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Lista de prefeitos de Ribeirão Pires

Esta é a lista de prefeitos e vice-prefeitos de Ribeirão Pires, município do estado brasileiro de São Paulo. Emancipado pela Lei Estadual 2.456, de 30 de dezembro de 1953[2] e instalado em 01 de janeiro de 1954, o município foi distrito de paz de São Bernardo (1896 a 1938) e Santo André[3] (1938 a 1953). Atualmente, compõe o mapa do Grande ABC (estando situada em sua microrregião, entre o norte e o leste, ao lado dos municípios de Mauá e Rio Grande da Serra). Juntamente com Embu das Artes é a segunda estância turística da Região Metropolitana de São Paulo.

Prefeito de Ribeirão Pires
Lista de prefeitos de Ribeirão Pires
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Duração 2 anos (um mandato)
Criado em 01 de janeiro de 1954 (70 anos)
Primeiro titular Arthur Gonçalves de Souza Junior
Sucessão Sufrágio universal direto
Vice Rubens Fernandes da Silva (Rubão)
Salário R$20.042,34 (2021)[1]
Website www.ribeiraopires.sp.gov.br

Sede do Poder Executivo

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Registro fotográfico do Paço Municipal na década de 1970

Em 19 de março de 1971, o prefeito Antônio Simões inaugurou o Paço Municipal, batizando-o com o nome de Arthur Gonçalves de Souza Junior, primeiro prefeito da cidade, falecido em 1967. Antes da atual sede (Rua Miguel Prisco, 288), o gabinete funcionou na Rua Bonsucesso, 12 (de 1955 a 1966)[4] e na Avenida Santo André, 260 (de 1966 a 1971).[5] Em 1989, foi transferido para a Chácara Pérola da Serra, à Rua Diamantino de Oliveira, 220, ficando ali até o começo de 1993, quando retorna para o Paço Municipal. Em 1996, é transferido para o Centro Cultural, Educacional e de Esportes Ayrton Senna da Silva, ficando ali até 2007, quando retorna ao Paço Municipal, na Rua Miguel Prisco.

  Prefeitos eleitos diretamente
  Prefeitos que ascenderam pela linha sucessória
  Prefeitos eleitos indiretamente
  Mandatários nomeados pelo governo do Estado
  Não foram prefeitos devido a morte ou impedimento

Prefeitos de Ribeirão Pires

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Ordem Imagem Quadro informativo
1º
 
 Nome ARTHUR GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (1912-1967)
Apelido Arturzinho
Partido UDN
Vice Lucas Ângelo Arnoni
Eleição 03 de outubro de 1954
Mandato 01/01/1955 31/12/1958
Lema Não teve
Duração 4 anos
Homenagem Dá nome ao Paço Municipal
2º
 
 Nome FRANCISCO ARNONI (1915-1974)
Apelido Chiquinho Arnoni
Partido PTN PST (a partir de 1962)
Vice Adaquir Prisco
Eleição 03 de outubro de 1958
Mandato 01/01/1959 31/12/1962
Lema Não teve
Duração 4 anos
Nota Licenciou-se do cargo para se candidatar a Deputado Estadual em 1962 pelo PST (Partido Social Trabalhista), com número de urna 2634, mas não se elegeu. Obteve 2865 votos no pleito de 07 de outubro de 1962.[6]
Homenagem Dá nome à escola estadual da Vila Suely[7]
 
 Nome MARIO NETTO - INTERINO (1923-1995)
Partido PSP
Período 31/08/1962 15/10/1962
Duração 45 dias
Nota Ocupou o cargo durante a licença do Prefeito
Homenagem Dá nome ao viaduto da Vila Ema[8] que liga a R. Capitão José Gallo com a Av. Humberto de Campos
3º
 
 Nome ADAQUIR PRISCO (1927- )
Partido PDC
Vice Santinho Carnavale
Eleição 07 de outubro de 1962
Mandato 01/01/1963 31/12/1966
Lema Não teve
Duração 4 anos
4º
 
