Lei Lola
A Lei 13.642/18, conhecida como Lei Lola, foi uma lei sancionada no governo Temer que permite a investigação de quaisquer casos de misoginia na internet pela Polícia Federal.[1]
| Lei Lola | |
|---|---|
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| Congresso Nacional do Brasil | |
| Citação | Lei nº 13.642 de 03/04/2018 |
| Jurisdição | Todo o Brasil |
| Aprovado por | Câmara dos Deputados |
| Aprovado em | 7 de dezembro de 2017 |
| Aprovado por | Senado Federal |
| Aprovado em | 7 de março de 2018 |
| Transformado em lei por | Presidente Michel Temer |
| Transformado em lei em | 3 de abril de 2018 |
| Histórico Legislativo | |
| Casa iniciadora: Câmara dos Deputados | |
| Citação do projeto de lei | PL 4614/2016 |
| Apresentado por | Dep. Luizianne Lins |
| Apresentado em | 3 de março de 2016 |
| Aprovado | 7 de dezembro de 2017 |
| Casa revisora: Senado Federal | |
| Citação do projeto de lei | PLC 186/2017 |
| Recebido de Câmara dos Deputados em | 8 de dezembro de 2017 |
| Aprovado | 7 de março de 2018 |
| Palavras-chave | |
| Estado: Em vigor | |
Antecedentes
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Dolores Aronovich Aguero, mais conhecida como Lola Aronovich, é uma argentina naturalizada brasileira que leciona literatura na Universidade Federal do Ceará (UFC), e é conhecida pelo seu blog feminista Escreva Lola Escreva.[2] Ela passou a ser ameaçada de morte desde 2008, quando seu blog foi aberto.[3] A maior parte das ameaças que recebe vêm de fóruns anônimos como o Dogolachan, pois ela entrou em desavenças com seu criador, Marcelo Valle Silveira Mello, por ter classificado o Massacre de Realengo como feminicídio em 2011[4] e denunciado seu site racista, Sílvio Koerich, em 2013.[5] Além dela, sua família também passou a ser ameaçada. Seu marido, Silvio Cunha Pereira, passou a receber ameaças desde 2014.[6][7] O Dogolachan é o maior site da extrema-direita no Brasil[8] e é conhecido por estar envolvidos em ameaças e assassinatos, como o Massacre de Suzano.[9] Em uma dessas ameaças, GOEC disse em 2016 de faria uma chacina na UFC que deixaria 300 mortos caso a universidade não demitisse Lola,[10] porém pediu desculpas quando passou a ser investigado.[11] Em outro caso, os channers criarm um site parodiando seu blog, o Lola Escreva Lola, onde a acusaram de manter um cassino ilegal em Fortaleza, onde Lola venderia drogas, animais silvestres e também funcionaria como uma clínica de aborto. Também foi acusada de desviar verbas de sua universidade e a denunciaram para a ouvidoria e para a Polícia Federal. Em outro caso, em 2017, Marcelo a processou duas vezes, e foram planejados atentados contra a sua vida no Dogolachan. Suas advogadas, porém, conseguiram que a audiência fosse feita por vídeoconferência. Posteriormente, as advogadas se retiraram do caso por também estarem sendo ameaçadas. Um advogado assumiu o caso, mas também saiu por sua filha passar a ser ameaçada. A nova advogada assinava como um homem, para evitar os assédios.[4]
Promulgação
editarLola denunciava várias das ameaças que sofria em delegacias especializadas em crimes cibernéticos, delegacias no geral e na Delegacia da Mulher, porém a investigação era dificultada pela falta de vínculo de Lola com os agressores e pelos sites que a ameaçavam estarem hospedados fora do país.[12] Além disso, até então existiam poucas leis que regulamentavam crimes na internet, sendo elas o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei Carolina Dieckmann,[13] o que leva criminosos a acharem brechas para saírem impunes.[14][15]
O caso ganhou a atenção da deputada do Partido dos Trabalhadores (PT) Luizianne Lins, que criou o Projeto de Lei 4.614/16 .[3] Lins entendia que, pelos crimes possuirem caráter interestadual e internacional, a investigação deveria ser feita pela Polícia Federal, e não pela Civil.[4] Ela foi outorgada no dia 3 de abril de 2018 pelo então presidente Michel Temer e os ex-Ministros da Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos Torquato Jardim e Gustavo do Vale Rocha.[1] O processo de promulgação foi rápido, durando apenas quatro meses.[4]
