Wikipédia

Partidos políticos no Brasil

Retrata a vida dos partidos políticos do Brasil que existem a décadas e dos agrupamentos que surgiram

Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Vários agrupamentos surgiram desde então. Porém, por razões históricas, nenhum deles durou muito. Assim, não existem partidos centenários no Brasil, comum em outros países.[1] Frequentemente, as organizações partidárias brasileiras foram forçadas a ter de começar nova trajetória: tais rompimentos ocorreram pela implantação da República, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos "carcomidos"; pelo Estado Novo (1937–1945), o qual vedou a existência de partidos; e pela ditadura militar brasileira, que confinou manu militari os partidos políticos a um artificial bipartidarismo.[2] Assim em termos de criação de partidos, a média no período entre 1945 e 1979 foi 1,2 por ano, totalizando 42 siglas registradas.[3] Já os 35 partidos políticos existentes em 2016 corresponde à média de 1 partido registrado por ano no período de 1981 a 2016.[3]

Por outro lado, algumas visões se contrapõem à ideia de falta de uma longa tradição partidária no país. O Partido Comunista do Brasil, o Partido Comunista Brasileiro e o Partido Popular Socialista (posteriormente designado Cidadania) reivindicam ser o partido mais antigo do Brasil e comemoram terem sido fundados em 1922, ano de fundação do Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista, que foi alvo de variados processos de cassação de seu registro.[4][5][6] Similarmente, apesar das rupturas políticas ocorridas no país, o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa Christian Lynch argumenta haver uma tradição entre saquaremas do Partido Conservador, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola (fundador do atual Partido Democrático Trabalhista, PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT), de um lado, e de outro, entre luzias do Partido Liberal, a União Democrática Nacional (UDN) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) — se revezando no poder perante a Coroa, os militares e o eleitorado e perdurando, assim, duas mentalidades dicotômicas na política brasileira desde quase a independência: o nacional-estatismo e o cosmopolitismo liberal, respectivamente.[7][8] Outras visões vão em consonância às análises de que partidos políticos brasileiros somente tiveram atuação permanente, institucionalização efetiva e caráter nacional após o fim da Era Vargas.[8] Nesse sentido, é comum que as três principais forças políticas dos dois períodos de democracia brasileiros (República Nova e Nova República) sejam associadas, a saber: PTB–PT, PSD–PMDB e UDN–PSDB.[9][10][11][12]

Contrariamente, alguns autores, como José Honório Rodrigues, consideram que o Brasil sempre foi dominado por um só partido — o das classes proprietárias ou "o Partido do Patriarcado"; o único partido realmente governante da história nacional. Seus partidários, no poder desde os tempos coloniais, quando monopolizaram o acesso às terras, à mão de obra e aos principais cargos públicos, adaptam-se aos tempos, assumindo a forma e a feição necessária mais conveniente ao momento. Ora conservadoras, ora modernizadoras, ora reacionárias, ora progressistas, é sempre a mesma casta e seus descendentes, que prefere a conciliação ao conflito, que conduz as coisas maiores no Brasil.[13] Para Rodrigues, nem na Independência deu-se o rompimento com a oligarquia que governava o País, tendo mantido-se sempre uma continuidade histórica entre as diversas sucessões de regimes políticos. Reconhecendo a existência de duas correntes de opinião, "a tradicionalista e conservadora", defensora do statu quo, e a outra, a "mameluca", mais popular e radical, ele reconhece a vitória histórica da primeira.[13][14] Um caso que bem ilustra e corrobora essa tese é o de Afonso Arinos de Melo Franco, que participou da redação da Constituição Federal de 1967. Seu avô, o Conselheiro Cesário Alvim, foi um homem do Império e participou da redação da Constituição republicana de 1891. Afrânio de Melo Franco (cuja esposa era da família do ex-presidente Rodrigues Alves), seu pai, atuou na Constituição de 1934, e ele, por sua vez, participou da redação da Constituição de 1967. Gustavo Franco, seu sobrinho, foi presidente do Banco Central, entre 1997 e 1999.[carece de fontes?]

Histórico

editar
 Ver artigo principal: Lista de partidos políticos brasileiros extintos

Império do Brasil

editar
 
Caricatura de Bernardo Pereira de Vasconcelos sobre um episódio de disputa entre saquaremas e luzias.

Até 1837, não se pode falar, a rigor, em partidos políticos no Brasil. Nesse ano, formaram-se as duas agremiações que caracterizaram o Segundo Reinado, a dos Conservadores, chamado Partido Conservador (saquaremas) e a dos Liberais, chamado Partido Liberal (luzias).[carece de fontes?]

Esses partidos, bem como o Partido Republicano Paulista, foram os partidos de mais longa duração no Brasil.

Os conservadores defendiam um regime forte, com autoridade concentrada na Coroa e pouca liberdade concedida às Províncias. Os liberais inclinavam-se pelo fortalecimento do Parlamento e por uma maior autonomia provincial. Ambos eram pela manutenção do regime escravista, mas os liberais aceitavam a sua supressão, conduzida por um processo lento e gradual que conduziria, enfim, à abolição da escravatura.[carece de fontes?]

Naquela época, poucos votavam, pois o voto era hierárquico, baseado no sufrágio censitário, por meio do decreto n.º 3 029, de 9 de janeiro de 1881,[15] conhecido como Lei Saraiva. As eleições eram realizadas em dois turnos, a saber: as assembleias paroquiais escolhiam os eleitores das Províncias, e estes, por seu turno, escolhiam os representantes da Nação e das Províncias. Tanto conservadores como liberais pertenciam a mesma classe social, a dos proprietários de terras, de bens e de escravos. Dentre os liberais, havia mais comerciantes, jornalistas e populações urbanas em geral.[carece de fontes?]

República Velha

editar

Ainda no Império do Brasil, o Manifesto Republicano foi assinado por Quintino Bocaiúva, no município paulista de Itu, em 3 de dezembro de 1870, e provocou a fundação de um partido republicano. Sua primeira convenção criou o Partido Republicano Paulista (PRP).[carece de fontes?]

A república implantada a partir da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi um golpe militar, obra de generais, e contou com escassa presença de republicanos autênticos. No âmbito regional, mesmo assim surgiram partidos como o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro que foram importantes na aplicação da chamada "Política dos Governadores", iniciada em 1894. A maioria dos partidos republicanos regionais dirigiu os governos estaduais no período 1889–1930. Vale mencionar ainda o Partido Libertador de Assis Brasil, no Rio Grande do Sul, ou o Partido Democrático, formado em 1926 por Antonio Prado, em São Paulo. A "Política dos Governadores" acabou por desestimular a formação de agremiações nacionais — os partidos republicanos federalistas, liberais e conservadores pretendiam agregar forças políticas no país inteiro, mas não foram adiante. Os partidos oposicionistas estaduais tiveram pouco sucesso no período.[carece de fontes?]