 Nome SANTINHO CARNAVALE (1910-1986)
Partido MDB
Vice Antônio Simões
Eleição 15 de novembro de 1966
Mandato 01/01/1967 31/01/1970
Lema Não teve
Duração 3 anos e 1 mês
Nota Mandato abreviado para 3 anos em virtude do AI-11, de 14 de agosto de 1969.(ver nota 1)
Homenagem Dá nome à escola estadual do Jardim Ribeirão Pires[9]
5º
 
 Nome ANTÔNIO SIMÕES (1932-2011)
Partido ARENA
Vice Hidetoci Nakano
Eleição 30 de novembro de 1969
Mandato 01/02/1970 31/01/1973
Lema Não teve
Duração 3 anos
Nota Mandato abreviado para 3 anos em virtude do AI-11, de 14 de agosto de 1969.(ver nota 1)
Homenagem Dá nome à UPA - Unidade de Pronto Atendimento Santa Luzia[10]
6º
 
 Nome VALDÍRIO PRISCO (1932-2012)
Partido ARENA
Vice Antônio dos Santos
Eleição 15 de novembro de 1972
Mandato 01/02/1973 31/01/1977
Lema Não teve
Duração 4 anos
Homenagem Dá nome à antiga Avenida Brasil[11]
7º
 
 Nome LUIZ CARLOS GRECCO (1946-2021)
Partido ARENA (até 20 de dezembro de 1979) PDS (após a fundação em 31 de janeiro de 1980)
Vice João Maziero
Eleição 15 de novembro de 1976
Mandato 01/02/1977 14/05/1982
Lema Administrando com amor
Duração 5 anos e 3 meses
Nota Em 1979, no contexto da reabertura política, o pluripartidarismo foi retomado no Brasil pela Lei Federal nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979.[12] Um ano depois, o mandato dos prefeitos e vereadores em todo o Brasil foi estendido pela Emenda Constitucional nº 14, de 11 de setembro de 1980.[13] (ver nota 2). Em 1982, Grecco renunciou ao cargo para concorrer a Deputado Estadual, obtendo 6.985 votos, não se elegendo ao cargo.[14]
Homenagem Dá nome ao antigo Parque Municipal Pérola da Serra[15]
8º
 
 Nome JOÃO MAZIERO (1941- )
Partido ARENA (até 20 de dezembro de 1979)
Mandato 15/05/1982 31/01/1983
Lema Não teve
Duração 8 meses e 2 semanas
9º
 
 Nome VALDÍRIO PRISCO (1932-2012)
Partido PMDB
Vice José Marcio Farah Rasga
Eleição 15 de novembro de 1982
Mandato 01/02/1983 31/12/1988
Lema Não teve
Duração 5 anos e 9 meses
Nota Mandato estendido pela Emenda Constitucional n. 22, de 05 de julho de 1982.[16] (ver nota 2)
10º
 
 Nome LUIZ CARLOS GRECCO (1946-2021)
Partido PTB PDS
Vice Valberto Fusari
Eleição 15 de novembro de 1988
Mandato 01/01/1989 31/12/1992
Lema Administrando com amor
Duração 4 anos
11º
 
 Nome VALDÍRIO PRISCO (1932-2012)
Partido PMDB
Vice Roberto Massanobu Tokuzumi
Eleição 04 de outubro de 1992
Mandato 01/01/1993 31/12/1996
Lema Renasce, Ribeirão!
Duração 4 anos
12º
 