Análise
editarA lei é um marco por ser a primeira vez em que a palavra "misoginia" aparece na legislação brasileira.[12] Porém, Lola reitera que "tem uma distância grande entre você aprovar uma lei e aplicar uma lei". Além disso, a lei prevê apenas a investigação. De acordo com Vladimir Aras, procurador representante do Ministério Público Federal, os juizes apenas julgarão se os crimes forem transicionais e previstos em tratados internacionais.[3] A misoginia em si não é crime, apesar de que ações ligadas a ela sejam. Portanto, mesmo que investigado, o caso poderá não ser julgado.[4]
Referências
editar- ↑ a b Michel Temer, Torquato Jardim e Gustavo do Vale Rocha. «Legislação Informatizada - LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Publicação Original». Presidência da República do Brasil. Consultado em 2 de novembro de 2022
- ↑ «Blogueira Lola Aronovich é ameaçada novamente: "adoraria esfregar sua cara fétida no chão"». Revista Fórum. 6 de fevereiro de 2019. Consultado em 2 de novembro de 2022. Cópia arquivada em 2 de novembro de 2022
- ↑ a b c «Desafio é tornar lei conhecida, diz blogueira que inspirou legislação sobre misoginia na internet - Notícias». Câmara dos Deputados. 13 de junho de 2018. Consultado em 2 de novembro de 2022. Cópia arquivada em 2 de novembro de 2022
- ↑ a b c d e Gomes, Sabrina da Silva (5 de maio de 2022). «Manifestações de ódio contra as mulheres no meio digital : uma análise da Lei nº 13.642/2018 – Lei Lola». Consultado em 2 de novembro de 2022
- ↑ Luana Benedito (17 de março de 2019). «Lola Aronovich, vítima de fóruns de ódio: pais precisam saber o que os filhos fazem na web». O Dia. Consultado em 13 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2022
- ↑ Aronovich, Lola (10 de maio de 2018). «QUADRILHA MISÓGINA QUE NOS ATACA HÁ ANOS PRESA HOJE!». O Cafezinho. Consultado em 4 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 29 de maio de 2018
- ↑ Aronovich, Lola (10 de maio de 2018). «QUADRILHA MISÓGINA QUE NOS ATACA HÁ ANOS PRESA HOJE!». Escreva Lola Escreva. Consultado em 4 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 15 de maio de 2018
- ↑ Santos, Douglas Rafael dos (9 de setembro de 2019). «Breve análise de movimentos de extrema direita em diferentes locais e épocas». RIUFAL. Consultado em 15 de outubro de 2022
- ↑ Tatiana Farah. «Criador do Dogolachan, fórum dos assassinos de Suzano, cumpre 41 anos de prisão no Paraná». BuzzFeed. Consultado em 9 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2022
- ↑ Lola Aronovich (7 de dezembro de 2020). «AMEAÇAS A VEREADORAS NEGRAS E TRANS NÃO DEVEM SER TRATADAS ISOLADAMENTE». Escreva Lola Escreva. Consultado em 12 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2022
- ↑ «Em e-mail enviado à Fórum, hater mascu pede desculpas à PF e mantém ameaças a blogueira». Revista Fórum. 6 de janeiro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2022
- ↑ a b AZEVEDO, Dalila Arruda; BEZERRA, Waydson Carvalho (10 de dezembro de 2021). «LEI LOLA: O DIREITO DIGITAL NO COMBATE A MISOGINIA». Conexão Unifametro 2021, edição XVII. Consultado em 2 de novembro de 2022
- ↑ «Crimes digitais: leis aplicáveis». POSESA. 14 de fevereiro de 2022. Consultado em 2 de novembro de 2022. Cópia arquivada em 2 de novembro de 2022
- ↑ Alexandre Atheniense. «Falta de lei sobre crimes virtuais leva à impunidade, diz especialista». Jusbrasil. Consultado em 2 de novembro de 2022. Cópia arquivada em 2 de novembro de 2022
- ↑ Helder Lima (12 de dezembro de 2015). «Impunidade de crimes cibernéticos alimenta ódio e ataques ao feminismo». Rede Brasil Atual. Consultado em 2 de novembro de 2022. Cópia arquivada em 2 de novembro de 2022
