Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira
A Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira é a insígnia mais alta daquela região autónoma, território de Portugal. A medalha é atribuída pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira às «entidades singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em vida ou a título póstumo, que tenham prestado assinaláveis serviços à Região ou que, por qualquer outro motivo, a Região entenda dever distinguir» (artigo 2.º do Decreto Regional n.º 3/79/M).
| Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira | |
|---|---|
 | |
| Descrição | |
| País | Portugal |
| Outorgante | Assembleia Legislativa da Madeira |
| Criação | 25 de março de 1979 |
| Tipo | medalha de âmbito regional |
| Elegibilidade | entidades que tenham prestado assinaláveis serviços à Região ou que, por outro motivo, a Região entenda dever distinguir |
| Estado | ativa |
| Organização | |
| Agraciados | lista de agraciados |
| Hierarquia | |
| Superior a | Insígnias Honoríficas Madeirenses |
| Observações | criada pelo Decreto Regional n.º 3/79/M |
História
editarA medalha foi criada pelo Decreto Regional n.º 3/79/M, publicado em 24 de março de 1979, em vigor desde 25 de março.
Processo de atribuição
editarA decisão da atribuição é tomada por deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, sob proposta «de qualquer dos órgãos de soberania da República, do Governo Regional ou de qualquer Deputado» (artido 3.º, n.º 1, do Decreto Regional n.º 3/79/M) e após «parecer da Presidência do Governo Regional ou da Secretaria Regional competente, conforme o âmbito da tutela da matéria considerada, bem como de outras entidades de reconhecida competência e idoneidade na questão equacionada» (artigo 3.º, n.º 2). A pedido de qualquer deputado, pode haver recurso da votação para o plenário da Assembleia.
A medalha é entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, «em ato solene, segundo formalismo a definir em cada caso pela Comissão Permanente» (artigo 6.º).
Descrição
editarO modelo da medalha tem de respeitar os seguintes requisitos (artigo 8.º, n.º 2): ser de prata, ter cordão em filigrana de prata e conter, no seu reverso, a cruz da Ordem de Cristo (presente na bandeira e no brasão de armas da Madeira) e as expressões «Região Autónoma da Madeira» e «República Portuguesa».[1]
Lista de agraciados
editarAté hoje, a medalha só foi atribuída a sete personalidades, cinco delas naturais do arquipélago (Ornelas Camacho, Emanuel Rodrigues, Ronaldo, João Jardim e Tolentino Mendonça) e duas naturais de Portugal Continental (Sá Carneiro e Francisco Santana).
| Retrato | Nome | Data da atribuição | Notas |
|---|---|---|---|
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Foi bispo do Funchal entre 1974 e 1982. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao cónego Agostinho Gomes, vigário-geral da diocese.[2][3][4] | ||
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Foi primeiro-ministro no VI Governo Constitucional. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao seu filho mais velho.[2][5][6] | ||
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Foi o 1.º presidente do Governo Regional da Madeira.[2][7] | ||
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Foi o 1.º presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.[2][8] | ||
.jpg) |
[9][10] | ||
.jpg) |
Foi presidente do Governo Regional durante 37 anos, entre 1978 e 2015.[11] | ||
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José Tolentino Mendonça | 23 de dezembro de 2019 | O padre e poeta madeirense foi investido cardeal em outubro de 2019 pelo papa Francisco.[12] |
Ver também
editarLigações externas
editarReferências
- ↑ «Introdução à História da Madeira - Medalha de Mérito da Região». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Consultado em 11 de maio de 2018
- ↑ a b c d Sousa, Filipe (16 de janeiro de 2014). «Governo Regional propõe Medalha de Mérito da Região a Cristiano Ronaldo». Diário de Notícias da Madeira. Consultado em 10 de maio de 2018
- ↑ Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Sessão da Assembleia Regional para atribuição da medalha de mérito da Região, a título póstumo ao Dr. Francisco de Sá Carneiro, sala de estar da Junta Geral, 1982, ilha da Madeira». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018
- ↑ Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Imposição pelo vice-presidente da Assembleia, Dr. José Maria da Silva, da medalha de mérito da Região da Assembleia Regional a título póstumo de D. Francisco Antunes Santana ao vigário-geral da Diocese, cónego Dr. Agostinho Gomes, antigo salão nobre da Junta Geral». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018
- ↑ Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Palavras do Dr. José Maria da Silva, na cerimónia de imposição da medalha de mérito da Região da Assembleia Regional a título póstumo de D. Francisco Antunes Santana, 1 de junho de 1982, ilha da Madeira». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018
- ↑ Carita, Rui (12 de junho de 2010). «Filho mais velho com a medalha de mérito da Região da Assembleia Regional atribuída a título póstumo ao Dr. Francisco de Sá Carneiro, antigo salão nobre da Junta Geral, 1982, ilha da Madeira». Arquipélagos. Consultado em 11 de maio de 2018
- ↑ «Jardim já está na Assembleia Legislativa para receber medalha de mérito». Jornal da Madeira. 4 de junho de 2018. Consultado em 5 de junho de 2018
- ↑ «Presidentes Anteriores». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Consultado em 10 de maio de 2018. Arquivado do original em 14 de junho de 2018
- ↑ «Ronaldo "muito feliz" ao receber medalha de mérito da Madeira». Jornal de Notícias. 21 de dezembro de 2014. Consultado em 10 de maio de 2018
- ↑ «Cristiano Ronaldo agraciado com a Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Consultado em 10 de maio de 2018
- ↑ TSF com Agência Lusa (4 de junho de 2018). «Alberto João Jardim distinguido com medalha de mérito». TSF Rádio Notícias. Consultado em 5 de junho de 2018
- ↑ Agência Lusa (23 de dezembro de 2019). «D. Tolentino pede atenção especial à educação e mais cuidado com a natureza». Rádio Renascença. Consultado em 27 de abril de 2020
