Governo da Regência

Governos do Segundo Liberalismo (Monarquia Constitucional); « Miguelismo 1.ª República »
	Governo da Regência (1830–1834); I Governo (1834–1835) — Palmela/Linhares; II Governo (1835) — Saldanha; III Governo (1835) — Saldanha; IV Governo (1835–1836) — J. J. Loureiro; V Governo (1836) — Terceira; VI Governo (1836) — Lumiares; Gabinete dos Mortos (1836) — Valença; VII Governo (1836–1837) — Sá da Bandeira; VIII Governo (1837) — A. Dias de Oliveira; IX Governo (1837–1839) — Sá da Bandeira; X Governo (1839) — Sabrosa; XI Governo (1839–1841) — Bonfim; XII Governo (1841–1842) — J. A. Aguiar; XIII Governo (1842) — Palmela; Junta Provisória (1842); XIV Governo (1842–1846) — Terceira; XV Governo (1846) — Palmela; XVI Governo (1846–1847) — Saldanha; XVII Governo (1847–1849) — Saldanha; XVIII Governo (1949–1851) — Tomar; XIX Governo (1851) — Terceira; XX Governo (1851) — Saldanha; XXI Governo (1851–1856) — Saldanha; XXII Governo (1856–1859) — Loulé; XXIII Governo (1859–1860) — Terceira; XXIV Governo (1860) — J. A. Aguiar; XXV Governo (1860–1865) — Loulé; XXVI Governo (1865) — Sá da Bandeira; XXVII Governo (1865–1868) — J. A. Aguiar; XXVIII Governo (1868) — Ávila; XXIX Governo (1868–1869) — Sá da Bandeira; XXX Governo (1869–1870) — Loulé; XXXI Governo (1870) — Saldanha; XXXII Governo (1870) — Sá da Bandeira; XXXIII Governo (1870–1871) — Ávila; XXXIV Governo (1871–1877) — A. M. Fontes Pereira de Melo; XXXV Governo (1877–1878) — Ávila; XXXVI Governo (1878–1879) — A. M. Fontes Pereira de Melo; XXXVII Governo (1879–1881) — A. J. Braamcamp; XXXVIII Governo (1881) — A. Rodrigues Sampaio; XXXIX Governo (1881–1883) — A. M. Fontes Pereira de Melo; XL Governo (1883–1886) — A. M. Fontes Pereira de Melo; XLI Governo (1886–1890) — J. L. Castro; XLII Governo (1890) — A. Serpa; XLIII Governo (1890–1891) — J. Crisóstomo; XLIV Governo (1891–1892) — J. Crisóstomo; XLV Governo (1892) — J. Dias Ferreira; XLVI Governo (1892–1893) — J. Dias Ferreira; XLVII Governo (1893–1897) — E. Hintze Ribeiro; XLVIII Governo (1897–1898) — J. L. Castro; XLIX Governo (1898–1900) — J. L. Castro; L Governo (1900–1903) — E. Hintze Ribeiro; LI Governo (1903–1904) — E. Hintze Ribeiro; LII Governo (1904–1905) — J. L. Castro; LIII Governo (1905–1906) — J. L. Castro; LIV Governo (1906) — E. Hintze Ribeiro; LV Governo (1906–1908) — J. Franco; LVI Governo (1908) — F. Ferreira do Amaral; LVII Governo (1908–1909) — A. Campos Henriques; LVIII Governo (1909) — S. Teles; LIX Governo (1909) — V. Lima; LX Governo (1909–1910) — F. Veiga Beirão; LXI Governo (1910) — A. Teixeira de Sousa;

O Governo da Regência de D. Pedro, nomeado a 15 de março de 1830, na Terceira, Açores, e exonerado a 29 de setembro de 1834, foi o governo português do lado liberal chefiado por D. Pedro, Duque de Bragança (que era regente) em defesa do direito ao trono português por parte da sua filha D. Maria II, durante a Guerra Civil Portuguesa de 1828–1834, e opondo-se à usurpação deste pelo seu irmão D. Miguel.