 Nome MARIA INÊS SOARES FREIRE (1955- )
Partido PT
Eleição 06 de outubro de 1996
Vice Jair Diniz Martins
1º Mandato 01/01/1997 31/12/2000
Lema Ribeirão Pires - A sua cidade
Reeleição 01 de outubro de 2000
Vice Jair Diniz Martins
2º Mandato 01/01/2001 31/12/2004
Lema Ribeirão Pires com mais qualidade
Duração 8 anos
Nota Instituído o direito a reeleição em todo o Brasil pela Emenda Constitucional n.º 16, de 04 de junho de 1997[17] (ver nota 3)
13º   Nome CLOVIS VOLPI (1948- )
Partido PV
Eleição 03 de outubro de 2004
Vice Jorge Luís Mitidieiro Bussamra
1º Mandato 01/01/2005 31/12/2008
Lema O bom é viver aqui!
Reeleição 04 de outubro de 2008
Vice Edinaldo de Menezes
2º Mandato 01/01/2009 31/12/2012
Lema O bom é viver aqui!
Duração 8 anos
14º   Nome SAULO MARIZ BENEVIDES (1972- )
Partido PMDB
Vice Leonice Moura
Eleição 07 de outubro de 2012
Mandato 01/01/2013 31/12/2016
Lema Desenvolvimento com qualidade de vida
Duração 4 anos
15º   Nome ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA (1971- )
Apelido Kiko
Partido PSB PSDB (a partir de 18 de janeiro de 2020)[18]
Vice Gabriel Eid Roncon
Eleição 02 de outubro de 2016
Mandato 01/01/2017 31/12/2020
Lema Vivendo um novo tempo
Duração 4 anos
16º
 
 Nome CLOVIS VOLPI (1948- )
Partido PL
Vice Humberto D'Orto Neto
Eleição 15 de novembro de 2020
Mandato 01/01/2021 26/09/2022
Lema Construindo o futuro da gente
Duração 1 ano e 8 meses
Nota As eleições inicialmente programadas para 04 de outubro foram adiadas para 15 de novembro em virtude da pandemia de COVID-19.[19] O mandato de Clovis Volpi foi cassado por decisão do TSE, em 20 de setembro de 2022.(ver nota 4)
 
 Nome LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI (1972- )
Apelido Guto Volpi
Partido PL
Interinidade 27/09/2022[20] 08/01/2023
Duração 103 dias(ver nota 5)
17º Eleição 11 de novembro de 2022[21]
Vice Rubens Fernandes da Silva
1º Mandato 09/01/2023 31/12/2024
Lema Aqui se faz o futuro
Nota Eleição suplementar de 2022 referente à eleição de 2020 (cancelada) conforme Resolução nº 607/2022 TRE-SP. (ver nota 5)
Reeleição 06 de outubro de 2024
Vice Rubens Fernandes da Silva
2º Mandato Aguardando diplomação do TSE e posse
Duração Em curso

Notas

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1 - Mandatos abreviados pelo AI-11 (Santinho Carnavale e Antônio Simões)

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Após as manifestações estudantis de 1968, que visavam a derrubada da ditadura, foi baixado o AI-5, que consolidou a chamada linha-dura no poder e cassou os direitos políticos de todos os opositores ao regime. Em agosto de 1969, na esteira desses acontecimentos, foi editado o AI-11, que convocou novas eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores em todo o Brasil. A ideia da ditadura era sufocar os municípios e evitar o fortalecimento da oposição ao regime. As eleições previstas para 1970 foram antecipadas para 30 de novembro de 1969 e Santinho Carnavale, eleito pelo voto em 15 de novembro de 1966, se viu forçado a encerrar o mandato em 31 de janeiro de 1970. Por determinação dos artigos 2º e 3º do mesmo Ato Institucional, Antônio Simões, seu sucessor, também foi obrigado a cumprir um mandato menor, ficando no cargo até o dia 31 de janeiro de 1973.[22]

2 - Mandatos estendidos por Emenda Constitucional (Luiz Carlos Grecco e Valdírio Prisco)

