Luiz Carlos Hauly

Luiz Carlos Hauly
Luiz Carlos Hauly Luiz Carlos Hauly
Deputado federal pelo Paraná
No cargo
Período	13 de junho de 2023 a atualidade 1º de fevereiro de 1991 até 1º de fevereiro de 2019
Legislaturas	Lista 49ª (1991–1995) 50ª (1995–1999) 51ª (1999–2003) 52ª (2003–2007) 53ª (2007–2011) 54ª (2011–2015) 55ª (2015–2019) 57ª (2023–2027)
Secretário Estadual da Fazenda do Paraná
Período	6 de janeiro de 2011 até 4 de outubro de 2013
Governador	Beto Richa
Antecessor(a)	Heron Arzua
Sucessor(a)	Jozélia Nogueira
Período	15 de março de 1987 até 3 de abril de 1990
Governador	Alvaro Dias
Antecessor(a)	Geroldo Augusto Hauer
Sucessor(a)	Adelino Ramos
Prefeito de Cambé
Período	1º de janeiro de 1983 até 15 de março de 1987
Vice-prefeito	Estevo Luiz Forastieri
Antecessor(a)	Jehovah Almeida Gomes
Sucessor(a)	Estevo Luiz Forastieri
Vereador de Cambé
Período	1º de fevereiro de 1973 até 1º de fevereiro de 1977
Legislatura	7ª (1973–1977)
Dados pessoais
Nascimento	8 de outubro de 1950 (74 anos) Cambé, PR
Nacionalidade	brasileiro
Alma mater	Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Prêmio(s)	Ordem do Mérito Militar
Partido	MDB (1972–1979) PMDB (1980–1993) PP (1993–1995) PSDB (1995–2022) PODE (2022–presente)
Religião	catolicismo romano
Profissão	professor, profissional de educação física, economista, especialista em sistema tributário

Luiz Carlos Jorge Hauly ComMM (Cambé, 8 de outubro de 1950) é um professor, profissional de educação física, economista e político brasileiro filiado ao Podemos (PODE). Pelo Paraná, foi deputado federal durante sete mandatos e secretário da Fazenda durante os governos Alvaro Dias e Beto Richa, além de prefeito e vereador de Cambé. Com a cassação de Deltan Dallagnol, acabou assumindo seu oitavo mandato na Câmara dos Deputados.

Vida pessoal e formação acadêmica

Luiz Carlos Jorge Hauly é filho caçula de Salomão Jorge Hauly e Jamile Ayub, imigrantes de origem grega e libanesa que chegaram ao Norte do Paraná em 1933 e fixaram residência em Cambé, onde criaram os oito filhos.

Em 1974 formou-se em educação física pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), já em 1982 formou-se em economia, também pela UEL. Casou-se com Maria Célia de Oliveira e juntos tiveram dois filhos.

Vida profissional

Hauly atuou como professor de Educação Física, lecionando em instituições de ensino para 1º e 2º graus. Entre 1972 e 1973, foi professor do Colégio Estadual de Cambé. Posteriormente atuou como professor na Comissão de Recreação e Esportes de Cambé, no Ginásio Estadual Andréa Nuzzi, no Colégio Londrinense.

Hauly começou a carreira política ainda em 1972. Foi sócio-fundador da Associação dos Funcionários Municipais de Cambé. Além de ser fundador e sócio da Associação Comercial e Industrial de Cambé. Entre 1977 e 1978, foi Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Cambé. Em 1981 foi também Assessor Financeiro na prefeitura de Cambé. Entre 1989 e 1990 foi presidente da Fundação Pedroso Horta. Entre 1999 e 2000, foi presidente do Instituto Teotônio Vilela.

Vida pública

Em 1971 Hauly filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Nas eleições de 1972, com apenas 22 anos, foi eleito vereador pelo MDB, em Cambé. Ele obteve a maior votação, 12,5% dos votos válidos na legislatura 1973 a 1977.

