Grupo de cidadãos eleitores

Um Grupo de Cidadãos Eleitores representa uma lista que é apresentada às eleições autárquicas de Portugal, podendo-se candidatar, em simultâneo, às câmaras e assembleias municipais, assim como assembleias de freguesia. Em alguns casos, como o "Porto, o Nosso Movimento", de Rui Moreira, ou o "MAIS", de Sines, de Gonçalo Naves, podem-se constituir como associações cívicas.

Rui Moreira, o primeiro presidente de câmara de um dos cinco concelhos mais populosos de Portugal a ser eleito através de um Grupo de Cidadãos Eleitores

As listas precisam de ser subscritas por "um número de cidadãos eleitores correspondente a 3% dos eleitores inscritos no respetivo recenseamento eleitoral", de acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. No entanto, tem em caso de candidaturas a assembleias de freguesia, o número de proponentes não pode ser inferior a 50, nem superior a 2 mil, assim como, para as câmaras e assembleias municipais com menos de mil eleitores, não pode ser subscrito por menos de 50 eleitores. No caso das candidaturas às câmaras e assembleias municipais com mil eleitores ou mais, não podem ter menos do que 250 nem mais de 4 mil proponentes.

História

Após a promulgação da Constituição portuguesa de 1976, e com a Lei Eleitoral para os órgãos das Autarquias Locais, grupos de cidadãos eleitores eram permitidos participar nas eleições autárquicas, para a eleição das assembleias de freguesia. Participaram 466 listas de cidadãos, oscilando entre os 97,94% em Sobral do Campo, e os 0% em São Silvestre, Foz do Douro e Miragaia. Venceram em 82 freguesias, com 36 autarquias a terem duas listas concorrentes. Nalguns casos, como em Caires, Lapas, Mira de Aire, Ribeira Branca - excluindo os que apenas se apresentaram a eleição uma lista -, apenas concorreram grupos de cidadãos.

Foi a partir da Revisão Constitucional de 1997 que passou a ser permitida a participação de grupos de cidadãos em todos os órgãos autárquicos, tendo, nas eleições autárquicas de 2001, saído vencedores três grupos de cidadãos eleitores (Alcanena, Penamacor, e Ponte de Lima), com o número a ascender aos 19 em 2021.

Devido ao sucesso de vários movimentos independentes (como o "Porto, o Nosso Movimento", de Rui Moreira, ou o Juntos pelo Povo, que se viria a tornar partido), foi criada a Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, que pretende apoiar candidaturas de grupos de cidadãos a órgãos autárquicos.

Exemplos

• Porto, o Nosso Movimento (Porto)
• Isaltino - Inovar Oeiras (Oeiras)
• MAIS (Sines)
• Figueira a Primeira (Figueira da Foz)
• Movimento Cívico Por Elvas (Elvas)

Ligações externas

• Manual de candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores para as eleições autárquicas de 2021
• Participação eleitoral e candidaturas independentes nas eleições autárquicas