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Em 1980, no contexto da reabertura política, os mandatos dos prefeitos eleitos em 1976 foram estendidos pela Emenda Constitucional nº 14, de 11 de setembro de 1980, que determinava a sua prorrogação até 31 de janeiro de 1983.[13] Já os prefeitos eleitos em 15 de novembro de 1982 tiveram seus mandatos estendidos pela Emenda Constitucional n. 22, de 05 de julho de 1982, com encerramento em 31 de dezembro de 1988.[16]

3 - Reeleição para prefeito

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Maria Inês Soares foi a primeira prefeita da história de Ribeirão Pires a se beneficiar do direito à reeleição. O dispositivo foi criado pela Emenda Constitucional n.º 16, de 04 de junho de 1997.[17] Obtendo êxito nas urnas em 2000, Maria Inês renovou seu mandato por mais quatro anos e ficou no cargo até 31 de dezembro de 2004.

4 - Cassação e absolvição de Clovis Volpi

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Em virtude da cassação da chapa de Clovis Volpi, em 20 de setembro de 2022,[23] e a consequente vacância do cargo, Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, então presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente como prefeito, conforme determinação do art. 45 da Lei Orgânica Municipal.[24] A cassação foi decidida pelo TSE e baseada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/1990,[25] que determina a inelegibilidade de candidatos com as contas rejeitadas por irregularidade insanável e em decisão irrecorrível do órgão competente. Em agosto de 2023, Clovis Volpi foi absolvido pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que reexaminou sua sentença por improbidade administrativa referente ao exercício de 2012 e lhe abriu caminho para invalidar a cassação do TSE em 2022.[26] Apesar dessa possibilidade, Clovis Volpi optou por não impetrar recurso visando o retorno ao cargo.

5 - Eleições suplementares de 2020 (realizadas em 2022)

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Em 11 de dezembro de 2022, pela primeira vez na história do município, foi realizada uma eleição suplementar para Prefeito, conforme Resolução nº 607/2022 TRE-SP.[27] Guto Volpi (PL) elegeu-se com 20.529 votos, 38,54% dos votos válidos, seguido de Gabriel Roncon (Cidadania - anulado sub judice), com 16.880 votos, 31,69% dos votos válidos, e Amigão D'Orto (PSB), com 14.239, 26,73% dos votos válidos. Em novembro de 2023, Guto Volpi foi mantido no cargo de Prefeito após decisão do TSE recusar os recursos do Podemos contra a sua diplomação após as eleições de 11 de dezembro de 2022. Em 2024, o Podemos, o mesmo partido que tentou tirá-lo do cargo, ingressou na coligação do então candidato Guto Volpi, que veio a ser reeleito em 06 de outubro de 2024.[28]

