Ordem Nacional do Mérito (França)
A Ordem Nacional do Mérito (em francês: Ordre national du Mérite) é uma condecoração honorífica francesa constituída em 3 de dezembro de 1963 pelo então Presidente Charles de Gaulle.[1] Ela recompensa méritos ilustres, militares ou civis, nacionais ou estrangeiros, prestados à nação francesa. Sua criação teve como objetivo substituir as inúmeras honrarias ministeriais e coloniais anteriores e estabelecer uma Ordem inferior à Ordem Nacional da Legião de Honra.[2]
| Ordem Nacional do Mérito | |
|---|---|
| Ordre national du Mérite | |
| |
| Classificação | |
| País |  França
|
| Outorgante | Presidente da França |
| Tipo | Ordem honorífica |
| Agraciamento | Civis e militares |
| Condição | Em uso |
| Histórico | |
| Origem | Conselho de Ministros de 14 de novembro de 1963 |
| Criação | 3 de dezembro de 1963 (61 anos) |
| Premiados | Cavaleiros (151 900) Oficiais (31 807) Comandantes (5269) |
| Hierarquia | |
| Inferior a |  Medalha Militar
|
| Superior a |  Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo
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Imagem complementar  Barreta | |
O Presidente da República Francesa é o Grão-Mestre da Ordem e, como tal, aponta aqueles que devem recebê-la. Além disso, todos os Primeiro-ministros do país são agraciados com a Ordem Nacional do Mérito após 6 meses de serviços à Nação. É a quarta condecoração na ordem de precedência, depois da Legião de Honra, da Ordem da Libertação e da Medalha Militar; mas a terceira ainda concedida, já que a Ordem da Libertação é obsoleta.
História
editarA Ordem Nacional do Mérito foi estabelecida pelo decreto nº 63-1196 de 3 de dezembro de 1963.[3][4] O contexto de sua criação foi como relatado por Alain Peyrefitte. No Conselho de Ministros de 14 de novembro de 1963, o presidente Charles de Gaulle, por recomendação do Grão-chanceler Georges Catroux, temendo "a inflação das condecorações", decidiu criar a Ordem Nacional do Mérito e abolir 16 ordens ministeriais, coloniais e civis, que não eram controladas pela Chancelaria da Legião de Honra.[2]
Na França havia muitas Ordens de Mérito especializadas (também chamadas de Ordens Ministeriais), as quais foram criadas principalmente durante a segunda metade do século XIX, com o objetivo de aliviar o efetivo da Legião de Honra.[1] Desde 1930, estas ordens aumentaram de cinco para vinte, como resultado do desenvolvimento contínuo das atividades do Estado e, consequentemente, da multiplicação e especialização dos departamentos ministeriais. Diante dessa infinidade de Ordens, pareceu desejável introduzir um pouco mais de clareza no sistema de recompensas, criando uma segunda Ordem nacional para recompensar méritos distintos; a Legião de Honra recompensando méritos excepcionais.[5]
A reorganização substituiu 13 condecorações ministeriais, restando apenas quatro. Houve apelos de André Malraux para salvar a Ordem das Artes e Letras, depois de Christian Fouchet para as Palmas Acadêmicas e de Edgard Pisani para o Mérito Agrícola, que foram preservados. A Ordem do Mérito Marítimo também sobreviveu. O primeiro-ministro Georges Pompidou fez uma declaração malsucedida expressando sua desaprovação, desejando manter as antigas ordens do mérito, argumentando que o mérito social, postal, esportivo, etc. eram ordens acessíveis a todos, mas a nova Ordem Nacional do Mérito só seria alcançável por uma minoria da população, privilegiando políticos, oficiais superiores e altos funcionários públicos como um trampolim antes da Legião de Honra.[6]
Pompidou disse a Peyrefitte que o General havia sido persuadido por Catroux ao adotar o simbolismo histórico da nação, ligado aos dois grandes monarcas franceses: Napoleão, que criou a Legião de Honra no acampamento de Boulogne, e Luís XIV, que criou a Ordem Real de São Luís. Peyrefitte afirmou que este foi um dos casos em que a visão histórica de De Gaulle e a visão pragmática de Pompidou entraram em conflito, com o memorialista preferindo a de Pompidou.[6]