História

Tendo D. Pedro IV abdicado do trono em nome da sua filha, D. Maria II, nomeou a 15 de junho de 1829 uma regência composta pelo marquês de Palmela (futuro duque de Palmela), pelo conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e por José António Guerreiro, servindo o primeiro de presidente, com poderes de nomeação de um ministro e secretário de Estado que superintendesse todas as repartições governamentais, enquanto a autoridade de D. Maria II não estivesse restabelecida em Portugal continental.

Na madrugada de 15 de março de 1830, chegaram à Terceira o marquês de Pamela e José António Guerreiro, que reunidos com o conde de Vila Flor (governador e capitão-general dos Açores), prestaram juramento e declararam instalada a regência.

No mesmo dia nomearam Luís Mouzinho de Albuquerque ministro e secretário de Estado de todas as pastas governamentais (Negócios Interiores do Reino, Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Negócios da Fazenda, Negócios da Guerra, Negócios da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros), com o título de "ministro e secretário de Estado da Regência". A afluência dos negócios exigiu que, a 2 de junho de 1831, houvesse já dois ministros dividindo entre si as pastas, passando a três ministros a 10 de outubro do mesmo ano.

Continuou-se nesta situação até à chegada de D. Pedro aos Açores a 3 de março de 1833, data em que reassumiu a autoridade suprema em nome da rainha, e dissolveu a regência, assumindo-a ele próprio. Nesse mesmo dia nomeou três novos ministros, dando a cada um duas pastas (uma delas interinamente).

Esta organização governamental perdurou até ao fim da Guerra Civil, e até à morte de D. Pedro a 29 de setembro de 1834. Nessa data a rainha D. Maria II foi declarada maior de idade e formou-se o I Governo Constitucional, desta feita já com um "presidente do Conselho de Ministros", chefe de governo de Portugal, e cargo equivalente ao do atual primeiro-ministro.

Constituição

A sua constituição era a seguinte:^[1]^[2]

Cargo		Período
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
	António César de Vasconcelos Correia (interino^{[Nota 1]}) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
	José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
	José Dionísio da Serra (1772–1836)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
	Marquês de Palmela (interino) (1781–1850)	3 de março de 1832 a 10 de novembro de 1832
	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1850) (interino)	29 de julho de 1832 a 25 de setembro de 1832
	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1850)	10 de novembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
	Bernardo de Sá Nogueira (interino) (1795–1876)	18 de novembro de de 1832 a 12 de janeiro de 1833
	Cândido José Xavier (1769–1833)	12 de janeiro de 1833 a 15 de outubro de 1833
	Joaquim António de Aguiar (1792–1874)	15 de outubro de 1833 a 23 de abril de 1834
	Bento Pereira do Carmo (1776–1845)	23 de abril de 1834 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
	António César de Vasconcelos Correia (interino^{[Nota 1]}) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
	José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
	José Dionísio da Serra (1772–1836)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
	José Xavier Mouzinho da Silveira (interino) (1780–1849)	3 de março de 1832 a 3 de dezembro de 1832
	Joaquim António de Magalhães (1795–1848)	3 de dezembro de 1832 a 21 de abril de 1833
	José da Silva Carvalho (interino) (1782–1856)	21 de abril de 1833 a 15 de outubro de 1833
	José da Silva Carvalho (1782–1856)	15 de outubro de 1833 a 23 de abril de 1834
	Joaquim António de Aguiar (1792–1874)	23 de abril de 1834 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
	António César de Vasconcelos Correia (interino^{[Nota 1]}) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
	José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
	José Dionísio da Serra (1772–1836)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
	José Xavier Mouzinho da Silveira (1780–1849)	3 de março de 1832 a 3 de dezembro de 1832
	José da Silva Carvalho (interino) (1782–1856)	3 de dezembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
	José da Silva Carvalho (1780–1856)	12 de janeiro de 1833 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
	João Ferreira Sarmento (interino^{[Nota 1]}) (1792–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
	Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro (1777–1838)	2 de julho de 1831 a 3 de março de 1832
	Agostinho José Freire (1780–1836)	3 de março de 1832 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
	António César de Vasconcelos Correia (interino^{[Nota 1]}) (1797–1865)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
	Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro (1777–1838)	2 de julho de 1831 a 3 de março de 1832
	Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	3 de março de 1832 a 29 de junho de 1832
	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	29 de junho de 1832 a 10 de novembro de 1832
	Bernardo de Sá Nogueira (1795–1876)	10 de novembro de 1832 a 29 de maio de 1833
	José da Silva Carvalho (interino) (1782–1856)	26 de março de 1833 a 21 de abril de 1833
	Marquês de Loulé (interino) (1804–1875)	21 de abril de 1833 a 26 de julho de 1833
	Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	26 de julho de 1833 a 15 de outubro de 1833
	Francisco Margiochi (1774–1838)	15 de outubro de 1833 a 24 de setembro de 1834
Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros	Luís Mouzinho de Albuquerque (1792–1846)	15 de março de 1830 a 2 de julho de 1831
	Conde de Ficalho (interino^{[Nota 1]}) (1806–1893)	14 de janeiro de 1831 a 2 de julho de 1831
	José António Ferreira Brak-Lamy (1780–1847)	2 de julho de 1831 a 10 de outubro de 1831
	Joaquim de Sousa Quevedo Pizarro (1777–1838)	10 de outubro de 1831 a 3 de março de 1832
	Marquês de Palmela (1781–1850)	3 de março de 1832 a 12 de janeiro de 1833
	Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	29 de julho de 1832 a 25 de setembro de 1832
	Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	18 de novembro de 1832 a 12 de janeiro de 1833
	Marquês de Loulé (1804–1875)	12 de janeiro de 1833 a 3 de outubro de 1833
	Cândido José Xavier (interino) (1769–1833)	26 de julho de 1833 a 15 de outubro de 1833
	Agostinho José Freire (interino) (1780–1836)	15 de outubro de 1833 a 24 de setembro de 1834

