Otavio Leite
Otavio Santos Silva Leite CavMM (Aracaju, 29 de julho de 1961) é um advogado e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO). Foi deputado federal, deputado estadual, vice-prefeito e vereador pela cidade do Rio de Janeiro.
| Otavio Leite | |
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| Deputado federal pelo Rio de Janeiro | |
| Período | 1.º- 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2019 (3 mandatos consecutivos) 2.º- 1º de janeiro de 2021 a 2022 (suplente) |
| Vice-Prefeito do Rio de Janeiro | |
| Período | 1º de janeiro de 2005 a 1º de fevereiro de 2007 |
| Prefeito | Cesar Maia |
| Antecessor(a) | Marco Valles |
| Sucessor(a) | Alberto Muniz |
| Deputado estadual do Rio de Janeiro | |
| Período | 1º de fevereiro de 2003 a 1º de janeiro de 2005 |
| Vereador do Rio de Janeiro | |
| Período | 1º de fevereiro de 1993 a 1º de fevereiro de 2003 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 29 de julho de 1961 (63 anos) Aracaju, SE |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Alma mater | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| Prêmio(s) | Ordem do Mérito Militar[1] |
| Partido | PDT (1982–1993) PSDB (1993–2022) UNIÃO (2022–Presente) |
Foi Deputado Federal entre 2007 e 2021.[2] Foi também vice-prefeito do Rio de Janeiro (2004-2006), deputado estadual (2003-2005) e vereador do Rio de Janeiro (1993-2003), por três mandatos consecutivos.
Biografia
editarOtavio é afilhado de batismo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Foi criado no Rio por seu avô - o senador Júlio Leite. É casado com Ângela Leite e tem dois filhos, Fernando e Otavio Filho.
Professor universitário, especialista em Políticas Públicas pela UFRJ, estudou no Colégio Andrews de onde saiu para formar-se bacharel em Direito pela UERJ. Ainda na UERJ, presidiu o histórico Centro Acadêmico Luiz Carpenter.
Otavio, também ex-vice-prefeito carioca (durante o governo Cesar Maia), é autor de mais de 120 de leis em vigor no estado e no município. Antes de iniciar sua carreira parlamentar, participou da administração pública nas duas gestões do então prefeito Marcello Alencar, quando exerceu os cargos de coordenador das administrações regionais e de secretário municipal de Governo, aos 29 anos de idade.
Para o Legislativo, foi eleito vereador do Rio de Janeiro por três vezes consecutivas (1992 a 2002) e para deputado estadual (2003-04), após receber a quarta maior votação nas eleições de 2002. Em 1999, como vereador, Leite foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Cavaleiro especial.[1]
No seu primeiro ano em Brasília, foi co-autor da criação da CPI do Apagão Aéreo, autor da PEC da Música e ocupou o décimo lugar[carece de fontes] no ranking de projetos de lei apresentados em 2007 na Câmara Federal. Neste ano, foi indicado membro da PEC da Reforma Tributária. É autor da proposta para reconhecer as Lan Houses como Centros de Inclusão Digital, tendo sido relator da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para tratar do tema.[3] É o autor da PEC da Petrobrás, proibindo a privatização da empresa.[4] Otavio Leite é o autor da alteração na lei eleitoral que obrigou os partidos políticos, no registro de candidatos no TSE, a apresentar suas promessas de campanha.[5]
Na Eleição municipal do Rio de Janeiro em 2012, lançou sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro, à sucessão de Eduardo Paes, tendo como principal meta evitar a demolição do Elevado da Perimetral; por este elevado passam diariamente 100 mil carros, a demolição custaria R$ 1,5 bilhão e seria, segundo ele, uma insensatez.[6] Numa campanha polarizada entre Paes e Freixo, obteve 80.059 votos, cerca de 3% do total.[7]
Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[8] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[8] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[8] [9] Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer.[8][10]
Nas eleições de 2018, foi novamente candidato a deputado federal pelo PSDB, mas não conseguiu ser reeleito, ficando como suplente.[11] Reassumiu o mandato em janeiro de 2021 após a nomeação de Marcelo Calero para a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública da gestão do prefeito Eduardo Paes.