Nas eleições de 1977 foi candidato a prefeito em Cambé e não foi eleito. Em 1982 foi eleito prefeito de Cambé pelo PMDB. Sua gestão foi marcada pela participação da comunidade e importantes avanços, sendo pioneiro em ações de descentralização da Saúde (SUS e Plano Incremental Odontológico/Clínica do Bebê), democratização da educação (escola de período integral, eleições diretas para diretoras de escola e educação física/escolinhas nas escolas municipais), incentivo a recuperação e industrialização. Na zona rural pioneiro no Programa de Micro bacias com Manejo Integrado de Solos e Águas/ matas ciliares. Exerceu o mandato até março de 1987.

Como decorrência do seu trabalho à frente da prefeitura, assumiu, entre 1987 e 1990, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) do Paraná, durante o governo de Álvaro Dias. Entre 2011 e 2013, assumiu novamente a Secretaria de Estado da Fazenda, durante o governo de Beto Richa.

Assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez em 1991, tendo a cidade de Londrina, Cambé, Curitiba e a AMEPAR como sua base eleitoral principal. Em 1991 filiou-se ao Partido Social Trabalhista (PST). Em 1992 vota pela abertura do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Em 1993 filiou-se ao Partido Progressista (PP) e, no mesmo ano, foi admitido pelo presidente Itamar Franco à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Em 1994 assumiu posição de defesa do governo Itamar Franco, sendo um dos líderes parlamentares no Congresso Nacional e defendeu a implantação do Plano Real. Acompanhou a eleição de Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República naquele ano.

Foi reeleito deputado federal nas eleições de 1994. Com importantes lideranças que defendiam a Social Democracia como José Richa, Mário Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, em 1995 Hauly se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em 1996 integrou a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Em 1997 foi favorável da emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Foi reeleito deputado em 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Disputou a prefeitura de Londrina nas eleições de 1996 e foi vencido por Antonio Belinati. Candidatou-se ao cargo novamente em 2000 e foi vencido por Nedson Micheleti. Disputou novamente as eleições de 2004 e 2008.

Entre 2006 e 2011 presidiu o ParlAmericas, com sede em Ottawa, que conecta informalmente as legislaturas dos 35 países das Américas. Em janeiro de 2010 assumiu pela segunda vez a Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná. Na campanha de 2014, para a 7ª Legislatura, teve 86.439 votos. Em sua atividade na Câmara dos Deputados, atuou na área econômica. Foi considerado pelos sindicalistas como um dos parlamentares mais atuantes - os chamados "Cabeças do Congresso".

Sua atuação destacada como formulador, articulador e debatedor é reconhecida pelo Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar - DIAP como "Cabeça do Congresso". O site independente Ranking Político o escolheu como Melhor Deputado em 2017 entre os 513 deputados e o Segundo Colocado (atrás somente da Senadora gaúcha Ana Amélia) entre os 594 Senadores e Deputados.[1]

Em 17 de abril de 2016, Hauly votou pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017 votou pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer.

Em 2018, depois de sete mandatos consecutivos, tenta mais uma vez a reeleição, mas não obtém sucesso. Nas eleições de 2022, foi novamente candidato a deputado federal, mas não foi eleito.

Com a cassação de Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023, se especulava que Hauly assumiria a cadeira do mesmo. Mas inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que Itamar Paim, primeiro suplente do Partido Liberal no estado, é que tinha direito à vaga de Dallagnol. O entendimento do tribunal é de que Hauly, na condição de primeiro suplente do Podemos, não havia atingido individualmente os 10% necessários do quociente eleitoral do estado para ter direito à vaga. Assim, o tribunal acabou realizando uma nova totalização de votos e em seguida diplomou Itamar Paim, que havia recebido o triplo dos votos de Hauly.

