Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é um movimento social brasileiro voltado para o combate à corrupção eleitoral no Brasil, com sede em Brasília.[1]
O movimento é composto por mais de 70 entidades nacionais e está representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (SE-MCCE).
História
editarEm 2006 é criada a SE-MCCE, Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos. A Secretaria foi legalmente oficializada em 27 de abril de 2007.
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por mais de 70 entidades da sociedade civil espalhadas por todo o Brasil. O MCCE acompanha a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, articulando medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral. Também acompanha os trabalhos nos Comitês Estaduais e Municipais do MCCE.[2]
Foi um dos principais organizadores da campanha e responsável pela criação do projeto da lei Ficha Limpa.[3] Teve suas mais antigas entidades como as criadoras da primeira lei de iniciativa popular anticorrupção do país, a "Lei Contra a Compra de Votos" (Lei Nº 9840/1999).
Em setembro de 2015, o MCCE foi Amicus curiae[4] da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 4.650 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF julgou inconstitucional o financiamento de empresas nas eleições.[5]
Atualmente coordena juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a OAB e outras entidades, mais uma campanha para lei de iniciativa popular, a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas com três pontos mais importantes: a conquista da proibição das doações ocultas, a prestação de contas que os candidatos devem fazer ainda durante a campanha praticamente em tempo real, e a limitação dos gastos de campanha.[6]
O juiz Márlon Reis, um dos fundadores e coordenadores do MCCE, foi considerado um dos brasileiros mais influentes em 2009 pela revista Época.[7][8]
Recebeu no dia 6 de dezembro de 2018, no Supremo Tribunal Federal, o Prêmio Innovare 2018 na categoria Justiça e Cidadania, tendo concorrido com a Voto Legal - plataforma de arrecadação de doações eleitorais Voto Legal foi idealizada pelo MCCE e pela empresa de tecnologia APPCívico. A plataforma atuou nas eleições de 2016 e 2018 com o objetivo facilitar a doação para campanhas eleitorais com transparência no exercício da cidadania, utilizando blockchain.
O Innovare é considerada a mais importante premiação da Justiça Brasileira.
Dossiê
editarO dossiê "Políticos cassados por corrupção eleitoral" é um levantamento produzido pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral a partir de informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, relatando estatísticas sobre a corrupção política no Brasil a partir da aprovação da Lei n° 9.840 de 28 de setembro de 1999. O balanço foi divulgado pela primeira vez em 2007.
Segundo o dossiê, entre 2000 e 2007, 623 políticos brasileiros tiveram seus mandatos cassados após a instalação de processos para averiguar denúncias de corrupção. As práticas abusivas incluem captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e abuso de poder. O balanço refere-se exclusivamente às cassações promovidas pela Justiça Eleitoral, não incluindo políticos cassados em virtude de condenações criminais.[9][10]
Metodologia
editarA pesquisa foi realizada pelo juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e integrante do Comitê Nacional do MCCE, com o objetivo de suprir a demanda por um método de acompanhamento estatístico, uma vez que a Justiça Eleitoral não conta com um sistema semelhante. A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base em informações disponibilizadas virtualmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros dados foram obtidos através de consulta direta a tribunais e zonas eleitorais. Notícias veiculadas pela imprensa também serviram para a descoberta de cassações, sendo posteriormente cruzadas com os dados provenientes da Justiça Eleitoral.[9]
Foram categorizados como "cassados" todos os políticos condenados pela Justiça Eleitoral à perda do mandato, mesmo aqueles que por força de liminar ainda estivessem ocupando cargos eletivos. Todas as cassações se referem a utilização de bens e vantagens de origem pública ou privada para captação ilícita de votos ou fortalecimento ilícito de campanhas.[9]
Políticos cassados por cargo
editarDos 623 políticos listados, fatores
dois eram governadores e foram cassados juntos com seus respectivos vice-governadores: Cássio Cunha Lima, da Paraíba (PSDB), mantido no cargo por força de liminar, e Francisco Flamarion Portela, de Roraima (eleito pelo PSL e posteriormente filiado ao PT).[10] O governador Mão Santa, do Piauí, eleito pelo PMDB e cassado em 2001, não foi incluído na pesquisa por ter sido eleito em 1998, antes da Lei n° 9.840 entrar em vigor.[9] Os cassados após 2007, mesmo com processo anterior também não foram incluídos na pesquisa.[carece de fontes]
| Cargo | Nº. de políticos cassados |
|---|---|
| Governadores e vice-governadores | 4 |
| Senadores e suplentes | 6 |
| Deputados federais | 8 |
