Gun Control Act of 1968
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O Gun Control Act of 1968 (Lei de Controle de Armas de 1968) (GCA ou GCA68) é uma lei federal dos EUA que regula o setor de armas de fogo e seus proprietários. Ele se concentra principalmente na regulação do comércio interestadual de armas de fogo, proibindo geralmente as transferências interestaduais de armas de fogo, exceto entre fabricantes, revendedores e importadores licenciados.
O GCA foi assinado como lei pelo Presidente Lyndon B. Johnson em 22 de outubro de 1968 e é o Título I das leis federais de armas de fogo dos EUA. O "National Firearms Act" (Ato Nacional de Armas de Fogo de 1934 (NFA) é o Título II. Tanto o GCA quanto o NFA são garantidos pelo Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF).
Histórico
editarA aprovação da Lei de Controle de Armas foi inicialmente motivada pelo assassinato do presidente dos EUA John F. Kennedy em 1963.[1] O presidente foi baleado e morto com um rifle comprado por correspondência em um anúncio da revista American Rifleman.[2] As audiências do Congresso se seguiram e a proibição das vendas de armas por correspondência foi discutida, mas nenhuma lei foi aprovada até 1968. Nas audiências, o vice-presidente executivo da NRA, Franklin Orth, apoiou a proibição das vendas por correspondência, afirmando: "Não achamos que qualquer americano são, que se chama americano, pode se opor a incluir neste projeto o instrumento que matou o presidente dos Estados Unidos".[3][4] Os precursores da aprovação do Gun Control Act foram o Projeto de Lei do Senado de 1975 em 1963, "Um Projeto de Lei para Regulamentar a Remessa Interestadual de Armas de Fogo" e o Projeto de Lei do Senado 1592 em 1965, "Um Projeto de Emenda à Lei Federal de Armas de Fogo de 1938". Ambos foram apresentados pelo senador Thomas J. Dodd e tiveram forte oposição no plenário, mas os projetos de lei também abriram o caminho para a criação do Gun Control Act.[5][6]
As mortes de Martin Luther King Jr. em abril de 1968 e do senador norte-americano Robert F. Kennedy em junho de 1968, agravadas pelas atitudes sociais em relação à posse de armas, renovaram os esforços para aprovar a lei.[3] Em 11 de junho de 1968, uma votação no Comitê Judiciário da Câmara interrompeu a aprovação do projeto de lei.[7] Reconsiderando nove dias depois, o projeto foi aprovado pelo comitê. Da mesma forma, o Comitê Judiciário do Senado suspendeu temporariamente o projeto de lei, mas, como na Câmara, foi aprovado sob reconsideração.[8] A Resolução 17735 da Câmara, conhecida como Gun Control Act, foi sancionada pelo presidente Lyndon B. Johnson em 22 de outubro de 1968,[9] proibindo a venda por correspondência de rifles e espingardas e proibindo a maioria dos criminosos, usuários de drogas e pessoas consideradas mentalmente incompetentes a compra de armas.[10][11]
Ver também
editarReferências
- ↑ Michaud, Jon (19 de abril de 2012). «The Birth of the Modern Gun Debate». The New Yorker
- ↑ Bugliosi, Vincent (2007). Reclaiming History: The Assassination of John F. Kennedy. [S.l.]: W.W. Norton & Co. p. 200. ISBN 978-0-393-04525-3
- ↑ a b Rosenfeld, Steven (14 de janeiro de 2013). «The NRA once supported gun control». Salon. Salon Media Group. Consultado em 7 de julho de 2014
- ↑ Davidson, Osha Gray (1998). Under Fire: The NRA and the Battle for Gun Control. [S.l.]: University of Iowa Press. p. 30. ISBN 978-1-58729-042-8
- ↑ «Sources for Connecticut's role in the gun control debate». University of Connecticut. 2014. Consultado em 7 de julho de 2014. Cópia arquivada em 7 de julho de 2014
- ↑ «Common Sense». Consultado em 10 de junho de 2016
- ↑ Finney, John W. (12 de junho de 1968). «Gun Control Bill Blocked In House; Panel Deadlocks on Johnson Plan to Curb Rifle Sales – New Vote Is Scheduled». New York Times. p. 1
- ↑ Finney, John W. (21 de junho de 1968). «Senate Due To Act Today; House Unit Votes Gun Bill, But Senate Panel Delays It House Committee Vote». New York Times. p. 1
- ↑ Johnson, Lyndon B. (22 de outubro de 1968). «553 – Remarks Upon Signing the Gun Control Act of 1968.». presidency.ucsb.edu. Online by Gerhard Peters and John T. Woolley, The American Presidency Project.
- ↑ Dolak, Kevin (21 de novembro de 2013). «Gun Debate Spurred by Kennedy Assassination Rages on Today». ABC News Internet Ventures. Consultado em 7 de julho de 2014
- ↑ «U.S. gun control: A history of tragedy, legislative action». CBS Interactive. 13 de abril de 2013. Consultado em 7 de julho de 2014
