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Leis de sodomia nos Estados Unidos

As leis de sodomia dos Estados Unidos foram criadas para estabelecer em todo o território do país o impedimento de várias práticas sexuais até o início do século XXI. Apesar de as leis, muitas vezes, terem atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo como alvo, muitas delas chegavam a proibir práticas como o sexo oral e/ou sexo anal entre casais heterossexuais.

Mapa das leis de sodomia nos EUA, considerando a data em que foram revogadas.
  Leis revogadas antes de 1970.
  Leis revogadas entre os anos de 1970-1979.
  Leis revogadas entre os anos de 1980-1989.
  Leis revogadas entre os anos de 1990-1999.
  Leis revogadas entre os anos de 2000-2002.
  Leis derrubadas pela Suprema Corte em 2003.

Durante o século XX, a modificação da moral quanto ao sexo foi feita de maneira gradativa nos Estados Unidos, levando a eliminação de muitas dessas leis. A Suprema Corte estadunidense considerou as leis constitucionais e decidiu pela condenação de Michael Hardwick no caso Bowers v. Hardwick, em 1986, enquanto em 2003, durante o Caso Lawrence, a Corte assinou um decreto revogando as leis dos quatorze estados que ainda continham leis do tipo (Alabama, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Flórida, Idaho, Kansas, Louisiana, Michigan, Missouri, Mississippi, Oklahoma, Texas, Utah e Virgínia).

Essa decisão, foi considerada um marco e fim de um legado de perseguição à prática sexuais entre pessoas do mesmo sexo no país. No âmbito militar, membros do Exército que eram homossexuais ou mantinham práticas com pessoas do mesmo sexo continuaram a ser perseguidos, durante um período conhecido como Don't ask, don't tell, que entrou em vigor em 1993, mas que o presidente Barack Obama revogou em 2010, ainda que pessoas transexuais e transgêneras continuem a ser perseguidas e proibidas de servir nas forças armadas até os dias de hoje.[1]

História

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As Leis de sodomia foram aplicadas junto com as colônias estadunidense com o Ato de Sodomia de 1533, um leia adotada pela Inglaterra, em 1534, durante o reinado de Henrique VII, que caracterizava práticas homossexuais como sendo contra a natureza.[2] Após a Independência dos Estados Unidos, em 1776, a maioria dos estados mantiveram a lei de sodomia herdada dos tempos coloniais que, em sua maioria, previa pena de morte para homens condenados por atos homossexuais. Até o final do século XX, foram punidos também atos homossexuais entre mulheres, mas, com raras perseguições e punições, e com condenações menos severas.[3][4] Em 1779, o então governador do estado da Virgínia Thomas Jefferson escreveu uma lei condenando homens que fossem pegos ou condenados por práticas homossexuais à castração.[3] Porém, essa tentativa de suavizar a pena para os praticantes de sodomia foi rejeitada pelo Assembleia Geral da Virgínia, que continuou a manter a pena de morte para praticantes da sodomia.[5] Inspirados pelo movimento iluministra e pela Revolução Francesa, o estado da Pensilvânia, foi o primeiro, dentre os treze estados dos Estados Unidos, a abolir a pena de morte para homossexuais, em 1786. As pessoas pegas nessas práticas passaram a ser presas e condenadas a dez anos de prisão, com confisco de todos os bens.[6] Em seguida, outros estados estadunidenses começaram a modificar suas leis, embora alguns, como a Carolina do Sul, por exemplo, continuaram mantendo a pena de morte até 1873.[7]

Dessa forma, antes de 1962, a sodomia era caracterizada como crime em todos os estados, sendo punidos com uma longa pena em regime fechado, a trabalhos forçados ou à pena de morte. Porém, naquele ano, o Código Penal Modelo (CPM) começou a ser criado pelo Instituto de Leis Estadunidense, com o objetivo de modernizar e padronizar as leis estaduais, chegando a um consentimento quanto à atividade homossexual: ela seria caracterizada como crime apenas dentro de um ato de prostituição, isto é, sexo em troca de dinheiro. Em 1962, o estado de Illinois, aprovou as recomendações do Código Penal Modelo, e se tornou o primeiro estado a não criminalizar a sodomia em seu código penal, uma década antes de qualquer outro estado.[8] Mesmo assim, durante anos, muitos estados não eliminaram de suas legislações as leis de sodomia, porém, suas sentenção foram reduzidas. Em 2003, na época da decisão do caso Lawrence, a pena por violar a lei de sodomia variava bastante entre os estados. As sanções mais duras estavam em Idaho, onde a pessoa condenada por práticas homossexuais poderia ganhar até prisão perpétua, enquanto, o estado de Michigan, mantinha pena de quinze anos de prisão.[9]

As leis estaduais antes do Caso de Lawrence

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A tabela abaixo mostra as leis de sodomia e as respectivas sanções nos estados que compõe os Estados Unidos e territórios antes de sua invalidação, em 2003.