Assim, no âmbito federal foram apenas alguns agrupamentos que receberam o nome de "partido político", mas tiveram vida efêmera, para atenderem circunstâncias especiais. Alguns exemplos: Partido Republicano Federal (1893), de Francisco Glicério; Partido Republicano Conservador (1910), de Pinheiro Machado e Quintino Bocaiúva; Partido Republicano Liberal (1913), de Rui Barbosa e o Partido Democrático Nacional (1927) de Antônio Prado.[16]

Apesar de haver a lei n.º 1 269 de 1904 que admitia a "representação das minorias", apenas com a reforma constitucional de 1926 é que se tornou obrigatória. Outra lei, a de n.º 3 139, de 1916, atribuía às autoridades judiciárias a qualificação para as eleições federais, mas, apesar disso, as chamadas "mesas eleitorais" é que eram as responsáveis pelas triagens de votos e "primeira fonte de fraudes eleitorais do período".[16]

Esses partidos regionais favoreceram a adoção do coronelismo e de suas conhecidas práticas: democracia e eleições "de fachada", com seus resultados sempre manipulados pelo coronel local, pelo cabo eleitoral e pelo curral eleitoral, com a função básica de garantir resultados satisfatórios ao grupo governante.[carece de fontes?]

Essas práticas, que feriam o princípio básico do sistema republicano, geraram a violência política que eclodiu em vários movimentos, tais quais: o Tenentista (1922–27); a Revolução de 1923, no Rio Grande do Sul; e a Revolta de Princesa, na Paraíba (1928).[carece de fontes?]

Em 1922 foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), inicialmente denominado "Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista" e depois Partido Comunista do Brasil, adotando o nome Partido Comunista Brasileiro em 1960. O principal responsável pela fundação do PCB foi o jornalista Astrojildo Pereira, assim como em 1927 Leôncio Basbaum foi um dos principais responsáveis pela fundação da União da Juventude Comunista, a ala jovem do partido.[17][18]

No período pós-Revolução de 1930, até o advento do Estado Novo, manteve-se o sistema de partidos estaduais, com alguma maior fragmentação e representatividade dos partidos oposicionistas, todos de caráter estadual. Apareceram a Liga Eleitoral Católica (LEC), em dezenas de estados, sem organicidade nacional, porém, e partidos ligados à nova ordem disputando espaço com as antigas legendas oligárquicas.[carece de fontes?] Em Minas Gerais, por exemplo, o Partido Progressista, ligado à Interventoria, suplantou o PR mineiro, que mesmo assim, manteve representatividade minoritária, mas elegendo um bom número de representantes.

Em 2 de dezembro de 1937 durante o Estado Novo (1937–1945), foi decretada oficialmente a dissolução dos partidos políticos.[19]

Partidos da república redemocratizada: 1945–1965

editar

Os partidos políticos foram novamente legalizados em 1945. A vida política brasileira entre 1945 e 1964 foi polarizada entre o principal partido antigetulista, a União Democrática Nacional (UDN), e os pró-Vargas: o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).[20]

O PSD abrigava as correntes mais conservadoras do getulismo, formada por proprietários rurais e altos funcionários estatais, enquanto o PTB, inspirado no Partido Trabalhista do Reino Unido, reunia as lideranças sindicais e os operários fabris em geral. O partido rival, a UDN, de cunhos liberal e antipopulista, congregava a alta burguesia e a classe média urbana, defensora do capital estrangeiro e da iniciativa privada. Coube, então, à UDN o papel de ser a principal promotora das impugnações das vitórias eleitorais da coligação PSD–PTB (1950–1955), bem como a maior instigadora das tentativas de golpes contra Getúlio, Juscelino e Jânio, que se sucederam, até a vitória do golpe militar de 1964. Carlos Lacerda, um jornalista e dono de jornal opositor do trabalhismo de longa data, foi o mais destacado porta-voz do antigetulismo.[carece de fontes?]

O PCB teve breve duração legal, entre 1945 e 1947, e continuou a existir, na ilegalidade, e outros partidos tiveram razoável representatividade, como o PSP ademarista, ou o PDC. Os integralistas se reorganizaram, e seus ex-integrantes reagruparam-se, sob o nome de Partido de Representação Popular (PRP), ainda liderado por Plinio Salgado, podendo citar-se ainda o PDC (Partido Democrata Cristão), o Partido Republicano (PR), como relevantes, permanecendo de pouca representatividade o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Bipartidarismo na ditadura militar

editar
Ver também: Eleições na ditadura militar brasileira
 
Distribuição dos assentos na Câmara dos Deputados durante vigência do bipartidarismo, em 1966. ARENA em azul e MDB em vermelho.

Os partidos foram dissolvidos através do Ato Institucional n.º 2, e o bipartidarismo no Brasil foi logo após criado pelo Ato Complementar n.° 4,[21] baixado em 20 de novembro de 1965 pelo então presidente Castelo Branco.

A partir de 1965, era permitida somente a existência de duas associações políticas nacionais, e nenhuma delas podia usar a palavra "partido". Criou-se então a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e alguns egressos mais conservadores do PSD, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que tinha a função de fazer uma oposição "bem-comportada" — que fosse tolerável ao regime, porém abrigando os militantes do PCB, que estava na ilegalidade, assim colaborando para a encenação da existência de uma "democracia" no Brasil e se recusando a recorrer à luta armada, como fizeram as organizações de esquerda clandestinas.[carece de fontes?]

O regime militar permitia o sistema de cassações de mandatos, que usava amiúde para se descartar dos seus adversários (4 682 perderam seus direitos políticos). Juntaram-se na ARENA todas as lideranças direitistas, conservadoras, ex-udenistas, e até alguns fascistas; enquanto os politicamente mais ao centro, os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos do regime, e todos os que não foram convidados para entrar na ARENA se inscreveram, misturados, no MDB.[carece de fontes?] Esse congelamento da situação partidária no Brasil, manu militari, prolongou-se por quase vinte anos.[carece de fontes?]

Retorno ao pluripartidarismo

editar
 Ver artigo principal: Retorno do pluripartidarismo no Brasil
 
Charge de Carlos Latuff, com representações dos partidos políticos que protagonizaram os segundos turnos das eleições presidenciais de 1994 até 2014: PSDB e PT.
 
Distribuição partidária dos assentos da Câmara dos Deputados em maio de 2022. Cada cor é um partido diferente

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo sendo inicialmente criados cinco partidos políticos, e o país tem dezenas de partido atuantes, sendo que atualmente há mais de trinta partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[22]

Discurso de reinvenção na crise política

editar
 Ver artigo principal: Crise política no Brasil desde 2014

Na segunda metade da década de 2010, alguns partidos políticos iniciaram uma estratégia de publicidade política a fim de combater a desconfiança da população brasileira com a classe política a partir de renomeações. A ideia principal foi a renovação e atração de eleitores e parlamentares, especialmente ao remover o termo "partido" dos nomes das legendas. As propostas de renomeação para sobrevivência política esteve presente na mesma época nos então Partido Trabalhista do Brasil (de PTdoB para Avante), Partido Social Liberal (de PSL para Livres), Partido Trabalhista Nacional (de PTN para Podemos — PODE), Democratas (de DEM para Movimento da Unidade Democrática — MUDE), Partido Ecológico Nacional (de PEN para Patriotas), Partido Social Democrata Cristão (de PSDC para Democracia Cristã) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (de PMDB para de volta a Movimento Democrático Brasileiro — MDB). Durante as duas décadas anteriores, houve mudanças esporádicas a exemplo do Partido da Frente Liberal que virou Democratas e do Partido Progressista que, por diversas vezes, foi renomeado (incluindo aí as fusões), dentre outros exemplos.[23][24][25][26][27][28][29][30][31][32][33][excesso de citações]