A Ordem Nacional do Mérito é regida pelo Código da Legião de Honra, da Medalha Militar e da Ordem Nacional do Mérito e, portanto, está colocada em quarto lugar na hierarquia de condecorações, atrás da Medalha Militar (concedida a soldados e suboficiais), da Ordem da Libertação (que não é concedida desde 1946) e da Ordem Nacional da Legião de Honra.[7] Para os oficiais, ela vem em segundo lugar, atrás da Ordem Nacional da Legião de Honra.[7] A nova Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo situa-se abaixo da Ordem Nacional do Mérito.[8]
Graus
editar- Grã-Cruz
- Grande-Oficial
- Comendador
- Oficial
- Cavaleiro
Ordens substituídas
editarEsta ordem veio substituir as seguintes:
- Ordre du Mérite social
- Ordre de la Santé publique
- Ordre du Mérite commercial
- Ordre du Mérite touristique
- Ordre du Mérite artisanal
- Ordre du Mérite combattant
- Ordre du Mérite commercial et industriel
- Ordre du Mérite postal
- Ordre de l'Économie nationale
- Ordre du Mérite sportif
- Ordre du Mérite militaire
- Ordre du Mérite du Travail
- Ordre du Mérite civil
- Ordre du Mérite saharien
- Ordre de l'Étoile noire
- Ordre de l'Étoile d'Anjouan
- Ordre du Nichan el Anouar
Agraciamento
editarA Ordem Nacional do Mérito premia méritos distintos adquiridos em função pública, civil ou militar, ou no exercício de atividade privada. Durante o seu mandato, os membros das assembleias parlamentares não podem ser nomeados ou promovidos na Ordem Nacional do Mérito.[9]
Portugueses com Grã-Cruz
editarEm Portugal, desde 1976, receberam autorização para envergar as insígnias da Ordem Nacional do Mérito mais de 100 pessoas.[10] Deste grupo, com o grau de Grã-Cruz, foram sinalizados os seguintes distinguidos:[11]
- Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias, médico e Presidente da Assembleia da República (1982-12-20)
- Mário Alberto Nobre Lopes Soares, Presidente da República (1988-05-26)
- Maria de Jesus Barroso Soares, primeira-dama de Portugal (1986-1996) (1990-05-07)
Referências
- ↑ a b Champenois, Marc. «Ordre national du Mérite». France Phaléristique (em francês). Consultado em 23 de fevereiro de 2025
- ↑ a b Battini, Jean; Zaniewicki, Witold (2015). Guide pratique des décorations françaises actuelles (em francês) 5ª ed. Panazol: Lavauzelle. p. 37–48. ISBN 978-2702516157. OCLC 906304078
- ↑ Légifrance (3 de dezembro de 1963). «Décret n°63-1196 du 3 décembre 1963 portant création d'un ordre national du Mérite». Légifrance (em francês). Consultado em 23 de fevereiro de 2025
- ↑ «ORDRES NATIONAUX : Ordre National du Mérite». Les services de l'État en Polynésie française (em francês). Consultado em 23 de fevereiro de 2025
- ↑ Vignolle, Camille (10 de janeiro de 2024). «Ordres honorifiques et décorations - Les honneurs et la gloire». Herodote (em francês). Consultado em 23 de fevereiro de 2025
- ↑ a b Peyrefitte, Alain (1997). C'était de Gaulle : Tome 2, La France reprend sa place dans le monde (em francês). Paris: Éditions de Fallois. ISBN 978-2213594583. OCLC 1413909460
- ↑ a b «Code de la Légion d'honneur, de la Médaille militaire et de l'ordre national du Mérite». Légifrance (em francês). Consultado em 23 de fevereiro de 2025
- ↑ De Montclos, Violaine (19 de julho de 2016). «Terrorisme : une médaille pour les victimes». Le Point (em francês). Consultado em 23 de fevereiro de 2025
- ↑ «Ordre national du mérite». Les services de l'État dans les Alpes-Maritimes (em francês). Consultado em 23 de fevereiro de 2025
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». "Resultado da pesquisa depois de seleccionados: "País"="França"; "Ordem"="Nacional do Mérito". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 27 de maio de 2014
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». "Resultado da pesquisa depois de seleccionados: "País"="França"; "Ordem"="Nacional Nacional do Mérito"; "Grau"="Grã-Cruz". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 27 de maio de 2014
Ligações externas
editar
- «Ordre national du Mérite» (em francês). No France Phaléristique
