Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº 3 782 de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.[2] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.[4]
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |
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| Logotipo do Ministério | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Geraldo Alckmin |
| Orçamento anual | R$ 3,3 bilhões (2015), excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil
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| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Antecessor | Ministério da Economia |
| Criação | 22 de julho de 1960 (64 anos)
1 de janeiro de 2023 (recriação) |
| Extinção | 1 de janeiro de 2019 (5 anos) |
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[5]
Em 2022, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção do desmembramento do Ministério da Economia em seus componentes originais, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No dia 22 de dezembro, foi anunciado como titular da pasta o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).[6]
Em 2023 voltou a se chamar Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.[7]
Áreas de competência
editar- política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
- propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
- metrologia, normalização e qualidade industrial;
- políticas de comércio exterior;
- regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
- aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
- participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
- formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato;
- execução das atividades de registro do comércio.[8]
Entidades vinculadas
editarVer também
editarReferências
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 2 de janeiro de 2015
- ↑ Erro de citação: Etiqueta
<ref>inválida; não foi fornecido texto para as refs de nomecriação - ↑ Erro de citação: Etiqueta
<ref>inválida; não foi fornecido texto para as refs de nomecollor - ↑ «Lei nº 8.490 de 19 de novembro de 1992 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências». Consultado em 5 de junho de 2008
- ↑ Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
- ↑ Waltenberg, Guilherme (22 de dezembro de 2022). «Alckmin será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio». Poder360. Consultado em 22 de dezembro de 2022
- ↑ «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- ↑ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. «Histórico do Ministério». Consultado em 3 de janeiro de 2015