Diante da crise política de 2014, vários partidos efetivaram as propostas e mudaram de nome, símbolo e ideologia, tanto para atrair eleitores para as eleições de 2018, como também para se esquivar dos casos de corrupção envolvendo políticos desses partidos. Os nomes foram alterados, em muitos casos, para slogans, em vez de siglas. Também caiu a palavra "partido" em alguns casos de renomeação.[34]

Partidos que mudaram de nome após a crise político-econômica
ce Nome e sigla antigos Novos nome e sigla[nota 1] Data[nota 2]
19 Partido Trabalhista Nacional (PTN) Podemos (PODE) 16/05/2017[35]
70 Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) Avante 12/09/2017[36]
51 Partido Ecológico Nacional (PEN) Patriota 26/04/2018[37]
15 Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 15/05/2018[38]
27 Partido Social Democrata Cristão (PSDC) Democracia Cristã (DC) 17/05/2018[39]
11 Partido Progressista (PP) Progressistas (PP) 11/09/2018[40]
22 Partido da República (PR) Partido Liberal (PL) 07/05/2019[41]
10 Partido Republicano Brasileiro (PRB) Republicanos 15/08/2019[42]
23 Partido Popular Socialista (PPS) Cidadania 19/09/2019[43]

Por outro lado, no "campo popular" ou "progressista", os partidos de esquerda buscaram a formação de frentes políticas buscando a (re)aproximação a movimentos sociais, incluindo estudantis, juvenis, sindicais, sem-teto, religiosos, a exemplo da Frente Brasil Popular (FBP) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM).[44][45][46]

Sob a vigência da cláusula de desempenho

editar

Como parte de uma reforma da legislação eleitoral e partidária realizada em 2017, a cláusula de desempenho estabeleceu condições de acesso partidário aos recursos do Fundo Partidário, ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e a formação de estruturas no Poder Legislativo federal.[47] Coligações foram proibidas em eleições a cargos disputados por sistema proporcional nesse ano[47] e, posteriormente, a formação de federações partidárias foram permitidas.[48] Essas alterações legislativas tiveram o propósito de enfrentar o diagnóstico de fragmentação partidária na política brasileira, de enfraquecimento dos partidos políticos na percepção da sociedade e de dificuldades na formação mais duradoura de consensos políticos e governabilidade.[48][49] Para além de reduzir a quantidade de partidos existentes, há o efeito de fortalecimento de líderes e presidentes dos partidos ante negociações políticas e gerenciamento do orçamento do partido, como também novo equilíbrio entre as forças políticas no país.[49]

Sob o efeito de tais regras, o cenário partidário brasileiro começou a registrar diminuição na quantidade de partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, seja por meio de incorporações (ação mais comum), fusões ou formação de federações.[50] No primeiro tipo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) incorporou o Partido Pátria Livre (PPL);[51] o Patriota, o Partido Republicano Progressista (PRP);[51] o Podemos (PODE) incorporou o Partido Humanista da Solidariedade (PHS)[51] e o Partido Social Cristão (PSC);[52] e o Solidariedade incorporou o Partido Republicano da Ordem Social (PROS).[53] São apenas duas fusões: o Democratas (DEM) e Partido Social Liberal (PSL) se fundiram para formar o União Brasil (UNIÃO);[51] e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota se fundiram para criar o Partido Renovação Democrática (PRD).[54] Além disso, três federações foram formadas: Brasil da Esperança (FE Brasil) entre PCdoB, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV);[55] PSOL-REDE entre Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE);[55] e PSDB-CIDADANIA entre Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania.[55] Fora desses movimentos formalizados, vários diálogos e propostas foram lançadas, visando novas fusões e federações ou ampliação de federações existentes.[49][51][55]

Partidos atuais

editar
 Ver artigo principal: Lista de partidos políticos do Brasil

Desde fevereiro de 2023, os partidos políticos em atividade no Brasil totalizam 29 organizações políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aptas a lançarem candidatos nas eleições brasileiras.[56][57] Na tabela abaixo elaborada a partir dos dados do TSE, os partidos políticos estão listados primariamente pelo número eleitoral obtido junto ao tribunal, mas também é ordenável sob os demais critérios presentes nas outras colunas.[57][58]

Logomarca Nome Sigla Número eleitoral Data de criação Data de registro definitivo
 
 Republicanos nenhuma[nota 3] 10 02003-12-16 16 de dezembro de 2003[60] 02005-08-25 25 de agosto de 2005
 
 Progressistas PP 11 01995-08-08 8 de agosto de 1995[61] 01995-11-16 16 de novembro de 1995
 
 Partido Democrático Trabalhista PDT 12 01979-06-17 17 de junho de 1979[62] 01981-11-10 10 de novembro de 1981
 
 Partido dos Trabalhadores PT 13 01980-02-10 10 de fevereiro de 1980[63] 01982-02-11 11 de fevereiro de 1982
 
 Movimento Democrático Brasileiro MDB 15 01980-01-15 15 de janeiro de 1980[64] 01981-06-30 30 de junho de 1981
 
 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado PSTU 16 01994-06-05 5 de junho de 1994[65] 01995-12-19 19 de dezembro de 1995
 
 Rede Sustentabilidade REDE 18 02013-02-16 16 de fevereiro de 2013 02015-09-22 22 de setembro de 2015[66]
 
 Podemos PODE 20 01995-05-01 1 de maio de 1995[67] 01997-10-02 2 de outubro de 1997
 
 Partido Comunista Brasileiro PCB 21 01993-03-25 25 de março de 1993[68] 01996-05-09 9 de maio de 1996
 
 Partido Liberal PL 22 02006-10-26 26 de outubro de 2006[69] 02006-12-19 19 de dezembro de 2006
 
 Cidadania nenhuma[nota 4] 23 01992-01-26 26 de janeiro de 1992[71] 01992-03-19 19 de março de 1992
 
 Partido Renovação Democrática PRD 25 02022-10-26 26 de outubro de 2022 02023-11-09 9 de novembro de 2023
 
 Democracia Cristã DC 27 01995-07-09 9 de julho de 1995[72] 01997-08-05 5 de agosto de 1997
 
 Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 28 01994-11-27 27 de novembro de 1994[73] 01995-03-28 28 de março de 1995
 
 Partido da Causa Operária PCO 29 01995-12-07 7 de dezembro de 1995[67] 01997-07-30 30 de julho de 1997
 
 Partido Novo NOVO 30 02011-02-12 12 de fevereiro de 2011 02015-09-15 15 de setembro de 2015[74]
 
 Mobilização Nacional MOBILIZA 33 01984-04-21 21 de abril de 1984[75] 01990-10-25 25 de outubro de 1990
 
 Partido da Mulher Brasileira PMB 35 02008-09-13 13 de setembro de 2008 02015-09-29 29 de setembro de 2015[76]
 
 Agir[77] nenhuma 36 01985-07-11 11 de julho de 1985[78] 01990-02-22 22 de fevereiro de 1990
 
 Partido Socialista Brasileiro PSB 40 01985-07-02 2 de julho de 1985[79] 01988-07-01 1 de julho de 1988
 
 Partido Verde PV 43 01986-01-17 17 de janeiro de 1986[80] 01993-09-30 30 de setembro de 1993
 
 União Brasil UNIÃO 44 02021-10-06 6 de outubro de 2021 02022-02-08 8 de fevereiro de 2022
 
 Partido da Social Democracia Brasileira PSDB 45 01988-06-25 25 de junho de 1988[81] 01988-08-24 24 de agosto de 1988
 