Estado ou
território 		Ano de
revogação 		Sanção Invalidada por
Sexo oral Sexo anal Casais
homoafetivos 		Solteiros
heterossexuais 		Casais
casados
Alabama 2003          
Alasca 1971/
1980 		         
  • Revogada pelo Legislativo
    • 1971: Descriminalização do sexo oral
    • 1980: Descriminalização do sexo anal
Samoa
Americana 		1979 N/A
  • Revogada pelo Legislativo (1979)
Arizona 2001          
  • Revogação legislativa
Arkansas 1975/
2001/
2005 		         
  • Revogada pelo Legislativo em 1975 (aplicado à homossexuais em 1977)
  • Suprema Corde de Arkansas
    (Caso Jegley vs. Picado)[10]
  • Revogação legislativa em 2005 (distinguido de bestialidade)[11]
Califórnia 1976 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Colorado 1972 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Connecticut 1971 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Delaware 1973 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Distrito de
Colúmbia 		1993 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
  • Revogada pelo Legislativo (1995)
  • Revogada pelo Legislativo (2004)
Flórida 2003          
  • Superma Corte (Caso Lawrence)
Georgia 1998          
Guam 1978 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Hawaii 1973 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Idaho 1971/
2003 		         
  • Revogada pelo Legislativo em 1971
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
Ilinóis 1962 N/A
  • Revogada pelo Legislativo, primeiro estado a revogar.
Indiana 1976 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Iowa 1978 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Kansas 2003          
  • Revogada pelo Legislativo em 1969 (para heterossexuais; práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo é ilegal)[12]
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
Kentucky 1992          
Louisiana 2003          
  • Suprema Corte (Caso Lawrence)
Maine 1976 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Maryland 1999          
Massachusetts 1974          
  • Massachusetts Supreme
    Judicial Court
    (Commonwealth v. Balthazar) (1974)[15]
    • (GLAD v. Attorney General) (2002)[16]
Michigan 1990/
2003 		         
Minnesota 2001          
Mississippi 2003          
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
Missouri 1999/
2003 		         
  • Missouri Court of Appeals,
    Western District
    (State of Missouri v. Cogshell) (1999)
    (Western District counties only)
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
    (rest of Missouri)
  • Revogada pelo Legislativo (2006)
Montana 1997          
  • Legislative action (1974)
    (heterossexual oral and anal sex only - the reference to "crimes against nature" was repealed and replaced with "deviate sexual relations"[22])
  • Montana Supreme Court
    (Grcyzan v. State)[23]
  • Legislative action (2013) repealed "deviant sexual relations"[24][25]
Nebraska 1978 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Nevada 1993 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
New
Hampshire 		1975 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
New Jersey 1978 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
New Mexico 1975 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
New York 1980/
2000 		         
Carolina do Norte 2003          
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
Northern
Mariana
Islands 		1983 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Dakota do Norte 1973 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Ohio 1974 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Oklahoma 1988/
2003 		         
Oregon 1972 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Pensilvânia 1972/
1980 		         
Porto Rico 1974/
2003 		         
  • Legislative action (1974)
    (apenas sexo oral heterossexual)
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
    (all other forms)
  • Revogada pelo Legislativo (2006)[27]
Rhode Island 1998          
  • Revogada pelo Legislativo
Carolina do Sul 2003          
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
Dakota do Sul 1977 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Tennessee 1996          
Texas 2003          
  • Ação legislativa (1974)
    (apenas sexo oral e anal heterossexual são permitidos - the reference to "sodomy" was repealed and replaced with "homosexual conduct"[29])
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
Utah 1971/
2003 		         
  • Revogada pelo Legislativo (1971, reinstated in full 1972)
  • Suprema Corte
    (Caso Lawrence)
Vermont 1977 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Ilhas Virgens 1985 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Virgínia 2003          
Washington 1976 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Virgínia Ocidental 1976 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Wisconsin 1983 N/A
  • Revogada pelo Legislativo
Wyoming 1977 N/A
  • Revogada pelo Legislativo

