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Pena de morte por país

Visão geral do uso da pena de morte em vários países

A seguir, um resumo do uso da pena de morte por país. Globalmente, dos 195 estados independentes que são membros da ONU ou têm o status de observador da ONU, 108 países aboliram-na completamente de jure para todos os crimes, 7 aboliram-na para crimes comuns (mantendo-a para circunstâncias especiais, como crimes de guerra) e 26 são abolicionistas na prática, enquanto 54 países mantêm a pena de morte.

  Abolida na lei para todos os crimes: 109
  Abolida na lei para todos os crimes exceto aqueles cometidos em circunstâncias especiais (como crimes cometidos durante a guerra): 10
  Abolida na prática (nenhuma execução nos últimos 10 anos): 23
  Retém pena de morte: 53

Visão geral global

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Historicamente, a pena de morte tem sido usada em quase todas as partes do mundo. Atualmente, a grande maioria dos países aboliu ou descontinuou a prática. O Japão tem o maior IDH ajustado à desigualdade (Índice de Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de qualquer país a usar a pena de morte; Singapura tem o maior IDH não ajustado.[1][2][3][4][5][6][7] O uso da pena de morte é geralmente dividido nas quatro categorias a seguir indicadas. Globalmente, dos 195 estados independentes que são membros da ONU ou têm status de observador da ONU:[8]

  • 54 (27%) mantêm-na na lei e na prática.
  • 26 (13%) a aboliram de fato, ou seja, de acordo com os padrões da Anistia Internacional, que eles não executaram ninguém durante a última década ou mais e se acredita que tenham uma política ou prática estabelecida de não realizar execuções.[9]
  • 7 (4%) a aboliram de facto, nomeadamente que não executaram ninguém durante os últimos 14 ou mais anos e a aboliram de jure, mas a retêm por circunstâncias excepcionais ou especiais (como crimes cometidos em tempo de guerra).
  • 108 (55%) a aboliram para todos os crimes, mais recentemente: Mongólia (2017), Guiné (2017), Bósnia e Herzegovina (2019), Chade (2020), Cazaquistão, Malaui e Serra Leoa (todos em 2021).
Execução de menores
Desde 2009, o Irã e o Sudão do Sul executaram infratores que tinham menos de 18 anos na época em que o crime foi cometido, infringindo a Convenção sobre os Direitos da Criança.[10][11][12]
Execução pública
Em 2013, execuções públicas foram realizadas pelos governos do Irã, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Somália.[13]

Países classificados como 'muito elevados' no Índice de Desenvolvimento Humano

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Dos 66 estados soberanos classificados como 'muito altos' na edição de 2020 do Índice de Desenvolvimento Humano (referindo-se a 2019),[14] 12 aplicam a pena de morte: Singapura, Estados Unidos, Japão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Omã, Bielorrússia, Kuwait, Catar, Malásia e Taiwan. Na Coreia do Sul, Rússia, Bahamas, Barbados e em Brunei, está em prática uma moratória. Em Israel e no Chile, é restrita a crimes cometidos em tempo de guerra. Todos os outros países nesta categoria aboliram a pena de morte.

África

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Na África, existem vários países que aplicam a pena de morte. Botswana, Egito, Guiné Equatorial, Líbia, Somália, Somalilândia, Sudão do Sul e Sudão são exemplos de países que executam presos. Muitos países como Argélia, Camarões , República Centro-Africana, Eritreia, Essuatíni, Gana, Quênia, Libéria, Mali, Marrocos, Mauritânia, Níger, Serra Leoa, Tanzânia, Tunísia e Zâmbia têm moratórias que estão em vigor há mais de uma década tornando os países abolicionistas na prática, mas mantendo a pena de morte por lei. A Nigéria é em alguns estados abolicionista de fato e em alguns estados retencionista. Em 2018, Burkina Faso revogou a pena de morte para crimes comuns e a Gâmbia anunciou uma moratória como um primeiro passo para a abolição.[15] O Chade aboliu a pena de morte para todos os crimes em 2020 e Malawi e Serra Leoa em 2021.

Américas

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Nos países do Caribe, a pena de morte existe pelo menos de jure, exceto na República Dominicana e no Haiti, que a aboliram em 1969 e 1987, respectivamente. Granada é abolicionista na prática e sua última execução foi em 1978. A última execução no Caribe e a última nas Américas fora dos Estados Unidos foi em São Cristóvão e Nevis em 2008. Na América Central e do Sul, a pena de morte existe em Belize e na Guiana, embora não seja aplicada desde 1985 e 1997, respectivamente. No Brasil, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, as execuções só são legais em circunstâncias específicas, como crimes de guerra, e foram abolidas para crimes civis.

