National Endowment for Democracy

O National Endowment for Democracy (NED), ou "Dotação Nacional para a Democracia", é uma organização não governamental quase autônoma dos Estados Unidos. Foi fundada em 1983 com o objetivo declarado de promover a democracia em todo o mundo e combater a influência comunista no exterior[2][3][4] através do apoio a instituições políticas e econômicas, tais como grupos políticos, grupos empresariais, sindicatos e mercados livres .[5]

Dotação Nacional para a Democracia
(NED)
National Endowment for Democracy
Logo non-governmental organization National Endowment for Democracy (NED)
Lema "Apoiando a liberdade ao redor do mundo."
Tipo ONG 501(c)(3)
Fundação 18 de novembro de 1983
Sede Washington, DC
Fundador(a) Carl Gershman
Allen Weinstein[1]
Pessoas importantes Damon Wilson (President)

Peter Roskam ("Chairman")

Área de influência Mundial (exceto EUA)
Organização de origem Congresso dos Estados Unidos
Sítio oficial www.ned.org
O presidente do NED, Carl Gershman (segundo da esquerda), entrega um prêmio a um líder tunisiano da Primavera Árabe em outubro de 2011.

O NED foi criado como uma corporação bipartidária, privada e sem fins lucrativos, mas atua como uma fundação que concede subsídios,[6] e seus recursos vêm sobretudo de uma verba anual do Congresso dos EUA.[7][8][9] Além do seu programa de bolsas, o NED apoia e abriga o Journal of Democracy, o World Movement for Democracy, o Reagan–Fascell Fellowship Program, a Network of Democracy Research Institutes e o Center for International Media Assistance.[10][11]

Após sua fundação, o NED assumiu diversas atividades que antes eram exercidas pela CIA. O NED é acusado por grupos políticos, ativistas, acadêmicos e alguns governos de ser um instrumento da política externa dos EUA, ajudando a promover mudanças de regime.[12][13][14] Em fevereiro de 2025, o DOGE cortou o financiamento do NED ao bloquear o desembolso do Departamento do Tesouro dos EUA. Isso aconteceu depois de Elon Musk, que vinha executando a agenda de corte de gastos do presidente Donald Trump, pedir o fechamento do NED.

História

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Antigo logotipo do NED

Fundação

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A Decisão de Segurança Nacional 77 foi fundamental para a criação do Projeto Democracia e do seu descendente NED.[15]

Num discurso de 1982 no Palácio de Westminster, o Presidente Ronald Reagan propôs uma iniciativa diante do Parlamento Britânico, "promover a infra-estrutura da democracia: o sistema de imprensa livre, sindicatos, partidos políticos e universidades".[16][17] A proposta estava em sintonia com os planos já formulados pela American Political Foundation (uma ONG apoiada por membros dos partidos Republicano e Democrata, além de acadêmicos reunidos no CSIS). Tais planos eram o de criar uma fundação de promoção da democracia financiada pelo governo, mas gerida de forma privada, com o fito de apoiar grupos e partidos democráticos da sociedade civil. A ideia foi fortemente defendida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que argumentou que uma fundação não governamental seria capaz de apoiar grupos e organizações dissidentes no Bloco Soviético, além de promover, em ditaduras instáveis aliadas aos EUA, o surgimento de movimentos democráticos, sem provocar uma reação diplomática. O medo era que esquerdistas fizessem uma revolução em tais ditaduras. Após alguma incerteza inicial sobre a ideia por parte dos linha-dura do Governo Reagan, os EUA, através da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), contrataram a American Political Foundation para estudar a promoção da democracia. Isso ficou conhecido como "The Democracy Program", ou "O programa da democracia".[18] O Programa recomendou a criação de uma corporação bipartidária, privada e sem fins lucrativos, conhecida como National Endowment for Democracy (NED). Embora não fosse governamental, o NED seria financiado principalmente por meio de dotações anuais do governo dos EUA e estaria sujeito à supervisão do Congresso.[19]