 Partido Socialismo e Liberdade PSOL 50 02004-07-07 7 de julho de 2004[82] 02005-09-15 15 de setembro de 2005
 
 Partido Social Democrático PSD 55 02011-03-20 20 de março de 2011[83] 02011-09-27 27 de setembro de 2011
 
 Partido Comunista do Brasil PCdoB 65 01962-02-18 18 de fevereiro de 1962[84] 01988-06-23 23 de junho de 1988
 
 Avante nenhuma[nota 5] 70 01989-05-15 15 de maio de 1989[86] 01994-10-11 11 de outubro de 1994
 
 Solidariedade nenhuma[nota 6] 77 02012-10-25 25 de outubro de 2012[90] 02013-09-24 24 de setembro de 2013
 
 Unidade Popular UP 80 02016-06-16 16 de junho de 2016[91] 02019-12-10 10 de dezembro de 2019

Funcionamento e instituições associadas

editar
 Ver artigos principais: Lista de fundações partidárias do Brasil e Fundo Partidário

A transparência no funcionamento dos partidos políticos brasileiros é investigada e promovida por organizações. Em 2018, foi publicada primeira edição do Ranking da Transparência Partidária a partir de informações disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos partidos em fevereiro de 2018 a fim de medir a transparência ativa dessas instituições. O levantamento foi divulgado pelo Movimento Transparência Partidária, com supervisão dos cientistas políticos Humberto Dantas e Marcelo Issa, coordenação da administradora pública Victoria Gandolfi e apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer. Foram atribuídas notas a todos os então 35 partidos registrados a partir de quatro eixos, cada um composto por quatro variáveis: contabilidade (receitas, despesas, patrimônio e formato aberto dos dados); dirigentes e filiados (relação de filiados, lista e histórico de dirigentes e relação de candidatos); procedimentos (normas internas para cargos, escolha de candidatos e distribuição de recursos, e comitê de ética); e estrutura (órgãos internos, fundações vinculadas, relação de funcionários e agenda dos dirigentes). Em escala crescente de 0 a 10, o índice mediu quanto os partidos se mostram fiscalizáveis (transparentes) aos eleitores e sociedade civil de maneira pró-ativa e de fácil compreensão, para além das obrigações legais perante a Justiça Eleitoral. Os resultados foram a conclusão de que os partidos quase nenhuma ou pouca política transparência de seu funcionamento. A nota mais alta foi do Partido Novo, com 2,5, seguido do Partido dos Trabalhadores com 1,38 e os demais não atingiram ao menos 1 na avaliação, incluindo o Partido Social Liberal e o Partido da Causa Operária que obtiveram zero no ranqueamento. As notas ainda foram nulas para todos os partidos em nove das 16 variáveis. Na avaliação do relatório, o Partido Novo se destacou no eixo da contabilidade, enquanto os demais partidos conseguiram alguma pontuação nas variáveis sobre as fundações partidárias e a agenda dos dirigentes.[92][93][94][95][96][excesso de citações]

Os partidos políticos podem instituir fundações partidárias para, conforme o estatuto, formular questões e propostas sobre democracia, liberdade, soberania nacional, formação de quadros partidários (líderes), destinos do país. Por outro lado, não devem funcionar como assessoria partidária nem se confundir com as próprias atividades político-partidárias do partido que a instituiu.[97]

Em termos de associação, os partidos podem formar coligações eleitorais e federações partidárias. Desde 2017, as coligações só são permitidas para a disputa de cargos eleitos pelo sistema majoritário.[98] Assim sendo, os partidos políticos podem se reunir para formar chapas com membros de partidos diferentes quando se deseja eleger o Presidente da República e o Vice-Presidente da República ou um senador e seus suplentes, por exemplo. Todavia, os partidos não podem formar coligações para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.[99] As coligações são formadas antes das eleições e não obrigam que os partidos continuem vinculados após as mesmas.[100] Já as federações partidárias são legalmente diferenciadas da coligação partidária, por ser mais duradouras, terem caráter nacional e por exigir unidade ideológica. Diferente do que ocorre com as coligações partidárias, os partidos integrantes de uma federação são tratados como um só partido na sua atuação legislativa e quantidade de candidatos. Por isso, os partidos federados podem lançar chapas com candidatos de todos os seus partidos membros para eleições proporcionais.[101] Os partidos membros de federações são proibidos de atuar de forma independente nas casas legislativas ou de ajuizar ações relacionadas às eleições, sendo a federação o único legitimado para tal.[101]

Federações partidárias

editar

Com a aproximação da vigência da cláusula de barreira prevista para 2006, as federações partidárias já eram discutidas no Brasil em 2003.[102] Era exposta como alternativa para se garantir o direito de funcionamento parlamentar (estrutura de liderança com salas, cargos e verbas) para legendas partidárias que não alcançassem o limite da cláusula de barreira.[102] Desde 2015, algumas proposições legislativas foram lançadas a fim de alterar o sistema eleitoral.

O projeto de lei do Senado de número 477 de 2015 (PLS 477/2015) e a proposta de emenda constitucional de número 36 de 2016 (PEC 36/2016) propuseram um novo formato para as coligações eleitorais, ao passo que também era discutido o fim das coligações para eleições de cargos eleitos pelo sistema proporcional (como vereadores, deputados estaduais e deputados federais).[103][104] As propostas visavam contra a união oportunista, utilitarista e temporária de partidos políticos. Elas propugnavam a federação partidária como um tipo de coligação mais duradoura (três de quatro anos) de partidos, com formação prévia às eleições e atuação unificada no país. Tinham como propósito esclarecer aos eleitores o perfil ideológico e programático das agremiações políticas do país, evitar alianças contraditórias conforme o nível federativo (exigindo alianças verticalizadas) e dar oportunidade de representação às siglas menores que não ultrapassem a cláusula de barreira.[105][106]

A Emenda Constitucional n. 97, promulgada em 4 de outubro de 2017, estabeleceu a cláusula de barreira progressiva para que partidos tenham direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.[107][108] Em 2018, a cláusula exigia que o partido tivesse 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou elegesse 9 deputados federais, distribuídos por pelo menos um 1/3 das unidades da Federação.[107] Consequentemente, nas eleições gerais no Brasil em 2018, 14 dos 35 partidos políticos que participaram do pleito não atingiram a cláusula de barreira (Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC).[109] Consequentemente, em 2019, o PRP foi incorporado ao Patriota para que este superasse a cláusula de barreira.[110] O PPL foi incorporado ao PCdoB pelos mesmos motivos.[111] E por fim, no mesmo ano, o PHS foi incorporado ao Podemos.[112]

Outra consequência de não atingir a cláusula de barreira prevista na Constituição é a possibilidade de os eleitos pelo partido mudarem de legenda, sem perderem o cargo. Sendo assim, após as eleições de 2018, todos os eleitos pelos partidos PMN, PTC e DC abandonam as legendas pelas quais foram eleitos, deixando os partidos que se recusaram a participar de fusões ou incorporações sem membros no Congresso.[113][114] O partido UP foi registrado no TSE em 10 de dezembro de 2019 e não participou das eleições gerais no Brasil em 2018. Por isso, também foi considerado como um partido que não atingiu a cláusula de barreira para a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.[115] O partido Rede foi o único a não atingir a cláusula de barreira que continuou tendo representação no Congresso até o fim da 56.ª legislatura.[116]