Todavia, isto acabou gerando uma disputa jurídica pela vaga que parou no Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para determinar que o Podemos e Hauly é que tinham direito à cadeira de Dallagnol, independentemente da quantidade de votos que o mesmo havia recebido nas eleições gerais de 2022. Com essa decisão, Luiz Carlos Hauly assumiu seu oitavo mandato não-consecutivo na Câmara dos Deputados em 13 de junho de 2023.

Proposições transformadas em lei

Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 1991, transformada na Emenda à Constituição nº 3, de 17 de março de 1993, que deu nova redação aos arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160 e 167 da Constituição Federal; autorizou a instituição, nos termos de lei complementar, com vigência até 31 de dezembro de 1994, imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeiras; eliminou o adicional ao imposto de renda, de competência dos Estados; eliminou o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, de competência dos Municípios; e restringiu a emissão de títulos da dívida pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Lei Kandir - Lei Complementar Nº 87, de 13 de Setembro de 1996 - A negociação em torno desta Lei foi árduo. O deputado Hauly, que atuou como relator, negociou com representantes da União e dos estados, transformando este processo de negociação num marco na história do federalismo brasileiro pois pela primeira vez, sentaram-se à mesa, em sucessivas reuniões, Secretários Estaduais de Fazenda, Parlamentares, Ministros, Governadores e, em algumas ocasiões, até mesmo o Presidente da República. Quando assumiu a relatoria, o deputado Hauly transformou o projeto de lei numa obra coletiva.

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Lei Geral – Lei nº 9.317 de 5 de dezembro de 1996 - O tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários começou há pouco mais de dez anos e consolidou-se como Lei em 1996, com o apoio de ampla maioria do Parlamento. Hauly estava presente e começava a traçar uma nova etapa para a nossa economia.

Projeto de Lei nº 4.576, de 1998, transformado na Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, que "dispõe sobre a criação de "homepage", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 2.942, de 1992, transformado na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre os sistemas de previdência social, nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4.434, de 1998, transformado na Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES".

Projetos de Lei nº 3.115 e 3.519, de 1997, transformados na Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários".

Reembolso de FGTS - Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001  - Fruto do maior acordo firmado entre governo, sindicatos e empresários, o  reembolso das perdas dos planos Verão e Color I para o trabalhador foi possível graças a proposta do deputado Hauly, que foi o relator da Lei Complementar 110/2001 e estabeleceu o pagamento imediato para valores até R$ 2 mil e faixas de escalonamento acima deste valor. Portadores e dependentes de neoplasia maligna, de HIV, diagnosticados com AIDS, além dos aposentados maiores de 65 anos e vítimas de acidentes de trabalho também puderam fazer o resgate imediato.

Lei das S/A – Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001 - A mudança da lei proposta por Hauly, protege os acionistas minoritários e dá autonomia para a Comissão de Valores Mobiliários, além de punir com severidade quem desrespeitar as regras do mercado e operar de forma fraudulenta na Bolsa de Valores ou de Mercadoria e Futuros. Para que o Brasil tenha um mercado de capitais forte, é preciso incentivar as pessoas a investirem em ações, e aumentar o poder de fiscalização sobre esta atividade econômica.

Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Lei Complementar 127 de 14 de agosto de 2007 - Alteração no Supersimples – Lei Complementar 127/2007, Pouco depois de aprovada e sancionada, a Lei Complementar 123/2007 revelou alguns equívocos, corrigidos através dessa Lei 127/2007.

Mandatos eletivos

1. Vereador, 1973-1977, Cambé, PR, MDB;
2. Prefeito, 1983-1987, Cambé, PR, PMDB;
3. Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, PR, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1991;
4. Deputado Federal, 1995-1999, PR, PP/PSDB. Dt. Posse: 01/02/1995;
5. Deputado Federal, 1999-2003, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/1999;
6. Deputado Federal, 2003-2007, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003;
7. Deputado Federal, 2007-2011, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007;
8. Deputado Federal, 2011-2014, PR, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2011