Instituto da Vinha e do Vinho

O Instituto da Vinha e do Vinho, abreviadamente designado por IVV, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado português, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que prossegue atribuições do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), sob superintendência e tutela do respectivo Ministro. Criado pelo Decreto-Lei n.º 304/86, de 22 de Setembro, o IVV sucedeu à Junta Nacional do Vinho (JNV) e a sua criação teve como objetivo primordial adequar a organização corporativa ainda subsistente na JNV aos princípios e regras próprias das organizações comuns de mercado (OCM) da então Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia.

Edifício da sede da JNV, projetada por Cassiano Branco, em Lisboa

Tendo sido objeto de uma primeira alteração orgânica, através do Decreto-Lei n.º 102/93, de 2 de Abril, foi posteriormente reestruturado pelo Decreto-Lei n.º 99/97, de 26 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 46/2007, de 27 de Fevereiro, redefinido como um organismo que deve centrar a sua atuação na coordenação da atividade vitivinícola portuguesa, em assegurar o sistema de certificação de qualidade, na definição e acompanhamento das regras da OCM e na coordenação e supervisão das ações de promoção, para além de atuar como instância de contacto com a União Europeia, bem como assegurar a supervisão e auditoria das entidades certificadoras.