Em 28 de setembro de 2021, foi promulgada a Lei 14.208/2021 que instituiu a federação partidária no Brasil. A lei estabeleceu as seguintes condições para a formação de federações: somente partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral podem participar; os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 anos; a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.[117] Então, a Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, PCdoB e PV), Federação PSDB Cidadania (formada pelo PSDB e Cidadania) e a Federação PSOL REDE foram as únicas registradas junto ao TSE em 2022.[118] Desde então, os partidos devem permanecer federados até 2026 para que continuem tendo acesso ao fundo partidário.[117]

Processo de criação e registro

editar

O processo de criação de partidos políticos no país exige uma série de passos. Estes existem a fim de garantir a representatividade do programa político em resposta às demandas sociais do povo brasileiro.[119] Assim, a lei federal 9 096 de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, regulamentou os artigos constitucionais 14 (inciso V do parágrafo terceiro) e 17.[119] Esta lei, ao lado da resolução do TSE de número 23 282 de 2010, exigem desconcentração espacial dos fundadores e dos apoiadores (oriundos de diferentes estados e em gozo dos direitos políticos), estruturação como organização (com órgãos estaduais e municipais estabelecidos, personalidade jurídica, diretorias constituídas, sede em Brasília) e publicidade dos atos fundacionais (programa e estatuto em cartório e diário oficial). Ao fim, o registro é conseguido com a análise positiva sobre a regularidade das assinaturas coletadas pela organização conforme as exigências.[120][119][121][122][excesso de citações]

Sob a vigência da Lei dos Partidos Políticos, na década de 2000, somente três partidos conseguiram o registro: o Partido da República (PR), o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).[122] Na década posterior, já foram cinco registros concedidos pelo Tribunal na 54.ª legislatura federal (fevereiro de 2011 a janeiro de 2015)[123] e mais três no ano de 2015.[124] Entre o retorno do pluripartidarismo e 1995, as regras para registro exigiam apenas cem pessoas filiadas ao partido em nove estados do país.

Na etapa da análise da coleta de assinaturas a fim de adquirir o registro, o TSE mantém uma listagem dos chamados "partidos em processo de formação".[125] Em agosto de 2016 eram 34 organizações nessa etapa,[126] 68 em setembro de 2017,[127] 73 em janeiro de 2018,[128] 72 em dezembro de 2018[129] e 75 em janeiro de 2019.[130]

Confiança e preferência partidária

editar

Desde 2009, o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) elabora o Índice de Confiança Social (ICS) sobre a confiança dos brasileiros nas instituições e grupos sociais, inclusive nos partidos políticos em geral. Ele utiliza escala crescente de confiança com início no 0 e máximo no 100. De 2009 até 2017, a confiança sobre os partidos políticos nunca ultrapassou 35 pontos.[96] Nas três edições de 2015 a 2017, marcou 17 pontos e a última posição no índice.[96][131][132][133] Antes, atingiu 22 pontos em 2010,[131] 28 pontos em 2011[134] e 30 pontos em 2014.[131] Outros índices chegaram a conclusões parecidas. No Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), elaborado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), os partidos estavam em último lugar nos levantamentos de 2014 e 2015 com a confiança de 6% da população.[135] A última posição permaneceu nos dois anos seguintes, mas obtendo a confiança de 7% dos brasileiros.[136][137] Em pesquisas sobre o grau de confianças em instituições em geral no Brasil realizadas pelo Datafolha, os partidos políticos é a instituição com o menor porcentual de confiança dentre as pesquisadas (Forças Armadas, Presidência da República, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, partidos políticos, imprensa e redes sociais). Com 2 086 entrevistas feitas entre 4 e 5 de julho de 2019 em 130 municípios brasileiros, com margem de erro de ±2% e com nível de confiança de 95%, o levantamento de julho de 2019 apontou que 4% confia muito, 36% confia um pouco, 58% não confia e 1% das pessoas entrevistadas não souberam responder sobre o grau de confiança em partidos. Em abril de 2019, esses índices foram respectivamente 5%, 39%, 54% e 2%; em junho de 2018, 2%, 28%, 68%, 2%; em abril de 2018, 3%, 30%, 66%, 1%; em junho de 2017, 2%, 28%, 69%, 1%; em abril de 2017, 3%, 31%, 64%, 2%; em dezembro de 2012, 4%, 33%, 63%, 0%; e em agosto de 2012, 7%, 41%, 52%, 0%.[138]

Na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira — Perspectivas para as eleições de 2018, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o IBOPE identificou que nenhum partido político tinha a simpatia ou a preferência de quase metade dos brasileiros (48%), com margem de erro de ±2%. O maior percentual de apoio foi ao Partido dos Trabalhadores (19%), seguido pelo Movimento Democrático Brasileiro (7%), Partido da Social Democracia Brasileira (6%) e Partido Socialismo e Liberdade (2%). Outras onze legendas atingiram 1% cada, as demais somaram 3% e 5% não responderam ou não souberam.[139] A pesquisa pela preferência partidária dos brasileiros é feita pelo IBOPE desde 1988. Nesse ano 38% não indicou qualquer partido dentro de suas preferências.[140] Esse grupo se tornou maioria pela primeira vez no fim de 2012, quando se registrou 56%.[141] Mas o recorde de apartidarismo foi registrado em 2015, quando 66% declarou não ter simpatia a qualquer partido político. Em 2013, ano das Jornadas de Junho, foi registrado 59% para o mesmo grupo.[140] Por outro lado, foi em 2007 o recorde de preferências por alguma das legendas: 66% contra 33% de respostas apartidárias.[141] Dentre as mais preferidas, o Partido dos Trabalhadores lidera a lista desde 2001, quando ultrapassou o Movimento Democrático Brasileiro, após dois anos de empate e os anteriores na segunda colocação. Destacam-se os percentuais de 25% obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro em 1988 e pelo Partido dos Trabalhadores em 2001, de 33% em março de 2010 e 36% em abril de 2013, ambos pelo Partido dos Trabalhadores.[140]

A preferência partidária também é pesquisada pelo instituto Datafolha desde agosto de 1989.[142] Nessa primeira pesquisa de 1989, 62% das pessoas entrevistadas não apontaram qualquer partido de preferência.[142] Em dezembro de 2016, 75% apontaram o mesmo posicionamento.[142] Em abril de 2019, 65% não têm nenhum partido preferido, sendo o porcentual de 55 dentre mulheres, 45 dentre homens, 71 na região Sul.(a região de maior porcentual). Neste levantamento, com margem de erro de ±2% e nível de confiança de 95%, foram 2 086 entrevistas entre os dias 2 e 3 de abril em 130 municípios brasileiros. Dentre os partidos que foram apontados em abril de 2019 como partidos de preferência dentre as pessoas entrevistadas foram o Partido dos Trabalhadores (com 14% das entrevistadas), o Partido Social Liberal (com 3%), o Movimento Democrático Brasileiro (2%), o Partido da Social Democracia Brasileira (2%), Partido Socialismo e Liberdade (1%), o Partido Democrático Trabalhista (1%) e os demais partidos somaram juntos 3%.[142]

Ver também

editar

Notas

  1. ↑ Alguns partidos optaram por não adotar uma sigla.
  2. ↑ Data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o pedido de mudança da denominação.
  3. ↑ Com a renomeação, o partido não adotou uma forma abreviada para sua nova denominação, sendo referido sempre pelo nome "Republicanos".[59]
  4. ↑ Com a última renomeação, o partido não adotou uma forma abreviada para sua nova denominação, sendo referido sempre pelo nome "Cidadania".[70]
  5. ↑ O Avante não possui sigla desde o estatuto de 2017, que determinou a renomeação de "Partido Trabalhista do Brasil" (PTdoB) para Avante.[85]
  6. ↑ O Solidariedade não possui sigla desde o estatuto de 2016.[87] Anteriormente, adotou SDD (no primeiro estatuto, em 2013[88]) e SD como siglas (nos estatutos seguintes[89]).