Referências

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  1. ↑ «Lei Municipal 6.640/2021» 
  2. ↑ ALESP, (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). «lei n. 2 .456, de 30.12.1953_parte1». www.al.sp.gov.br. Consultado em 6 de dezembro de 2023 
  3. ↑ RIBEIRÃO PIRES, Município de (29 de junho de 2022). «HISTORIA - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires». Consultado em 6 de dezembro de 2023 
  4. ↑ RIBEIRÃO PIRES, Município de (28 de abril de 1955). «Lei Municipal nº 13, de 28 de abril de 1955: autoriza contratar locação de prédio». Leis Municipais. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  5. ↑ RIBEIRÃO PIRES, Município de (7 de dezembro de 1966). «Lei Municipal nº 824, de 07 de dezembro de 1966: [autoriza a] locação do prédio sito à Avenida Santo André 260, propriedade do Ribeirão Pires Futebol Clube, para instalação e funcionamento provisório da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires.». Leis Municipais. Consultado em 5 de janeiro de 2024 
  6. ↑ (TSE), Tribunal Superior Eleitoral (25 de agosto de 2021). «Resultados - 1962: Detalhe de apuração por UF - Votação nominal por UF - Votação partido por UF». Portal de Dados Aberto do TSE. Consultado em 2 de janeiro de 2024 
  7. ↑ «Lei nº 1.055, de 17/09/1976 ( Lei 1055/1976 )». www.al.sp.gov.br. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  8. ↑ «Lei Ordinária 3996 1996 de Ribeirão Pires SP». leismunicipais.com.br. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  9. ↑ «Lei nº 6.015, de 30/12/1987 ( Lei 6015/1987 )». www.al.sp.gov.br. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  10. ↑ «Lei Ordinária 5681 2012 de Ribeirão Pires SP». leismunicipais.com.br. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  11. ↑ «Lei Ordinária 5682 2012 de Ribeirão Pires SP». leismunicipais.com.br. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  12. ↑ BRASIL, (País). «Lei Federal nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979: Modifica dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), nos termos do artigo 152 da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 11, de 1978; dispõe sobre preceitos do Decreto-lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977, e dá outras providências.» 
  13. ↑ a b BRASIL, (País). «Emenda Constitucional Nº 14, de 11 de setembro de 1980» 
  14. ↑ (TSE), Tribunal Superior Eleitoral (25 de agosto de 2021). «Resultados - 1982: Detalhe de apuração por UF - Votação nominal por UF - Votação partido por UF». Portal de Dados Abertos do TSE. Consultado em 2 de janeiro de 2024 
  15. ↑ «Lei Ordinária 6582 2021 de Ribeirão Pires SP». leismunicipais.com.br. Consultado em 6 de janeiro de 2024 
  16. ↑ a b BRASIL, (País). «Emenda Constitucional n.º 22, de 05 de junho de 1982» 
  17. ↑ a b BRASIL, (País). «Emenda Constitucional nº 16, de 04 de junho de 1997» 
  18. ↑ Ventura, Rafael (20 de janeiro de 2020). «Kiko anuncia ida para o PSDB». Diário de Ribeirão Pires. Consultado em 1 de janeiro de 2024 
  19. ↑ (TSE), Tribunal Superior Eleitoral. «Câmara aprova PEC, e Eleições Municipais 2020 são adiadas para novembro» 
  20. ↑ «Guto Volpi assume e vai iniciar projeto de R$ 20 milhões - Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: volpi,ribeirão pires,política». Jornal Diário do Grande ABC. 28 de setembro de 2022. Consultado em 4 de janeiro de 2024 
  21. ↑ «Guto Volpi é eleito prefeito de Ribeirão Pires com 38,54% dos votos - Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: política,eleição suplementar,ribeirão pires,grande abc,guto volpi». Jornal Diário do Grande ABC. 11 de dezembro de 2022. Consultado em 4 de janeiro de 2024 
  22. ↑ BRASIL, (País). «Ato Institucional nº 11, de 14 de agosto de 1969». Consultado em 6 de dezembro de 2023 
  23. ↑ RODRIGUES, Artur (13 de setembro de 2022). «Clóvis Volpi, prefeito de Ribeirão Pires, é cassado pelo TSE - Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: riberião pires,clóvis volpi,cassação,eleições 2020,prefeito cassado». Jornal Diário do Grande ABC. Consultado em 6 de dezembro de 2023 
  24. ↑ «Lei Orgânica de Ribeirão Pires - SP». leismunicipais.com.br. Consultado em 9 de janeiro de 2024 
  25. ↑ (TRE-SP), Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (20 de setembro de 2022). «TRE cassa os diplomas do prefeito e vice-prefeito de Ribeirão Pires». Consultado em 6 de dezembro de 2023 
  26. ↑ ROCHA, Raphael (16 de agosto de 2023). «Justiça revê condenação e absolve Volpi em processo que resultou em cassação - Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: clovis volpi,justiça,improbidade». Jornal Diário do Grande ABC. Consultado em 6 de dezembro de 2023 
  27. ↑ (TRE-SP), Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. «Eleições suplementares». Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Consultado em 6 de dezembro de 2023 
  28. ↑ «Candidato Guto Volpi | Eleições 2024». Estadão. Consultado em 27 de setembro de 2024 

Ver também

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