Em 1983, o Comitê de Relações Exteriores da Câmara propôs uma lei para fornecer financiamento inicial de US$ 31,3 milhões para o NED como parte da Lei de Autorização do Departamento de Estado (HR 2915). Como o NED estava em seus estágios iniciais de desenvolvimento, a verba foi fixada em US$ 18 milhões. A lei incluía US$ 13,8 milhões para o Free Trade Union Institute, um afiliado da AFL-CIO, US$ 2,5 milhões para um afiliado da National Chamber Foundation e US$ 5 milhões para cada um dos dois institutos partidários, que mais tarde foram eliminados por uma votação de 267–136. O relatório da conferência sobre tal lei (HR 2915) foi adotado pela Câmara em 17 de novembro de 1983 e pelo Senado no dia seguinte. Em 18 de novembro de 1983, os artigos de constituição foram arquivados no Distrito de Columbia para estabelecer o NED como uma organização sem fins lucrativos.[20]

Década de 1980 até o presente

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Uma análise da cientista política Sarah Bush concluiu que, embora a atividade do NED na década de 1980 focado em desafios diretos aos autocratas (através do financiamento de dissidentes, partidos de oposição e sindicatos), a maior parte do financiamento da NED do século XXI destina-se a programas técnicos que são menos propensos a desafiar o status quo, pois a proporção do financiamento da NED para "programas relativamente mansos" passou de cerca de 20% das subvenções em 1986 para cerca de 60% em 2009.[21] O cientista político Lindsey A. O'Rourke escreveu que "Hoje, os programas da NED são executados em mais de noventa países. Embora o número de programas de promoção da democracia apoiados pelos EUA tenha crescido, a maioria dos programas de hoje tem objetivos menos agressivos do que os seus homólogos da Guerra Fria."[21] Numa entrevista de 1991 ao Washington Post, o fundador do NED Allen Weinstein, disse: "Muito do que fazemos hoje foi feito secretamente há 25 anos pela CIA."[22]

Durante as eleições gerais panamenhas de 1984, o Instituto Americano para o Desenvolvimento do Trabalho Livre e o NED forneceram cerca de US$ 20.000 em apoio aos ativistas envolvidos na campanha de Ardito Barletta.[23][24]

O NED estava ativo na Iugoslávia antes de sua dissolução. Organizou reuniões entre dissidentes iugoslavos e membros do Congresso dos EUA, funcionários do governo dos EUA e membros da mídia.[25] Também deu à Freedom House dinheiro que foi usado para financiar a oposição iugoslava.[26]

Desde 2004, o NED concedeu 8.758.300 dólares a grupos uigures, incluindo o Congresso Mundial Uigur, o Projeto de Direitos Humanos Uigur, a Campanha pelos Uigures e o Projeto de Base de Dados de Justiça Transicional Uigur.[27] Forneceu grandes subsídios a programas relacionados ao Tibete.[28] Entre 2005 e 2012, financiou a ONG China Free Press[29] e em 2019 doou cerca de 643.000 dólares a programas da sociedade civil em Hong Kong.[30] Em resposta, em 2020, a China impôs sanções ao presidente da NED, Carl Gershman, e a Michael Abramowitz, presidente da Freedom House.[31]

O NED participou da Primavera Árabe de 2011. Por exemplo, o Movimento Juvenil de 6 de Abril, do Egito, o Centro para os Direitos Humanos do Bahrein e o ativista iemenita Entsar Qadhi receberam formação e financiamento do NED.[32][33] No Egito, entre 2008 e 2012, o NED apoiou o Coronel Omar Afifi Soliman, um policial exilado que se opôs às presidências de Hosni Mubarak e Mohamed Morsi, bem como a Academia Democrática Egípcia, do ativista secularista Esraa Abdel-Fatah em 2011.[34]

Segundo governo Trump

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Em 2025, Elon Musk criticou o NED. Disse que é "cheio de corrupção" e culpado por "crimes", chamando-o depois de uma "organização maligna" que "precisa ser dissolvida".[35] Ele também escreveu "NED é um GOLPE".[36] Em fevereiro de 2025, o Departamento de Eficiência Governamental de Musk cortou o financiamento para o NED ao bloquear o desembolso do Departamento do Tesouro dos EUA, causando interrupções significativas na organização.[35][36][37] Em 12 de fevereiro, o NED informou às organizações que financia que suspenderia os pagamentos imediatamente. Além disso, as organizações apoiadas pelo NED começaram a despedir funcionários e a cortar despesas.[35][37] Em 1 de março, o Fórum Internacional de Estudos Democráticos da NED suspendeu as suas operações devido à incapacidade de acesso ao financiamento.[38] Eles também tiveram que licenciar a maior parte dos funcionários. Em 5 de março, o NED entrou com uma ação judicial contra o governo dos EUA no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia.[39]