Referências

  1. ↑ Lima, Marusia (16 de fevereiro de 2017). «Histórico dos partidos políticos brasileiros». Plenarinho - Câmara dos Deputados. Consultado em 18 de julho de 2019 
  2. ↑ Oliveira, Augusto Neftali Corte de (janeiro de 2018). «Os Sistemas Partidários do Rio Grande do Sul: do Império à Nova República». Revista Brasileira de Ciência Política (25): 87–132. ISSN 2178-4884. doi:10.1590/0103-335220182503. Consultado em 29 de junho de 2021 
  3. ↑ a b Medeiros, Étore (6 de dezembro de 2016). «Truco no Congresso: Quantos partidos existem, estão no Congresso ou podem ser criados?». Pública. Consultado em 14 de março de 2017 
  4. ↑ Amazonas, João (23 de março de 1997). «O partido mais antigo do Brasil». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. Consultado em 14 de março de 2017 
  5. ↑ «Filhos de 22: herdeiros do antigo PCB disputam legado histórico da sigla – Editorial J – Famecos/PUCRS». Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  6. ↑ Globo, Acervo-Jornal O. «Partido Comunista, fundado em 1922 no país, fica clandestino por longos períodos». Acervo. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  7. ↑ Lynch, Christian Edward Cyril (13 de outubro de 2014). «Saquaremas petistas e luzias tucanos». O Globo. Consultado em 14 de março de 2017 
  8. ↑ a b Vilela, Márcio Garcia (23 de outubro de 2014). «A gênese dos partidos políticos brasileiros». O TEMPO. Consultado em 14 de março de 2017 
  9. ↑ «Instituto Humanitas Unisinos - IHU - Fim da Nova República?». www.ihu.unisinos.br. Revista IHU on-line. 17 de março de 2016. Consultado em 14 de março de 2017 
  10. ↑ Franco, Ilimar (21 de outubro de 2008). «Panorama Político: O Pós-Lula». Panorama Político. O Globo. Consultado em 14 de março de 2017 
  11. ↑ «Disciplina: FLP0459 - Partidos e Eleições no Brasil Pós-45». uspdigital.usp.br. Jupiterweb. Consultado em 14 de março de 2017 
  12. ↑ Vianna, Rodrigo (21 de agosto de 2009). «UDN, PSD e PTB: com outros nomes, eles ainda mandam - Escrevinhador». Escrevinhador. Consultado em 14 de março de 2017 
  13. ↑ a b RODRIGUES, José Honório. Conciliação e reforma no Brasil, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1964.
  14. ↑ MACIEL, Marco. O dom da eficiência. São Paulo: Folha de S.Paulo, 25 de abril de 2007 - 10:15
  15. ↑ «Decreto nº 3.029». Câmara dos Deputados. 9 de Janeiro de 1881. Consultado em 9 de outubro de 2014 
  16. ↑ a b NAGLE, Jorge (1976). Educação e sociedade na Primeira República Primeira reimpressão ed. São Paulo: EPU/MEC. pp. 7–9 
  17. ↑ «História da UJC – UJC». ujc.org.br. Consultado em 14 de agosto de 2021 
  18. ↑ Ferreira, Lilian Zanvettor (2016). «Fomos, somos e seremos comunistas : a educação dos trabalhadores do Partido Comunista do Brasil de 1920 a 1950». Consultado em 14 de agosto de 2021 
  19. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de maio de 2023 
  20. ↑ «29 de outubro de 1945: o fim do Estado Novo». www.al.sp.gov.br. Consultado em 29 de maio de 2023 
  21. ↑ «ATO COMPLEMENTAR - 4 de 20/11/1965». Diário Oficial da União. 22 de novembro de 1965. Consultado em 14 de março de 2017. Arquivado do original em 9 de julho de 2014 
  22. ↑ «Partidos políticos registrados no TSE». TSE. Julho–dezembro de 2014. Consultado em 9 de outubro de 2014 
  23. ↑ «Encontro Nacional oficializa mudança de nome do PTdoB para Avante; lideranças de Juazeirinho estiveram presentes». Noticiando a Política 
  24. ↑ «Prestes a mudar de nome, PT do B tem novo presidente em Guarulhos». Guarulhos Hoje. Consultado em 18 de maio de 2017 
  25. ↑ «PT do B 'muda' para Avante e lamenta perda de parlamentares com janela partidária». www.midiamax.com.br. Consultado em 18 de maio de 2017 
  26. ↑ «Os novos partidos e a sobrevivência». Folha da Região. Consultado em 14 de agosto de 2017. Arquivado do original em 15 de agosto de 2017 
  27. ↑ «Partidos trocam de nome: PTdoB agora é AVANTE, PSL agora é LIVRES e o PTN agora é PODEMOS». www.politicarj.com.br. Consultado em 18 de maio de 2017 
  28. ↑ «O PT do B passa a ser Avante a partir de agora - Bahia na Política por Jair Onofre». www.bahianapolitica.com.br. Consultado em 18 de maio de 2017 
  29. ↑ «Justiça Eleitoral aprova mudança do nome do PTN para "Podemos"; PTdoB quer mudar para "Avante" – Costa Branca News». costabrancanews.com. Consultado em 18 de maio de 2017 
  30. ↑ Internet, MIX. «Política e Municípios». Antônio Viana Online. Consultado em 18 de maio de 2017 
  31. ↑ Minas, Estado de (2 de maio de 2017). «Partido político muda de nome para 'estreitar laços' com povo». Estado de Minas 
  32. ↑ «Não se engane: os partidos que estão mudando de nome para te ludibriar em 2018». Portal Fórum. 14 de agosto de 2017. Consultado em 14 de agosto de 2017 
  33. ↑ «Diante de crise política, partidos mudam de nome para atrair eleitores em 2018». G1 
  34. ↑ «Diante de crise política, partidos mudam de nome para atrair eleitores em 2018». globo.com 
  35. ↑ «TSE autoriza PTN a mudar nome para "Podemos"». 16 de maio de 2017 
  36. ↑ Assessoria de Comunicação (12 de setembro de 2017). «TSE aprova mudança do nome do PTdoB para "Avante"». www.tse.jus.br. Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 18 de setembro de 2017 
  37. ↑ «Aprovada alteração do nome do Partido Ecológico Nacional (PEN)». www.tse.jus.br. Consultado em 27 de agosto de 2019 
  38. ↑ «Aprovada mudança do nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)». TSE. Consultado em 18 de maio de 2018 
  39. ↑ Araújo, Karla (18 de maio de 2018). «TSE autoriza mudança de nome do PSDC para 'Democracia Cristã'». O Popular 
  40. ↑ Tribunal, Superior Eleitoral (18 de maio de 2018). «PETIÇÃO Nº 104 (1104-63.1996.6.00.0000)». O Popular 
  41. ↑ «Aprovada alteração do nome do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL)». www.tse.jus.br. Consultado em 8 de maio de 2019 
  42. ↑ «TSE homologa e PRB passa a se chamar Republicanos». 15 de agosto de 2019 
  43. ↑ «Aprovada a mudança do nome do PPS para Cidadania». Tribunal Superior Eleitoral. 19 de setembro de 2019. Consultado em 20 de setembro de 2019 
  44. ↑ Bedinelli, Talita (9 de outubro de 2015). «Movimentos sociais lançam frente de esquerda anti-Levy e sem o PT». El País Brasil. Consultado em 10 de outubro de 2021 
  45. ↑ Weissheimer, Marco (27 de setembro de 2015). «Novos partidos e frentes com movimentos sociais sinalizam mudanças no quadro político nacional». Sul 21. Consultado em 10 de outubro de 2021 
  46. ↑ Gomes, Francisca Genilce (2018). «ARTICULAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS, CENTRAIS SINDICAIS E PARTIDOS POLÍTICOS: A EXPERIÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA FRENTE BRASIL POPULAR». Anais do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. Consultado em 10 de outubro de 2021 