Notas

↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f Apesar de não serem oficialmente ministros e secretários de Estado interinos, António César de Vasconcelos Correia, João Ferreira Sarmento e o conde de Ficalho foram encarregados das pastas do Reino, Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Fazenda e Marinha e Ultramar, o primeiro, da Guerra, o segundo, e dos Negócios Estrangeiros, o terceiro, em substituição do ministro e secretário de Estado da Regência, Luís Mouzinho de Albuquerque, que se ausentara. Estes funcionários já serviam junto ao ministro desde 18 de março de 1830. Como todos os despachos foram por eles referendados no período entre 14 de janeiro e 2 de julho de 1831, são, para todos os efeitos, considerados como ocupando interinamente as referidas pastas.

Referências

↑ Maltez, José Adelino. «Governo da Regência de D. Pedro (1832–1834)». Politipédia — Repertório Português de Ciência Política. Observatório Político. Consultado em 23 de setembro de 2013
↑ Imprensa Nacional (1871). «Noticia dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde a regencia installada na ilha terceira em 15 de março de 1830 até 15 de março de 1871». Consultado em 23 de setembro de 2013

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[interinos-3] ↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f Apesar de não serem oficialmente ministros e secretários de Estado interinos, António César de Vasconcelos Correia, João Ferreira Sarmento e o conde de Ficalho foram encarregados das pastas do Reino, Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Fazenda e Marinha e Ultramar, o primeiro, da Guerra, o segundo, e dos Negócios Estrangeiros, o terceiro, em substituição do ministro e secretário de Estado da Regência, Luís Mouzinho de Albuquerque, que se ausentara. Estes funcionários já serviam junto ao ministro desde 18 de março de 1830. Como todos os despachos foram por eles referendados no período entre 14 de janeiro e 2 de julho de 1831, são, para todos os efeitos, considerados como ocupando interinamente as referidas pastas.

[1] Maltez, José Adelino. «Governo da Regência de D. Pedro (1832–1834)». Politipédia — Repertório Português de Ciência Política. Observatório Político. Consultado em 23 de setembro de 2013

[2] Imprensa Nacional (1871). «Noticia dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde a regencia installada na ilha terceira em 15 de março de 1830 até 15 de março de 1871». Consultado em 23 de setembro de 2013

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[Nota 1]