Governo Nelson Mandela
Após a eleições gerais de 1994, a África do Sul elegeu pela primeira vez na sua história um governante negro, após mais de quarenta anos sob o regime segregacionista do apartheid, na pessoa do ativista Nelson Mandela, que estivera preso por cerca de 28 anos e fora libertado em 1989, para levar a termo a transição do regime exclusionista para uma democracia plena, no que passou à história como a "refundação" do país.[1]
Mandela tornara-se, assim, o Pai da Pátria de sua nação,[2] que passou por radicais mudanças em sua estrutura no período 1994-1999: novos símbolos nacionais foram criados, uma nova constituição foi aprovada, e todos - brancos, negros, indianos e mestiços passaram a gozar de igualdade de direitos.[1]
Com algumas ações controversas e criticadas como a má distribuição de renda, corrupção crescente ou a intervenção militar no Lesoto, Mandela deu início a um período de hegemonia política de seu partido - o Congresso Nacional Africano (CNA) - elegendo seu sucessor e mantendo a maioria do eleitorado.[3]
Principais fatos da administração Mandela
editarRealizada a votação em 27 de abril de 1994, Mandela tomou posse em 10 de maio daquele ano; o CNA obteve 62% dos votos. Apesar disto, foi formado um Governo de Unidade Nacional, e ficou o representante do Partido Nacional, o ex-presidente Frederik de Klerk como primeiro-vice-presidente, e Thabo Mbeki do CNA como segundo-vice.[4]
Um dos passos simbólicos na reconciliação do país foi dado pelo novo presidente, em 1995, quando a África do Sul sediou a Copa do Mundo de Rúgbi daquele ano e a até então odiada seleção nacional, composta por atletas brancos e apelidada de Springboks, recebeu o apoio do presidente que encorajou os negros a também apoiarem-na;[5] O time local sagrou-se campeão, após uma vitória épica na final contra a Seleção Neozelandesa, e Mandela fez a entrega do troféu ao capitão Francois Pienaar, um africâner, vestindo uma camisa do time com o número 6 - igual à de Pienaar.[6]
Em face da situação caótica que ocorria no Lesoto, Mandela ordenou a primeira intervenção militar pós-apartheid, em setembro de 1998, a fim de proteger a administração do primeiro-ministro Pakalitha Mosisili - cuja eleição havia gerado uma reação feroz da oposição, ameaçando o seu instável governo.[7]
Críticos e analistas, inclusive ativistas contra a AIDS a exemplo de Edwin Cameron, tecem duros comentários acerca da ineficácia de seu governo em conter o avanço da doença.[8][9] Após sua aposentadoria o próprio Mandela admitiu que falhou por não haver dedicado maior atenção à epidemia.[10][11] Desde então ele dedicou maior atenção à questão.[12][13]
Reformas sociais
editarDurante o curso de seu mandato uma vasta gama de reformas sociais progressivas foram decretadas, visando reduzir o grande fosso de desigualdades sociais e econômicas. Entre as medidas adotadas por Mandela e seus Ministros estão:
- Introdução de cuidados de saúde gratuitos (1994) para todas as crianças menores de seis anos de idade, juntamente com as mulheres grávidas e lactantes, com uso das instalações do setor de saúde pública (medida que foi estendida a todos aqueles que necessitam do nível primário do setor de saúde pública, em 1996).[14]
- Aumento nos gastos sociais, com ampliação nos investimentos públicos em previdência e em subvenções sociais em 13% no período 1996/97, 13% 1997/98 e 7% em 1998/99.[15]
- Pagamento equânime dos subsídios por invalidez, subsídios para manutenção da criança e pensões por velhice, que anteriormente eram definidos em diferentes níveis para os diversos grupos raciais.[15]
- Inclusão das crianças da zona rural nos subsídios para manutenção da criança, que o sistema anteriormente excluía.[15]
- Aumento significativo dos gastos públicos com educação, crescendo as despesas em 25% em 1996/97, 7% em 1997/98 e 4% em 1998/99.[15]
- A Lei de Restituição de Terras, de 1994, que permitiu que as pessoas que tiveram suas propriedades perdidas pelo Natives Land Act de 1913 pudessem reclamá-las de
- volta, resolvendo assim milhares de reivindicações de terra.[16]
Notas e referências
Notas
Referências
- ↑ a b Xavier Casals (2010). «Mandela: El forjador de una nueva Sudáfrica». Clío – Revista de História. MC ediciones, Barcelona (n°100): 75-79
- ↑ «Nelson Mandela: Long Walk to Freedom». Ebony magazine. 82 páginas. Janeiro de 1995. Consultado em 5 de março de 2012
- ↑ André Brink (22 de maio de 1999). «Mandela a tiger for our time». The Guardian. Consultado em 5 de março de 2012
- ↑ «Mandela becomes SA's first black president». BBC. 10 de maio 1994. Consultado em 26 de maio de 2008
- ↑ «Mandela rallies Springboks». BBC Sport. 6 de outubro de 2003. Consultado em 28 de outubro de 2008
- ↑ John Carlin (19 de outubro de 2007). «How Nelson Mandela won the rugby World Cup». The Daily Telegraph. Consultado em 28 de outubro de 2008
- ↑ Bethuel Thai (4 de outubro de 1998). «Lesotho to hold re-elections within 15 to 18 months». Lesotho News Online. Consultado em 26 de maio de 2008
- ↑ Anthony Sampson (6 de julho 2003). «Mandela at 85». The Observer. Consultado em 26 de maio de 2006
- ↑ Simon Robinson (11 de abril de 2007). «The Lion In Winter». TIME. Consultado em 26 de maio de 2008
- ↑ «Can Mandela's AIDS Message Pierce the Walls of Shame?». Peninsula Peace and Justice Center. 9 de janeiro de 2005. Consultado em 26 de maio de 2008. Arquivado do original em 26 de fevereiro de 2013
- ↑ Ofeibea Quist-Arcton (19 de julho de 2003). «South Africa: Mandela Deluged With Tributes as He Turns 85». AllAfrica.com. Consultado em 26 de maio de 2008
- ↑ «Mandela's stark Aids warning». BBC News. 1 de dezembro de 2000. Consultado em 23 de dezembro de 2008
- ↑ Michael Wines (7 de janeiro de 2005). «Mandela, Anti-AIDS Crusader, Says Son Died of Disease». NY Times. Consultado em 23 de dezembro de 2008
- ↑ «South African Child Gauge 2006 - FINAL.pdf» (PDF). Consultado em 15 de maio de 2011
- ↑ a b c d «Faculty of Commerce at the University of Cape Town» (PDF). Commerce.uct.ac.za. 25 de abril de 2007. Consultado em 21 de novembro de 2011
- ↑ «Land Redistribution: A Case for Land Reform in South Africa». NGO Pulse. Consultado em 21 de novembro de 2011
