Governo da Transnístria
O Governo da República Moldava Pridnestroviana (em russo: Правительство Приднестровской Молдавской Республики) é a mais alta autoridade executiva e administrativa da não reconhecida, mas de facto independente, República Moldava Pridnestroviana (RMP), comumente conhecida como Transnístria.[1]
 Governo da República Moldava Pridnestroviana | |
|---|---|
| Правительство Приднестровской Молдавской Республики | |
| |
| Edifício do Conselho Supremo da RMP | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Órgão do Poder Executivo |
| Chefia | Vadim Krasnoselski, Presidente Aleksandr Rozenberg, Presidente do Governo (Primeiro-ministro) |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Transnístria
|
| Sede | Tiraspol |
| Histórico | |
| Criação | 1º de janeiro de 2012 |
| Sítio na internet | |
| http://government.gospmr.org/ | |
Poder Executivo
editarA instituição do governo e o cargo de primeiro-ministro da Transnístria foram introduzidos em 1º de janeiro de 2012, de acordo com as emendas feitas à Constituição da Transnístria em junho de 2011. Até 1º de janeiro de 2012, o Gabinete de Ministros do RMP era formado pelo Presidente da RMP para exercer seus poderes como chefe do poder executivo.[2] Os ministros estavam diretamente subordinados ao chefe do estado da Transnístria. De acordo com as emendas, o órgão executivo supremo da RMP passa a ser o governo composto pelo presidente do governo da RMP (Primeiro-ministro), seus deputados, ministros e chefes das administrações estatais de cidades e regiões.
O Governo da RMP opera com base na Constituição, nas leis constitucionais e nas leis da RMP, bem como nos atos legais do Presidente da RMP.[3] Com base na Constituição da Transnístria, o governo exerce os seguintes poderes:
- Elabora e submete ao Conselho Supremo da RMP um projeto de orçamento republicano e garante a sua execução;
- Submete ao Conselho Supremo um relatório sobre a execução do orçamento republicano;
- Submete ao Conselho Supremo relatórios anuais sobre os resultados das suas atividades, inclusive sobre questões levantadas pelo Conselho Supremo;
- Assegura a implementação de uma política estatal unificada no domínio da cultura, ciência, educação, saúde, bem-estar social, ecologia;
- Executa medidas para garantir a defesa do país, a segurança do Estado, organiza a implementação da política interna e externa do Estado;
- Toma medidas para garantir o Estado de direito, os direitos e liberdades dos cidadãos, proteger a propriedade e a ordem pública e combater o crime;
- Exerce outros poderes que lhe são atribuídos pela Constituição da RMP, leis e decretos do Presidente da Transnístria.
Gabinete de Ministros
editar| Cargo | Incumbente[4] |
|---|---|
| Presidente do Governo (Primeiro-ministro) | Aleksandr Rosenberg |
| Primeiro vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças | Tatyana Kirova |
| Vice-primeiro-ministro | Aleksey Alekseevich Tsurkan |
| Vice-primeiro-ministro e Ministro do Desenvolvimento Econômico | Sergey Anatolyevich Obolonik |
| Vice-primeiro-ministro sobre questões de regulamentação legal e interação com autoridades públicas - Chefe de Gabinete do Governo da RMP | Stanislav Mikhaylovich Kasap |
| Ministro da Administração Interna | Ruslan Petrovich Mova |
| Ministro da Defesa | Oleg Aleksandrovich Obruchkov |
| Ministro da Justiça | Aleksandra Iosifovna Tumba |
| Ministro de Relações Exteriores | Vitaliy Viktorovich Ignatyev |
| Ministro do Trabalho e Segurança Social | Elena Nikolaevna Kulichenko |
| Ministro da Agricultura e Recursos Naturais | Efimiy Mikhaylovich Koval |
| Ministro da Saúde | Andrey Ivanovich Guranda |
| Ministro da Educação | Tatyana Gennadyevna Loginova |
Ver também
editarReferências
editar- ↑ «Главная». Правительство Приднестровья (em russo). Consultado em 27 de janeiro de 2023
- ↑ «Constituição da RMP». web.archive.org. 20 de setembro de 2008. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ «Lei do Governo da RMP»
- ↑ http://gov-pmr.org/gov/composition/
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