Ásia

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A maioria das execuções em todo o mundo ocorre na Ásia. A China é o país com pena de morte mais ativo do mundo; de acordo com a Amnistia Internacional, a China executa mais pessoas por ano do que o resto do mundo combinado.[16] No entanto, nem toda a China é retencionista, uma vez que Hong Kong e Macau a aboliram para todos os crimes. No Irã e na Arábia Saudita, o número de execuções também é muito alto. Dos 12 países com Índice de Desenvolvimento Humano "muito alto" que praticam execuções, 10 estão na Ásia: Japão, Taiwan, Singapura, Malásia, Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Omã, Catar e Emirados Árabes Unidos, embora a Malásia desde 2018 tenha uma moratória. Em 2017, a Mongólia revogou a pena de morte para todos os crimes[17] e em 2021 o Cazaquistão, que já era abolicionista para crimes comuns, aboliu-a também para crimes em circunstâncias especiais. A Índia raramente executa criminosos. Apenas 30 execuções ocorreram na Índia desde 1991. A última execução foi a de quatro perpetradores de um caso de estupro coletivo e assassinato em 20 de março de 2020.[18] De acordo com um relatório de 2017 da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Mianmar, 709 prisioneiros em 26 prisões em todo o país tiveram suas sentenças de morte comutadas para prisão perpétua.[19]

Europa

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A União Europeia mantém uma posição forte contra a pena de morte; a sua abolição é um objetivo fundamental da União em matéria de direitos humanos. A abolição também é uma condição prévia para a entrada na União Europeia. Na Europa, apenas a Bielorrússia e a República Popular de Donetsk e a República Popular de Luhansk continuam a aplicar ativamente a pena de morte.[20][21][22][23]

A pena de morte foi completamente abolida em todos os países europeus, exceto na Bielorrússia e na Rússia, a última dos quais tem uma moratória e não conduz uma execução desde 1996. A proibição absoluta da pena de morte está consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) e em dois protocolos amplamente adotados da Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, sendo, por isso, considerada um valor central. De todos os países europeus modernos, São Marinho, Portugal e os Países Baixos foram os primeiros a abolir a pena de morte, enquanto apenas a Bielorrússia ainda pratica a pena de morte. Em 2012, a Letônia se tornou o último Estado-Membro da UE a abolir a pena de morte em tempo de guerra.[24]

Oceania

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Foi no Reino do Taiti (quando a ilha era independente), em 1824, que pela primeira vez no mundo uma assembleia legislativa aboliu a pena de morte, comutada em exílio.[25] Quase todos os países desta região aboliram a pena de morte como forma de punição, e os dois países que ainda a aplicam (Papua-Nova Guiné e Tonga) não a usam há muitas décadas. As últimas execuções conhecidas nesta região ocorreram em Tonga em 1982.

Cronologia de abolição

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Ano da abolição País Países por ano Total
1863   Venezuela 1 1
1865   San Marino 1 2
1877   Costa Rica 1 3
1903   Panamá 1 4
1906   Equador 1 5
1907   Uruguai 1 6
1910   Colômbia 1 7
1928   Islândia 1 8
1956   Honduras 1 9
1962   Mónaco 1 10
1966   República Dominicana 1 11
1968   Áustria 1 12
1969   Vaticano 1 13
1972   Finlândia 1 14
1973   Suécia 1 15
1976   Portugal 1 16
1978   Dinamarca   Ilhas Salomão   Tuvalu 3 19
1979   Kiribati   Luxemburgo   Nicarágua   Noruega 4 23
1980   Vanuatu 1 24
1981   Cabo Verde   França 2 26
1982   Países Baixos 1 27
1985   Austrália 1 28
1986   Ilhas Marshall   Micronésia 2 30
1949,1987   Alemanha (como Alemanha Oriental, a jurisdição que mais demorou a abolir a pena de morte na atual República Federativa da Alemanha) 1 31
1988   Haiti 1 32
1989   Camboja   Liechtenstein   Nova Zelândia 3 35
1990   Andorra (  Chéquia   Eslováquia como Checoslováquia)   Hungria   Irlanda   Moçambique   Namíbia   Roménia   São Tomé e Príncipe 9 44
1991   Croácia   Macedónia do Norte   Eslovénia 3 47
1992   Angola   Paraguai   Suíça 3 50
1993   Guiné-Bissau   Seicheles 2 52
1994   Itália   Palau 2 54
1995   Djibouti   Maurícia (  Montenegro   Sérvia como Iugoslávia)   África do Sul   Espanha 6 60
1996   Bélgica 1 61
1997   Nepal 1 62
1998   Arménia   Azerbaijão   Bulgária   Estónia   Lituânia   Polónia   Reino Unido 7 69
1999   Canadá   Turquemenistão 2 71
2000   Costa do Marfim   Malta   Ucrânia 3 74
2002   Chipre   Timor-Leste 2 76
2004   Butão   Grécia   Samoa   Senegal   Turquia 5 81
2005   México   Moldávia 2 83
2006   Geórgia   Filipinas 2 85
2007   Albânia   Quirguistão   Ruanda 3 88
2008   Uzbequistão 1 89
2009   Argentina   Bolívia   Burundi   Togo 4 93
2010   Gabão 1 94
2012   Letónia   Mongólia 2 96
2014   Madagascar 1 97
2015   Congo   Fiji   Suriname 3 100
2016   Benim   Nauru 2 102
2017   Guiné 1 103
2019   Bósnia e Herzegovina 1 104
2020   Chade 1 105
2021   Cazaquistão   Malawi   Serra Leoa 3 108