| Deputados estaduais/distritais | 13 |
| Prefeitos e vice-prefeitos | 508 |
| Vereadores | 84 |
Políticos cassados por unidade federativa (Dossiê de 2007)
editarAbaixo, encontram-se elencados em ordem decrescente os números de políticos cassados por unidade federativa e o respectivo percentual que representam do total de 623 cassações.[9]
| Posição - Unidade Federativa | Nº. de políticos cassados | Percentual |
|---|---|---|
| 1º - Minas Gerais | 71 | 11,39% |
| 2º - Rio Grande do Norte | 60 | 9,63% |
| 3º - São Paulo | 55 | 8,82% |
| 4º - Bahia | 54 | 8,66% |
| 5º - Rio Grande do Sul | 49 | 7,86% |
| 6º - Ceará | 37 | 5,93% |
| 7º - Paraíba | 36 | 5,77% |
| 8º - Goiás | 33 | 5,29% |
| 9º - Santa Catarina | 25 | 4,01% |
| 10º - Piauí | 22 | 3,53% |
| 11º - Mato Grosso | 20 | 3,21% |
| 12º - Rio de Janeiro | 18 | 2,88% |
| 12º - Mato Grosso do Sul | 18 | 2,88% |
| 13º - Roraima | 17 | 2,72% |
| 14º - Paraná | 16 | 2,56% |
| 15º - Pernambuco | 14 | 2,24% |
| 15º - Pará | 14 | 2,24% |
| 15º - Maranhão | 14 | 2,24% |
| 16º - Rondônia | 13 | 2,08% |
| 17º - Sergipe | 10 | 1,6% |
| 18º - Amapá | 9 | 1,44% |
| 19º - Espírito Santo | 7 | 1,12% |
| 20º - Alagoas | 4 | 0,64% |
| 21º - Tocantins | 3 | 0,48% |
| 22º - Amazonas | 2 | 0,32% |
| 23º - Distrito Federal | 1 | 0.16% |
| 23º - Acre | 1 | 0,16% |
Políticos cassados por partido
editarAo todo, 21 partidos políticos distintos tiveram membros cassados por corrupção eleitoral. Na metodologia empregada pelo estudo, considerou-se apenas os partidos políticos dos "cabeças de chapa" (isso é, desconsiderou-se os partidos dos vices e suplentes) no caso das eleições majoritárias (para o poder executivo e para o senado).[9] (Dossiê de 2007)
| Posição - Partido político | Sigla | Nº representantes
Congresso Nacional (2014-2018) |
Percentual do
Congresso Nacional (2014-2018) |
Nº. de políticos cassados | Percentual |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º - Democratas | DEM | 27 | 4,55% | 69 | 20,4% |
| 2º - Partido do Movimento Democrático Brasileiro | PMDB | 82 | 13,80% | 66 | 19,5% |
| 3º - Partido da Social Democracia Brasileira | PSDB | 64 | 10,77% | 58 | 17,1% |
| 4º - Partido Progressista | PP | 41 | 6,90% | 26 | 7,7% |
| 5º - Partido Trabalhista Brasileiro | PTB | 28 | 4,71% | 24 | 7,1% |
| 6º - Partido Democrático Trabalhista | PDT | 27 | 4,55% | 23 | 6,8% |
| 7º - Partido da República | PR | 38 | 6,40% | 17 | 5% |
| 8º - Partido Popular Socialista | PPS | 10 | 1,68% | 14 | 4,1% |
| 9º- Partido Social Liberal | PSL | 1 | 0,17% | 10 | 8,7% |
| 10º - Partido Progressista Brasileiro | PPB | 41 | 6,90% | 8 | 2,4% |
| 11º - Partido Socialista Brasileiro | PSB | 41 | 6,90% | 7 | 2,1% |
| 12º - Partido dos Trabalhadores | PT | 20 | 13,80% | 4 | 1,8% |
| 12º - Partido Trabalhista Cristão | PTC | 2 | 0,34% | 3 | 0,9% |
| 13º - Partido da Mobilização Nacional | PMN | 3 | 0,51% | 2 | 0,6% |
| 13º - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro | PRTB | 1 | 0,17% | 2 | 0,6% |
| 13º - Partido Social Cristão | PSC | 12 | 2,02% | 2 | 0,6% |
| 14º - Partido Humanista da Solidariedade | PHS | 5 | 0,84% | 1 | 0,3% |
| 14º - Partido de Reedificação da Ordem Nacional | PRONA | 0 | 0,00% | 1 | 0,3% |
| 14º - Partido Republicano Progressista | PRP | 3 | 0,51% | 1 | 0,3% |
| 14º - Partido Social Democrático | PSD | 40 | 6,73% | 1 | 0,3% |
| 14º - Partido Verde | PV | 9 | 1,52% | 1 | 0,3% |
Ver também
editarReferências
- ↑ «O que é». MCCE. Consultado em 12 de dezembro de 2016
- ↑ http://www.mcce.org.br/lista-de-comites/
- ↑ Almeida, Daniela (4 de abril de 2010). «Projeto Ficha Limpa invade Twitter». Correio Braziliense. Consultado em 2 de setembro de 2010. Arquivado do original em 27 de maio de 2010
- ↑ «Glossário Jurídico :: STF - Supremo Tribunal Federal». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 9 de março de 2016. Arquivado do original em 11 de março de 2016
- ↑ «Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais». G1. 17 de setembro de 2015. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ Felipe Pontes, Agência Brasil. «Comitês da OAB e CNBB fiscalizarão caixa 2 em todos o país durante eleições». EBC. Consultado em 9 de março de 2016
- ↑ «Os 100 brasileiros mais influentes de 2009». 5 de dezembro de 2009. Consultado em 2 de setembro de 2010
- ↑ Santos, Manoel (7 de dezembro de 2009). «Marlon Reis, juiz maranhense, é um dos 100 brasileiros mais influentes». Jornal Pequeno. Consultado em 2 de setembro de 2010
- ↑ a b c d e f «Dossiê "Políticos cassados por corrupção eleitoral» (PDF). Comissão Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Consultado em 1 de outubro de 2010
- ↑ a b «Desde 2000, 623 políticos foram cassados. DEM lidera ranking» (PDF). O Globo. Consultado em 1 de outubro de 2010
Ligações externas
editar- Página Oficial
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no X
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Facebook
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Canal no Youtube
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Instagram @mcce.brasil