  47. ↑ a b Por Estadão Conteúdo (4 de abril de 2017). «Um resumo das propostas da reforma política 2017». Consultado em 30 de dezembro de 2018 
  48. ↑ a b «Federação Partidária, aprovada pelo Congresso, tenta reduzir a fragmentação dos partidos». Jornal da USP. 22 de fevereiro de 2022. Consultado em 14 de dezembro de 2022 
  49. ↑ a b c Waltenberg, Guilherme (26 de outubro de 2022). «Fusões em curso podem reduzir para 14 os partidos na Câmara». Poder360. Consultado em 14 de dezembro de 2022 
  50. ↑ «Cláusula de barreira: Patriota, PTB e PSC temem asfixia financeira e discutem fusão ou incorporação; entenda». G1. Consultado em 14 de dezembro de 2022 
  51. ↑ a b c d e «Cláusula de barreira: Patriota, PTB e PSC temem asfixia financeira e discutem fusão ou incorporação; entenda». G1. Consultado em 14 de dezembro de 2022 
  52. ↑ «TSE aprova incorporação do Partido Social Cristão pelo Podemos». Tribunal Superior Eleitoral. 16 de junho de 2023. Consultado em 19 de março de 2024 
  53. ↑ «Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é incorporado ao Solidariedade». Tribunal Superior Eleitoral. 14 de fevereiro de 2023. Consultado em 19 de março de 2024 
  54. ↑ «TSE aprova criação do Partido Renovação Democrática (PRD)». Tribunal Superior Eleitoral. 9 de novembro de 2023. Consultado em 19 de março de 2024 
  55. ↑ a b c d null. «Qual é o futuro dos 16 partidos que não superaram cláusula de barreira». Gazeta do Povo. Consultado em 14 de dezembro de 2022 
  56. ↑ «Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é incorporado ao Solidariedade». Tribunal Superior Eleitoral. 14 de fevereiro de 2023. Consultado em 14 de fevereiro de 2023 
  57. ↑ a b Tribunal Superior Eleitoral (TSE). «TSE - Partidos políticos registrados no TSE até Agosto de 2013». Consultado em 21 de setembro de 2013. Arquivado do original em 29 de novembro de 2010 
  58. ↑ Tribunal Superior Eleitoral (abril de 2016). «Filiados». Consultado em 8 de maio de 2016 
  59. ↑ http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/partidos-registrados-no-tse/republicanos
  60. ↑ «História do PRB». PRB 10 - Partido Republicano Brasileiro 
  61. ↑ «Maluf comanda fusão do PPR com PP». Folha de S.Paulo. 10 de agosto de 1995. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  62. ↑ «História do PDT». www.pdt.org.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  63. ↑ «Nossa História». www.pt.org.br. PT. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  64. ↑ «Movimento Democrático Brasileiro». www.tse.jus.br. Consultado em 9 de julho de 2020 
  65. ↑ gus_admin (26 de dezembro de 2012). «Partido». PSTU | Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado 
  66. ↑ «TSE autoriza registro do partido de Marina Silva». Zero Hora. 22 de setembro de 2015. Consultado em 22 de setembro de 2015 
  67. ↑ a b «Partido político». www.tse.jus.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  68. ↑ «Partido político». www.tse.jus.br. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  69. ↑ «Partido da República - 22». www.partidodarepublica.org.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  70. ↑ http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/partidos-registrados-no-tse/cidadania
  71. ↑ «Estatuto - @PPS23». @PPS23 
  72. ↑ «Sobre Nós - PSDC». www.democraciacrista.org.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  73. ↑ prtb1 (8 de janeiro de 2013). «Histórico». PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  74. ↑ «TSE aprova registro do Partido Novo, 33ª legenda no país». Consultado em 16 de setembro de 2014 
  75. ↑ «PMN 33 - Partido da Mobilização Nacional». pmn.org.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017. Arquivado do original em 20 de agosto de 2016 
  76. ↑ «TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira, o 35º do país». G1. 29 de setembro de 2015. Consultado em 29 de setembro de 2015 
  77. ↑ «TSE aprova alteração e Partido Trabalhista Cristão passa a se chamar Agir». www.tse.jus.br. Consultado em 9 de abril de 2022 
  78. ↑ «Sobre o Partido - PTC 36». www.ptc36nacional.com.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  79. ↑ «Fragmentos da História do Partido Socialista Brasileiro - PSB». Fundação João Mangabeira. 9 de maio de 2011. Consultado em 15 de setembro de 2020 
  80. ↑ Verde, Partido. «Fundação (1986)». pv.org.br. Partido Verde. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  81. ↑ «História - PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira». www.psdb.org.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  82. ↑ «Programa Partidário». PSOL 
  83. ↑ «Linha do Tempo». psd.org.br. PSD 55 - Partido Social Democrático. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  84. ↑ «Partidos políticos registrados no TSE». www.tse.jus.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  85. ↑ http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-estatuto-do-avante-de-25-4-2017-aprovado-em-12-9-2017
  86. ↑ «PTdoB - História». www.ptdob.org.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017. Arquivado do original em 19 de junho de 2016 
  87. ↑ http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-estatuto-solidariedade-de-17-2-2016-aprovado-em-28-6-2018
  88. ↑ http://web.archive.org/web/20140720042732/http://www.tse.jus.br/arquivos/tse-estatuto-sdd-de-8-7-2013
  89. ↑ http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-estatuto-do-partido-sd-de-27-9-2013-aprovado-em-1-4-2014-pdf
  90. ↑ «Diretório Nacional do Solidariedade pede registro de estatuto no TSE». www.tse.jus.br. Consultado em 28 de fevereiro de 2017 
  91. ↑ «Partido político». www.tse.jus.br. Consultado em 4 de setembro de 2020 
  92. ↑ Aguiar, Tiago (12 de março de 2018). «Estudo revela pouca transparência de partidos brasileiros». O Globo. Consultado em 15 de março de 2018 
  93. ↑ Mendonça, Ricardo (12 de março de 2018). «Novo e PT lideram ranking de transparência partidária». Valor Econômico. Consultado em 15 de março de 2018 
  94. ↑ Flores, Paulo (13 de março de 2018). «Por que a transparência dos partidos vai mal, segundo este ranking». Nexo Jornal. Consultado em 15 de março de 2018 
  95. ↑ «Ranking da Transparência Partidária». Movimento Transparência Partidária. Consultado em 15 de março de 2018 
  96. ↑ a b c «Ranking da Transparência Partidária. Relatório sintético» (PDF) 1.ª ed. Movimento Transparência Partidária. Março de 2018. Consultado em 15 de março de 2018 
  97. ↑ Carvalho, Gladaniel Palmeira de. «MPDFT - Partidos políticos e suas fundações». www.mpdft.mp.br. Consultado em 14 de agosto de 2018 
