Ministério da Segurança Pública (Brasil)
O Ministério da Segurança Pública foi criado pelo Presidente do Brasil a partir da edição da medida provisória 821, convertida na Lei 13.690, com a cisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que voltou a ser chamado de Ministério da Justiça.[1][2]
| Ministério da Segurança Pública | |
| Esplanada dos Ministérios, Brasília seguranca | |
| Criação | 26 de fevereiro de 2018 |
| Extinção | 1º de Janeiro de 2019 |
| Atual ministro | Fundido com o Ministério da Justiça. |
O ministro titular da pasta foi Raul Jungmann, nomeado por decreto de 26 de fevereiro de 2018.[3]
Atualmente o ministério integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), em razão de sua fusão com o Ministério da Justiça.
Estrutura
editarO novo ministério, que tem como objetivos cuidar da segurança pública em nível nacional e promover a integração das forças policiais, foi dotado de parte da até então estrutura do Ministério da Justiça. Assim, o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, dentre outros órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública relacionados ao combate à criminalidade foram transferidos para o novo ministério.[4][5][6][7][8]
História
editarO ministério foi criado em 26 de fevereiro de 2018, pela Medida provisória Nº 821, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de fevereiro de 2018.[1]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b «Medida Provisória 821». Diário Oficial da União. Consultado em 27 de fevereiro de 2018
- ↑ «Lei 13.690 de 10 de julho de 2018». Diário Oficial da União. Consultado em 12 de julho de 2018
- ↑ «Decreto de 26 de fevereiro de 2018». Diário Oficial da União. Consultado em 27 de fevereiro de 2018
- ↑ «MP que cria Ministério da Segurança Pública é publicada; posse de Jungmann será nesta terça». G1
- ↑ «Temer cria Ministério da Segurança via MP e tira PF da pasta da Justiça - Notícias - Política». Política
- ↑ «Jungmann será o novo ministro da Segurança Pública; general Luna vai para Defesa». Coluna do Estadão
- ↑ «Temer oficializa hoje novo Ministério de Segurança Pública». Terra
- ↑ TEMPO, O (26 de fevereiro de 2018). «Jungmann será o novo ministro da Segurança Pública». Política
