Imposto sobre Bens e Serviços

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo estadual brasileiro sobre o valor agregado que substituirá o ICMS e o ISS gradativamente de 2026 até 2033. O imposto foi prescrito pela reforma tributária brasileira de 2023.

História

O Imposto sobre Bens e Serviços é previsto pela Emenda Constitucional 132 de 2023, lei da reforma tributária promulgada em dezembro de 2023 na Câmara dos Deputados.^[1]^[2] Seu objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro e evitar distorções em seus regimentos. Incidente sobre o valor agregado,^[3] o tributo não incidirá sobre sua própria base de cálculo, será não cumulativo, não incidirá sobre exportações e não permitirá incentivos e benefícios fiscais, com algumas exceções prevista em lei.^[4] Sua competência será estadual.^[2]^[5]

O IBS substituirá o Imposto sobre Bens e Serviços (ICMS, de competência estadual) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, competência municipal) de 2026 até 2033, com o aumento gradual de sua aliquota nesse período.^[6]^[7]^[8]

Ver também

Imposto sobre Produtos Industrializados

Referências

↑ Mortari, Marcos (20 de dezembro de 2023). «Congresso promulga reforma tributária; entenda as principais mudanças». InfoMoney. Consultado em 22 de dezembro de 2023
↑ ^a ^b «Saiba quais os próximos passos após promulgação da reforma tributária». Metrópoles. 21 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023
↑ «Com Reforma Tributária, estados desistem de aumentar ICMS em 2024». O Globo. 21 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023
↑ luispereira (19 de dezembro de 2023). «Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária». InfoMoney. Consultado em 22 de dezembro de 2023
↑ «Opinião - Eduardo Maneira: IVA à brasileira (em 2033)». Folha de S.Paulo. 3 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023
↑ Tooge, Rikardy (16 de dezembro de 2023). «Entenda a reforma tributária em 3 etapas; processo deverá levar 50 anos». InfoMoney. Consultado em 22 de dezembro de 2023
↑ Brasil 61 (11 de julho de 2018). «Reforma tributária: quais são os novos impostos e quando começam a valer? Confira detalhes». AF Notícias. Consultado em 22 de dezembro de 2023
↑ «Saiba quais os próximos passos após promulgação da reforma tributária». Metrópoles. 21 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[1] Mortari, Marcos (20 de dezembro de 2023). «Congresso promulga reforma tributária; entenda as principais mudanças». InfoMoney. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[:0-2] «Saiba quais os próximos passos após promulgação da reforma tributária». Metrópoles. 21 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[3] «Com Reforma Tributária, estados desistem de aumentar ICMS em 2024». O Globo. 21 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[4] uispereira (19 de dezembro de 2023). «Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária». InfoMoney. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[5] «Opinião - Eduardo Maneira: IVA à brasileira (em 2033)». Folha de S.Paulo. 3 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[6] Tooge, Rikardy (16 de dezembro de 2023). «Entenda a reforma tributária em 3 etapas; processo deverá levar 50 anos». InfoMoney. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[7] Brasil 61 (11 de julho de 2018). «Reforma tributária: quais são os novos impostos e quando começam a valer? Confira detalhes». AF Notícias. Consultado em 22 de dezembro de 2023

[8] «Saiba quais os próximos passos após promulgação da reforma tributária». Metrópoles. 21 de dezembro de 2023. Consultado em 22 de dezembro de 2023

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