  98. ↑ «Emenda Constitucional 97». 4 de outubro de 2017. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  99. ↑ «Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  100. ↑ «Das Coligações». TSE PI. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  101. ↑ a b Ezikelly Barros (14 de agosto de 2022). «Partidos federados não podem atuar isoladamente desde o registro no TSE». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  102. ↑ a b SUCURSAL DE BRASÍLIA (1 de junho de 2003). «Governo quer "federação de siglas" para nanicos». Folha de S.Paulo. Consultado em 24 de setembro de 2017 
  103. ↑ «Senadores aprovam projeto que autoriza partidos a se unirem em federação». Senado Federal. 15 de julho de 2015. Consultado em 28 de junho de 2017 
  104. ↑ «Uma federação para os partidos». Legis-Ativo. Consultado em 28 de junho de 2017 
  105. ↑ «Federação partidária - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 28 de junho de 2017 
  106. ↑ «Revista de informação legislativa». Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. 41 (161). 2004. ISSN 0034-835X. Consultado em 28 de junho de 2017 
  107. ↑ a b «Emenda Constitucional 97». 4 de outubro de 2017. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  108. ↑ Letícia Kreling (31 de agosto de 2022). «Politiquês: entenda o que é cláusula de barreira». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  109. ↑ «14 partidos não alcançam cláusula de desempenho e perderão recursos». Câmara dos Deputados. 9 de outubro de 2018. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  110. ↑ «Plenário do TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de março de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  111. ↑ «Plenário aprova incorporação do PPL ao PCdoB». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de maio de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  112. ↑ «Plenário aprova incorporação do PHS ao Podemos». 19 de setembro de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  113. ↑ «partidos que não atingiram cláusula de barreira buscam alternativas». 6 de fevereiro de 2019. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  114. ↑ «Bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados em 2022». 4 de abril de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  115. ↑ «Sorteio define plano de mídia do horário eleitoral gratuito na Bahia». 19 de agosto de 2022. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  116. ↑ «Novas regras eleitorais buscam menor fragmentação partidária». 12 de agosto de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  117. ↑ a b «Lei 14.208/2021». 28 de setembro de 2021. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  118. ↑ «Eleições 2022: TSE recebeu 12 registros de candidaturas para presidente». 15 de agosto de 2022. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  119. ↑ a b c Batista, Alexandre Lins (9 de outubro de 2015). «AFINAL, COMO SE CRIA UM PARTIDO POLÍTICO NO BRASIL?». Politize!. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  120. ↑ «Entenda o passo a passo para a criação de um partido no Brasil». R7. 16 de fevereiro de 2013. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  121. ↑ «Como criar um partido político no Brasil?». Colégio Web. 19 de fevereiro de 2016. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  122. ↑ a b Preite Sobrinho, Wanderley (24 de dezembro de 2011). «Saiba por que é tão difícil criar um partido político». R7. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  123. ↑ Bruno Marques, Schaefer (setembro de 2015). «Condições e Dinâmicas do Surgimento de Novos Partidos no Brasil: PSD, PROS e Solidariedade (2011-2014)» (PDF). Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. I Seminário Internacional de Ciência Política. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  124. ↑ Batista, Alexandre Lins (28 de outubro de 2015). «3 partidos políticos criados em 2015». Politize!. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  125. ↑ «Partidos em formação». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 5 de dezembro de 2017 
  126. ↑ «Brasil tem 34 partidos em formação, além dos 35 atuais». O Globo. 7 de agosto de 2016. Consultado em 19 de julho de 2019 
  127. ↑ Odilla, Fernanda (24 de setembro de 2017). «Em dois anos, partidos em formação duplicam no Brasil: 68 legendas buscam assinaturas». BBC Brasil. Consultado em 19 de julho de 2019 
  128. ↑ «Brasil tem 73 partidos em processo de formação, de acordo com TSE». Consultor Jurídico. Consultado em 19 de julho de 2019 
  129. ↑ «Do Partido das Sete Causas ao dos Conservadores, siglas pedem registro mesmo com dificuldade de verbas e tempo de TV». O Globo. 25 de dezembro de 2018. Consultado em 19 de julho de 2019 
  130. ↑ «Brasil tem 75 partidos políticos em processo de formação». www.tse.jus.br. Consultado em 19 de julho de 2019 
  131. ↑ a b c «Instituições políticas perdem ainda mais a confiança dos brasileiros». IBOPE Brasil. 30 de julho de 2015. Consultado em 15 de março de 2018 
  132. ↑ Azevedo, Rita (13 de setembro de 2016). «Em quem os brasileiros mais confiam». EXAME. Consultado em 15 de março de 2018 
  133. ↑ Holanda, Marianna (28 de julho de 2017). «Índice de confiança no presidente é o mais baixo desde 2009, diz Ibope». Estadão. Consultado em 15 de março de 2018 
  134. ↑ Góes, Bruno (3 de outubro de 2011). «Ibope: partidos políticos e Congresso Nacional são as instituições menos confiáveis para o brasileiro». Extra Online. Consultado em 15 de março de 2018 
  135. ↑ «FGV Direito SP aponta queda no Índice de Confiança na Justiça». FGV Notícias. 1 de abril de 2015. Consultado em 15 de março de 2018 
  136. ↑ Cruz, Elaine Patricia (28 de outubro de 2016). «Forças Armadas são a instituição em que a população mais confia, diz pesquisa». Agência Brasil. Consultado em 15 de março de 2018 
  137. ↑ «FGV: índice de confiança na Justiça caiu para 24%». JC Online. 25 de agosto de 2017. Consultado em 15 de março de 2018 
  138. ↑ Magalhães, Guilherme Magalhães (10 de julho de 2019). «Confiança nas Forças Armadas segue como a maior, diz Datafolha; nos partidos é a menor». São Paulo. Folha de S.Paulo. Consultado em 19 de julho de 2019 
  139. ↑ Maia, Gustavo (13 de março de 2018). «PT é o partido preferido por 19% dos brasileiros, diz CNI/Ibope». Brasília. UOL Eleições 2018. Consultado em 15 de março de 2018 
  140. ↑ a b c «2 de cada 3 brasileiros não têm simpatia por nenhum partido político». IBOPE Brasil. 29 de abril de 2015. Consultado em 15 de março de 2018 
  141. ↑ a b Duailibi, Julia; Toledo, José Roberto de (19 de janeiro de 2013). «Apartidários são maioria no País pela primeira vez desde a redemocratização». Estadão. Consultado em 15 de março de 2018 
  142. ↑ a b c d Faria, Flávia Faria (10 de abril de 2019). «65% dos brasileiros não se identificam com partidos, diz pesquisa Datafolha». São Paulo. Folha de S.Paulo. Consultado em 19 de julho de 2019 

Bibliografia

editar

Ligações externas

editar
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Partidos_políticos_no_Brasil&oldid=68903803"