Financiamento e estrutura

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O NED é uma fundação que concede bolsas e distribui fundos para organizações não governamentais privadas com o fito de promover a democracia em cerca de 90 países estrangeiros. Metade do financiamento do NED é alocado anualmente em quatro das principais organizações dos EUA: o Centro Americano para a Solidariedade Trabalhista Internacional (associado à AFL-CIO ), o Centro para a Empresa Privada Internacional (afiliado à USCC), o Instituto Nacional Democrático para Assuntos Internacionais (associado ao Partido Democrata) e o Instituto Republicano Internacional (anteriormente Instituto Nacional Republicano para Assuntos Internacionais, ligado ao Partido Republicano).[40] A outra metade do financiamento do NED vai para centenas de organizações não governamentais sediadas no estrangeiro que solicitam apoio.[41] Em 2011, os Institutos Democrata e Republicano canalizaram cerca de 100 milhões de dólares através do NED.[42]

Fonte de financiamento

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O NED recebe uma verba anual do orçamento dos EUA (está incluído no capítulo do orçamento do Departamento de Estado destinado à USAID) e está sujeito à supervisão do Congresso, mesmo como uma organização não governamental.[43]

De 1984 a 1990, o NED recebeu US$ 15 a 18 milhões por ano do Congresso; e, de 1991 a 1993, foram US$ 25 a 30 milhões por ano. Na época, o financiamento veio da USIA. Em 1993, o NED quase perdeu seu financiamento do Congresso, depois que a Câmara dos Representantes votou inicialmente para aboli-lo. O financiamento (de 35 milhões de dólares, um aumento em relação aos 30 milhões do ano anterior) só foi mantido graças a uma vigorosa campanha dos apoiadores do NED.[44]

Além do financiamento governamental, o NED recebeu financiamento de fundações privadas, como a Fundação Smith Richardson, a Fundação John M. Olin e outras. A Fundação Bradley apoiou o Journal of Democracy com 1,5 milhões de dólares de 1990 a 2008.[45]

Em 2018, o presidente Donald Trump propôs cortar o financiamento do NED e cortar as suas ligações aos Institutos Democrata e Republicano.[46][47]

Centro de Assistência à Mídia Internacional (CIMA)

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Em 2006, o CIMA foi fundado como uma iniciativa do NED, com o incentivo do Congresso e uma bolsa do "Bureau of Democracy, Human Rights and Labor", do Departamento de Estado.[48] O CIMA promove o trabalho de jornalistas que considera "independentes" no exterior, tendo seu foco no mundo em desenvolvimento, mídia social, mídia digital e jornalismo cidadão.[49] A CIMA publicou o seu primeiro relatório, Empowering Independent Media: US Efforts to Foster Free and Independent Media Around the World, em 2008, e depois publicou outros relatórios. Entre eles, um sobre os meios de comunicação digitais em sociedades propensas a conflitos e outro sobre a utilização de celulares na África.[49]

Recepção

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Na Slate em 2004, Brendan I. Koerner escreveu que, "A depender de para quem você pergunte, o NED é um defensora da liberdade sem fins lucrativos ou um intruso guiado por ideologia, metendo-se em assuntos mundiais."[50]

