National Security Study Memorandum 200

O Memorando 200 de Estudo de Segurança Nacional (National Security Study Memorandum 200): Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança dos EUA e Interesses Além-mar (NSSM 200) foi concluída em 10 de dezembro de 1974 pelo Conselho de Segurança Nacional do Estados Unidos, sob a direção de Henry Kissinger.

Henry Kissinger (2016)

Foi adotado como política oficial dos EUA pelo presidente Gerald Ford em novembro de 1975. Foi originalmente classificado como sigiloso, mas foi posteriormente desclassificado e obtido pelos pesquisadores no início de 1990.

Também conhecido como "Relatório Kissinger", o memorando defende a tese básica de que o crescimento populacional nos países menos desenvolvidos é uma preocupação para a segurança nacional dos EUA, pois tenderia a riscos de distúrbios civis e instabilidade política em países que tinham um alto potencial de desenvolvimento econômico.

Treze países são citados no relatório como particularmente problemáticos em relação aos interesses de segurança dos EUA: Índia, Bangladesh, Paquistão, Indonésia, Tailândia, Filipinas, Turquia, Nigéria, Egito, Etiópia, México, Colômbia e Brasil. Estes países teriam uma projeção de 47% de todo o crescimento da população mundial.

O relatório defende a promoção da contracepção e outras medidas de controle populacional, como o aborto induzido. Também levanta a questão de saber se os EUA devem considerar a alocação preferencial de alimentos excedentes aos locais que são considerados construtivos na utilização de medidas de controle populacional.

Algumas das ideias-chave do relatório são controversas:

• "A economia dos EUA exigirá grandes e crescentes quantidades de minerais do exterior, especialmente de países menos desenvolvidos [ver Política da Comissão Nacional de Materiais, Rumo a uma Política Nacional de Materiais: Dados Básicos e questões, abril 1972] […] Onde for que uma diminuição das pressões da população através de taxas de natalidade reduzidas possam aumentar os prospectos para tal estabilidade, a política de população torna-se relevante para o suprimento de recursos e para os interesses econômicos dos Estados Unidos… […] A localização das reservas conhecidas de minérios de maior qualidade favorece a dependência crescente de todas as regiões industrializadas em relação a importações provenientes de países menos desenvolvidos. Os problemas reais de abastecimento de minerais reside, não em suficiência física básica, mas nas questões político-econômicas de acesso, condições de exploração e aproveitamento, e divisão dos benefícios entre os produtores, consumidores e governos do país que os hospeda".
• “Seja através de ação do governo, conflitos trabalhistas, sabotagem, ou perturbação da ordem pública, o bom fluxo de materiais necessários serão postos em perigo. Embora a pressão da população não seja obviamente o único fator envolvido, estes tipos de frustrações são muito menos prováveis sob condições de crescimento lento ou nulo da população".
• “Populações com uma alta proporção de crescimento. Os jovens, que estão em proporção bem maior elevadas em muitos países menos desenvolvidos, tendem a ser mais voláteis, instáveis, sujeitos a extremos, alienação e violência do que uma população mais velha”.
• "Nenhum país reduziu o crescimento populacional sem recorrer ao aborto".

O relatório aconselha: "Nestas relações sensíveis, no entanto, é importante, tanto no estilo como na substância, evitar a aparência de coerção".

Ver também

• Aborto
• Aborto no Brasil
• Henry Kissinger
• Controle populacional
• Antinatalismo
• Esterilização compulsória
• Desnatalidade

Ligações externas

• O texto completo do NSSM 200 (fonte não-governamental) (em inglês)
• O texto completo do NSSM 200 (fonte governamental dos EUA) (em inglês)
• NSSM 200 (fonte governamental dos EUA) (em inglês)
• Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança dos EUA e Interesses Além-mar: NSSM 200 (fonte governamental dos EUA) (em inglês)