Referências

  1. ↑ «Proibição a transgêneros no Exército americano entra em vigor». Exame. 12 de abril de 2019. Consultado em 16 de Maio de 2020 
  2. ↑ «Uma História de Orgulho - Matéria - Jornal Cidadania - Fundação Bunge». Fundação Bunge. 10 de maio de 2013. Consultado em 19 de maio de 2015 
  3. ↑ a b Boyd, Julian P. «Amendment VIII: Thomas Jefferson, A Bill for Proportioning Crimes and Punishments». The Papers of Thomas Jefferson (em inglês). Universidade de Chicago. Consultado em 19 de maio de 2015 
  4. ↑ «Timeline of Oppression » SUNY Geneseo». Adaptado do livro "Teaching for Diversity and Social Justice" de Maurianne Adams, Lee Anne Bell e Pat Griffin, publicado em 1997 (em inglês). Universidade Estadual de Nova Iorque em Geneseo. Consultado em 3 de dezembro de 2013. Arquivado do original em 7 de dezembro de 2013 
  5. ↑ Ticer, Patricia S. «Virgínia» (em inglês). Gay & Lesbian Archives of the Pacific Northwest. Consultado em 19 de maio de 2015 
  6. ↑ «A U.S. History of Gay and Lesbian Rights». Public Agenda. (em inglês). Christian Gays. Consultado em 19 de maio de 2015. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  7. ↑ Crompton, Louis. «Homosexuals and the Death Penalty in Colonial America». Universidade de Nebraska (em inglês). Consultado em 19 de maio de 2015 
  8. ↑ Canaday, Margot (3 de setembro de 2008). «We Colonials: Sodomy Laws in America » The Nation» (em inglês). The Nation. Consultado em 19 de maio de 2015 
  9. ↑ Andrew Grant Jackson. «1965: o ano mais revolucionário da música» 
  10. ↑ «Jegley v. Picado 80 S.W.3d 332» (em inglês). Associação Americana de Psicologia. Consultado em 19 de maio de 2015 
  11. ↑ «Senate Bill 984» (PDF) (em inglês). Assembleia Geral de Arkansas. Consultado em 19 de maio de 2015 
  12. ↑ Painter, George. «The History of Sodomy Laws in the United States - Kansas» (em inglês). Gay & Lesbian Archives of the Pacific Northwest. Consultado em 19 de maio de 2015 
  13. ↑ Painter, George. «The History of Sodomy Laws in the United States - Kentucky» (em inglês). Gay & Lesbian Archives of the Pacific Northwest. Consultado em 19 de maio de 2015 
  14. ↑ Google Scholar: Stephen Adam Schochet v. State of Maryland, October 9, 1990, accessed March 11, 2011
  15. ↑ Massachusetts Cases: Commonwealth v. Richard L. Balthazar, 366 Mass. 298, accessed March 11, 2011
  16. ↑ Supreme Judicial Court of Massachusetts: GLAD v. Attorney General, February 21, 2002, accessed August 17, 2010
  17. ↑ Michigan Organization for Human Rights v. Kelley, No. 88–815820 CZ slip op. (Mich. 3rd Cir. Ct. 9 de julho de 1990).
  18. ↑ Gay Times: Michigan Arquivado em 28 de setembro de 2011, no Wayback Machine.
  19. ↑ «Sodomy laws - Michigan». Gay & Lesbian Archives of the Pacific Northwest. Consultado em 2 de agosto de 2013 
  20. ↑ People v. Brashier, 496 NW 2d 385 (Mich. App. 29 de dezembro de 1992).
  21. ↑ «Doe v Ventura». Glapn.org. Consultado em 11 de março de 2014 
  22. ↑ «Montana». Glapn.org. Consultado em 31 de agosto de 2011 
  23. ↑ «Montana Kills Sodomy Law». Thetaskforce.org. 4 de julho de 1997. Consultado em 31 de agosto de 2011. Arquivado do original em 4 de agosto de 2011 
  24. ↑ «Montana governor signs bill to strike down obsolete sodomy law – LGBTQ Nation». Lgbtqnation.com. Consultado em 21 de outubro de 2013 
  25. ↑ «LAWS Detailed Bill Information Page». Laws.leg.mt.gov. Consultado em 21 de outubro de 2013 
  26. ↑ [1] Arquivado em 10 de julho de 2010, no Wayback Machine. [ligação inativa]
  27. ↑ «Cópia arquivada» (PDF). Consultado em 20 de outubro de 2006. Arquivado do original (PDF) em 2 de novembro de 2006 
  28. ↑ «The History of Sodomy Laws in the United States - Tennessee». Glapn.org. Consultado em 5 de agosto de 2012 
  29. ↑ «The History of Sodomy Laws in the United States - Texas». Glapn.org. Consultado em 31 de agosto de 2011 
  30. ↑ Weiner, Rachel (6 de março de 2014). «Virginia lawmakers repeal sodomy ban». The Washington Post. Consultado em 18 de maio de 2014 

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