O NED foi criticado tanto pela direita como pela esquerda.[51][52] À direita, acusa-se o NED de ter uma agenda pró-democracia social, promovida através da sua filial trabalhista. Por outro lado, à esquerda acusa-se o NED de ser "uma iniciativa de direita" orientada para a política da Guerra Fria de Reagan.[51] Na América Latina, os críticos acusam o NED de manifestar o paternalismo ou o imperialismo dos EUA.[51] Por outro lado, "os apoiadores dizem que ajuda muitos grupos com uma orientação social-democrata e liberal em todo o mundo", fornecendo formação e apoio a grupos pró-democracia que criticam os EUA.[51] Num artigo de 2004 para o Washington Post, Michael McFaul argumenta que o NED não é um instrumento da política externa dos EUA. Disse que sentiu a diferença entre as ações dos formuladores de políticas dos EUA e as ações do Instituto Nacional Democrático (NDI) ao representar o NDI em Moscou durante os últimos dias da União Soviética: os formuladores de políticas dos EUA apoiaram Mikhail Gorbachev enquanto o NDI trabalhou com a Rússia Democrática, opositores de Gorbachev.[53] A NED afirmou em declarações públicas que a democracia evolui “de acordo com as necessidades e tradições de diversas culturas políticas” e não necessita de um modelo ao estilo americano.[51]

Em 1986, o presidente do NED, Carl Gershman, disse que a organização foi criada porque "seria terrível para grupos democráticos em todo o mundo serem vistos como subsidiados pela CIA. Vimos isso na década de 1960 e é por isso que foi descontinuado".[54] Ao longo de uma investigação de 2010 realizada pela ProPublica, Paul Steiger, o então editor-chefe da publicação, disse que "aqueles que lideraram a criação da NED há muito reconheceram que era parte de um esforço para passar de esforços secretos para esforços abertos para promover a democracia" e citou como evidência uma entrevista de 1991 na qual o então presidente da NED, Allen Weinstein, disse: "Muito do que fazemos hoje foi feito secretamente há 25 anos pela CIA".

Os críticos compararam o financiamento do NED a grupos nicaraguenses nas décadas de 1980 e 1990 ao esforço anterior da CIA "para desafiar e minar" um governo de esquerda no Chile.[55] (O estudioso latino-americanista William M. LeoGrande escreve que o financiamento de aproximadamente US$ 2 milhões do NED para nicaraguenses entre 1984 e 1988 foi a "principal fonte de assistência aberta à oposição cívica", da qual cerca de metade foi para o jornal anti-sandinista La Prensa.[56]) De acordo com o sociólogo William Robinson, os fundos do NED durante os anos Reagan foram "usados em última análise para cinco atividades pseudo-secretas sobrepostas: treinamento de liderança para elites pró-americanas, promoção de sistemas educacionais e meios de comunicação de massa pró-americanos, fortalecimento das 'instituições da democracia' por meio do financiamento de organizações pró-americanas no Estado alvo, propaganda e desenvolvimento de redes de elite transnacionais".[57] Criticando essas atividades, Robinson escreveu que "os formuladores de políticas dos EUA afirmam que estão interessados no processo (eleições livres e justas) e não no resultado (os resultados dessas eleições); na realidade, a principal preocupação é o resultado".[57]

O cientista político Lindsey A. O'Rourke escreve que a NED da era Reagan desempenhou um papel fundamental nos esforços dos EUA "para promover transições democráticas no Chile, Haiti, Libéria, Nicarágua, Panamá, Filipinas, Polônia e Suriname", mas o fez para promover o sucesso dos pró-EUA. Os partidos dos EUA não apenas promoviam a democracia, e não apoiavam partidos de oposição comunistas ou socialistas.[58] O Congresso Norte-Americano sobre a América Latina afirma que o NED se envolve numa "forma muito particular de democracia de baixa intensidade, acorrentada a uma economia pró-mercado - em países da Nicarágua às Filipinas, da Ucrânia ao Haiti, derrubando governos 'autoritários' hostis (muitos dos quais os Estados Unidos tinham apoiado anteriormente) e substituindo-os por aliados pró-mercado cuidadosamente escolhidos".[59]

Tailândia e Malásia

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Nos protestos tailandeses de 2020, grupos pró-governo citaram o apoio do NED aos grupos simpatizantes dos manifestantes para afirmar que o governo dos EUA estava planejando os protestos. A Embaixada dos Estados Unidos em Banguecoque negou formalmente as alegações de financiamento ou apoio aos manifestantes.[60]