PEC da Música
editarPEC da Música é tambem vinculado ao sitema de emigração como é chamada popularmente a proposta de emenda constitucional número 98/2007,[12] de autoria de Otavio Leite, que tramita atualmente no Congresso Nacional e foi aprovada pela Câmara dos Deputados.[13]
Trata-se de uma proposta que tem o objetivo de conceder isenção tributária para a música nacional brasileira. Atualmente, a carga tributária sobre a vendagem física ou digital está em torno dos 30% do que é pago pelo consumidor final.[14]
A intenção é reduzir os danos causados pela pirataria e pelas novas mídias ao setor. A proposta beneficiará não só os CDs e DVDs (videofonogramas), mas também os formatos digitais de música, em qualquer suporte.[15]
Pela Constituição Federal, desde 1988 há isenção fiscal para livros, revistas e periódicos e o papel destinado à sua impressão. A isenção vale para qualquer livro ou revista publicado. Com essa proposta, a música brasileira passa a ter o mesmo tipo de benefício.
A PEC da Música conta com o apoio de centenas de artistas, produtores e pessoas ligadas ao setor que foram à Brasília pressionar por sua aprovação.[16]
A bancada de Manaus se opõe ao projeto por considerar que pode tirar empregos da região, onde são produzidos os CDs e é a única a já possuir isenção tributária.[17] Para contornar o problema, foi apresentada uma emenda garantido que somente Manaus continuará tendo isenção para as fábricas que produzem os CDs e DVDs musicais.
Referências
- ↑ a b BRASIL, Decreto de 31 de março de 1999.
- ↑ «Deputado Federal Otavio Leite». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de abril de 2024
- ↑ O Globo. «Câmara aprova projeto que regulamenta lan houses». Consultado em 24 de novembro de 2011
- ↑ Câmara dos Deputados. «Proposta para impedir a privatização da Petrobrás.». Consultado em 24 de novembro de 2011
- ↑ Folha Online. «Para cumprir a lei, siglas apresentam proposta genérica». Consultado em 24 de novembro de 2011
- ↑ Entrevista ao portal R7 de 2 de maio de 2012, Eleições/Rio: Tucano Otávio Leite em voo solo [em linha]
- ↑ «Divulgação de Registro de Candidaturas 2012». TSE. 3 de agosto de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2012. Arquivado do original em 6 de agosto de 2012
- ↑ a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017
- ↑ Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017
- ↑ Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017
- ↑ «Senadores e deputados federais/estaduais eleitos: Apuração e resultado das Eleições 2018 RJ - UOL Eleições 2018». UOL Eleições 2018. Consultado em 11 de outubro de 2018
- ↑ «Proposta de Emenda Constitucional nº 98/2007»
- ↑ RADIO RMC (5 de agosto de 2009). «PEC da música é aprovada por comissão». Consultado em 2 de setembro de 2009
- ↑ Jornal de Hoje. «PEC da Música, que reduzirá impostos sobre vendas, é aprovada em Comissão». Consultado em 2 de setembro de 2009 Texto "de 2009" ignorado (ajuda)[ligação inativa]
- ↑ Diário Popular (6 de agosto de 2009). «Câmara dos Deputados aprovou a Pec da Música». Consultado em 2 de setembro de 2009
- ↑ O Globo; Ricardo Calazans e Erika Azevedo (5 de agosto de 2009). «PEC da música é aprovada em Comissão Especial da Câmara». Consultado em 2 de setembro de 2009
- ↑ Rolling Stone (7 de agosto de 2009). «Aprovado projeto de redução de impostos para CDs e DVDs». Consultado em 2 de setembro de 2009
