Impeachment de Café Filho
O processo de impeachment de Café Filho consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Café Filho como Presidente da República do Brasil em 1954, tendo sido o 18.º Presidente do Brasil entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955. Também foi o 13.º Vice-presidente do país entre 1951 e 1954, função que assumira paralelamente com a de Presidente do Senado Federal.[1]
| Impeachment de Café Filho | |
|---|---|
 Café Filho, em 1954. | |
| Acusado | Café Filho |
| Proponentes | Henrique Teixeira Lott |
| Período | 22 de novembro de 1955 a 14 de dezembro de 1955 (mandado de segurança rejeitado pelo STF) |
| Situação | Concluído em 14 de dezembro de 1955 Consequências: Nereu Ramos é mantido interinamente na presidência até a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart |
| Acusações | Envolvimento em uma conspiração contra a posse dos candidatos eleitos Juscelino Kubitschek e João Goulart |
| Votações | |
| Sessão extraordinária na Câmara dos Deputados | |
| Placar | 228 votos favoráveis 81 votos contrários |
| Resultado | Aprovado |
| Votação na Câmara dos Deputados | |
| Placar | 208 votos favoráveis 109 votos contrários |
| Resultado | Aprovado |
| Votação no Senado | |
| Placar | 35 votos favoráveis 16 votos contrários |
| Resultado | Aprovado |
Presidente da República
editarO suicídio do presidente Getúlio Vargas e o afastamento do seu sucessor constitucional, o presidente Café Filho, resultou na vacância do cargo mais alto do Poder Executivo. Como determinava o ordenamento jurídico da época, caso o presidente tivesse que se afastar ou caso o mesmo abandonasse o cargo antes do fim do mandato, o cargo deveria então ser exercido por seu vice-presidente. Com o suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954, Café Filho assumiu a presidência, exercendo o cargo até novembro de 1955.[2]
Em novembro de 1955 foi afastado da presidência por motivos de saúde, assumindo em seu lugar o presidente da Câmara, Carlos Luz, que foi deposto logo em seguida por tentar impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek.
Contexto político
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Ver artigo principal: Movimento de 11 de NovembroNas eleições presidenciais no Brasil em 1955, o governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, do PSD, e o vice João Goulart, do PTB, derrotaram o candidato apoiado por Café Filho, general Juarez Távora. Sob a ameaça de golpe pela UDN e uma ala do exército visando remoção de quadros e vícios remanescentes do varguismo, Café Filho manteve-se pelo menos indiferente quanto ao respeito às instituições, o que levou o general Henrique Teixeira Lott, seu ministro da Guerra, que votara no candidato oficial, a desferir um golpe de Estado preventivo (o "retorno aos quadros constitucionais vigentes") para garantir a posse de Juscelino.
Alguns meses antes de Juscelino ser empossado, porém Café Filho sofre um ataque cardíaco em 3 de novembro de 1955 e se afasta do poder, sem encontrar solução para encerrar a crise.[3] Assume a presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Luz, membro do PSD contrário a candidatura de Juscelino, que mantém a posição de Café Filho de rejeitar o pedido do general Lott de afastamento do coronel Mamede.[4] Por pressão do general Lott, Carlos Luz foi deposto e impedido de governar, assumindo a presidência interina Nereu Ramos, então vice-presidente do Senado. Na época, para garantir a posse dos eleitos JK e Jango, aprovou-se o estado de sítio e o impedimento (confirmado pelo STF) de Café Filho, pois este declarou que pretendia retornar a ocupar o cargo.
Processo
editarEm 21 de novembro, porém, Café Filho anuncia que está reassumindo o cargo de presidente, após ter recebido alta médica. Ante o conhecimento de sua participação nos eventos que culminaram com a tentativa de golpe conduzida por Carlos Luz, Lott toma duas decisões: mantém João Café Filho incomunicável em seu apartamento, guardado por tropas do Exército, e determina que seja votada pelo Congresso uma resolução solicitando o seu impedimento, que é aprovada no mesmo dia, por 179 votos a 94, entre deputados, e por 35 votos contra 16, entre senadores. Completava-se, assim, o que se convencionou nominar "retorno aos quadros constitucionais vigentes", conforme definição dada pelo próprio general Lott. O afastamento de Café Filho impunha-se ante a possibilidade de um retorno à situação verificada no período imediatamente anterior ao dia 11 de novembro, até porque o presidente afastado havia se manifestado contrário à posse de Juscelino após sua eleição.
Desde do impedimento até a posse de Juscelino Kubitschek, interinamente a presidência foi exercida pelo vice-presidente do Senado, Nereu Ramos.[1][5][6][7][8] Ele obteve a aprovação do Congresso para decretar estado de sítio, que vigorou até a posse dos candidatos eleitos em 3 de outubro. Em 7 de janeiro de 1956, o Tribunal Superior Eleitoral proclamou os resultados oficiais do pleito eleitoral, e a 31 de janeiro realizou-se a cerimônia de posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart.
Ver também
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Referências
- ↑ a b «Pós-1930». Senado. Consultado em 6 de março de 2020
- ↑ «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "José Café Filho". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 16 de abril de 2015
- ↑ JK rumo à presidência: Movimento 11 de novembro Lamarão, S.T.N. 2009. DHBB da FGV/CPDOC. Acessado em 4/11/2017.
- ↑ Carlos Luz Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. Acessado pelo FGV/CPDOC em 04/11/2017.
- ↑ «Folha de S.Paulo - Escândalo do "mensalão"/Lula na mira: Impeachment constitui processo político - 14/08/2005». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 31 de agosto de 2016
- ↑ Santos, Adelson Barbosa dos (29 de maio de 2016). «Congresso utilizou a Lei 1.079 para afastar Carlos Luz e Café Filho em 1955». Correio da Paraíba. Consultado em 31 de agosto de 2016
- ↑ «Antes de Collor, dois presidentes brasileiros sofreram impeachment - História - Curiosidades - Notícias - Fique por dentro - EcoViagem». Consultado em 31 de agosto de 2016
- ↑ Angelo, Vitor Amorim de (16 de outubro de 2007). «Governo Café Filho (1954-1955): Os 14 meses do vice de Vargas». Página 3 Pedagogia & Comunicação. UOL Educação. Consultado em 31 de agosto de 2016