Em agosto de 2021, o ativista malaio de direitos humanos e conselheiro do partido Suaram, Kua Kia Soong, criticou a coalizão de oposição Pakatan Harapan por aceitar financiamento do NED, que ele descreveu como uma "frente de soft power da CIA". Citando o histórico dos EUA de apoio às mudanças de regime no exterior e a discriminação racial contra negros e asiático-americanos, Kua pediu que as organizações da sociedade civil da Malásia parassem de aceitar financiamento do NED, pois isso prejudicava sua legitimidade, independência e eficácia. A declaração de Kua ocorreu depois que Daniel Twining, presidente do Instituto Republicano Internacional, afiliado ao NED, fez comentários em 2018 reconhecendo que o NED havia apoiado financeiramente partidos de oposição e ONGs da Malásia, incluindo Suaram, desde 2002 (Kua disse que Suaram não aceita mais fundos do NED, por perceber a sua natureza). Após as eleições gerais da Malásia de 2018, Twining também elogiou o governo recém-eleito do Pakatan Harapan por congelar os investimentos em infraestruturas chineses.[61][62]

Reação de governos estrangeiros

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Rússia

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Os servidores do governo russo e a comunicação social estatal com frequência consideram o NED hostil ao seu país.[63] Em 2015, a agência noticiosa estatal russa RIA Novosti culpou os subsídios do NED pelo Euromaidan, que derrubou o presidente ucraniano Viktor Yanukovych.[63] Em julho de 2015, o governo russo declarou o NED uma ONG "indesejável". Isto fez com que o NED fosse a primeira organização proibida pela lei russa sobre organizações indesejáveis, assinada dois meses antes pelo presidente Vladimir Putin.[63]

Durante os protestos de Hong Kong em 2014, um jornal chinês acusou os EUA de usar o NED para financiar manifestantes pró-democracia. Michael Pillsbury, analista de política externa do Hudson Institute e ex-funcionário do governo Reagan, afirmou que a acusação "não era totalmente falsa".[64][65] Em 2019, a China sancionou o NED em resposta à aprovação pelo Congresso dos EUA da Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong.[66] A China declarou que o NED e a CIA trabalharam juntos para fomentar secretamente os protestos de Hong Kong de 2019-20,[67] e que o NED agiu como uma frente de inteligência dos EUA.[67][68] O NED foi uma das várias ONGs sediadas nos EUA sancionadas pela China. Entre os beneficiários de suas bolsas em Hong Kong havia ncluíam grupos de defesa dos direitos humanos e dos trabalhadores, como o Solidarity Center e o Justice Centre Hong Kong.[69] O governo chinês disse que as organizações sancionadas eram forças "anti-China" que "incitam atividades separatistas pela independência de Hong Kong".[68] Um funcionário do Departamento de Estado dos EUA disse que "falsas acusações de interferência estrangeira" contra ONGs sediadas nos EUA tinham "a intenção de desviar a atenção das preocupações legítimas dos habitantes de Hong Kong".[70][65] O NED negou ter fornecido ajuda aos manifestantes em 2019.[71]

Em agosto de 2020, a China sancionou o presidente do NED, Carl Gershman, além dos chefes de outras quatro organizações de democracia e direitos humanos sediadas nos EUA , mais seis parlamentares republicanos dos EUA, por apoiarem o movimento pró-democracia de Hong Kong nos protestos de 2019-20. As sanções não especificadas foram uma retaliação às sanções anteriores impostas pelos EUA a 11 funcionários de Hong Kong, que a seu turno eram uma retaliação pela promulgação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong em junho de 2020.[72]

Em dezembro de 2020, a China sancionou o diretor sênior do NED, John Knaus, afirmando que ele “interfere descaradamente nos assuntos de Hong Kong e interfere grosseiramente nos assuntos domésticos da China”.

Em maio de 2022, o Ministério das Relações Exteriores da China acusou o NED de financiar separatistas para minar a estabilidade dos países-alvo, instigar revoluções coloridas para subverter o poder do Estado e interferir na política de outros países.[73]

Outras reações

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Entre os governos que se opuseram à atividade do NED estão o Irã,[74] Egito,[75] Índia[76] e Venezuela.[67]

Referências

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