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Document». www.amnesty.org 
  2. ↑ Leigh B. Bienen (2011). Murder and Its Consequences: Essays on Capital Punishment in America 2 ed. [S.l.]: Northwestern University Press. ISBN 978-0-8101-2697-8 
  3. ↑ Michael H. Tonry (2000). The Handbook of Crime & Punishment. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-514060-6 
  4. ↑ Reichert, Elisabeth (2011). Social Work and Human Rights: A Foundation for Policy and Practice. [S.l.]: Columbia University Press. ISBN 978-0-231-52070-6 
  5. ↑ Durrant, Russil (2013). An Introduction to Criminal Psychology. [S.l.]: Routledge. ISBN 978-1-136-23434-7 
  6. ↑ Clifton D. Bryant; Dennis L. Peck (2009). Encyclopedia of Death & Human Experience. [S.l.]: Sage Publications. ISBN 978-1-4129-5178-4 
  7. ↑ Roberson, Cliff (2015). Constitutional Law and Criminal Justice, Second Edition. [S.l.]: CRC Press. ISBN 978-1-4987-2120-2 
  8. ↑ «Abolitionist and Retentionist countries as of July 2018» (PDF). Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  9. ↑ «DEATH SENTENCES AND EXECUTIONS REPORT 2015». Amnesty International. Abril de 2016. Consultado em 10 de agosto de 2016 
  10. ↑ «Executions of juveniles since 1990». Amnesty International. Cópia arquivada em 4 de dezembro de 2012 
  11. ↑ Philp, Catherine (11 de agosto de 2017). «Iran hangs Ali Reza Tajiki, who was arrested for murder at age 15». The Times (em inglês). Consultado em 12 de agosto de 2017 
  12. ↑ «South Sudan steps up executions, children not spared». www.amnesty.org (em inglês). Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  13. ↑ «Death Sentences and Executions 2013» (PDF). Amnesty International. Consultado em 22 de novembro de 2014 
  14. ↑ «Human Development Report» (PDF). HDRO (Human Development Report Office) United Nations Development Programme. 2020. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
  15. ↑ «Gambia suspends death penalty en route to abolition». African News. Consultado em 20 de fevereiro de 2018 
  16. ↑ «Canadian's death sentence in China 'horrific', family says». BBC. 15 de janeiro de 2019. Consultado em 15 de janeiro de 2019. China is believed to execute more people annually than any other country, but is highly secretive about the number. Human rights group Amnesty International puts the figure in the thousands - more than the rest of the world's nations put together. 
  17. ↑ «ADPAN welcomes Mongolia decision abolish death penalty in law» (em inglês). Consultado em 10 de março de 2019 [ligação inativa]
  18. ↑ «Nirbhaya case: Four Indian men executed for 2012 Delhi bus rape and murder». BBC News. 20 de março de 2020 – via www.bbc.com 
  19. ↑ «Government 'hasn't relaxed death penalty'». The Myanmar Times. 5 de julho de 2018 
  20. ↑ European External Action Service (30 de setembro de 2008). «European Union - EEAS (European External Action Service) | EU Policy on Death Penalty». Eeas.europa.eu. Consultado em 9 de abril de 2016 
  21. ↑ Crisp, James (1 de abril de 2015). «Belarus and Ukrainan rebels keep death penalty alive in Europe». euractiv.com (em inglês). Consultado em 28 de junho de 2019 
  22. ↑ «UN Says Fighting Fuels 'Dire' Situation In Eastern Ukraine As Winter Sets In». RadioFreeEurope/RadioLiberty (em inglês). Consultado em 28 de junho de 2019 
  23. ↑ «More than 9 death sentences imposed in unrecognized Russian proxy Donbas 'republic'». khpg.org. Consultado em 18 de março de 2021 
  24. ↑ «International law: abolition protocols ratified last month». World Coalition Against the Death Penalty. Consultado em 4 de dezembro de 2018. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2018 
  25. ↑ Alexandre Juster, L'histoire de la Polynésie française en 101 dates : 101 événements marquants qui ont fait l'histoire de Tahiti et ses îles, Les éditions de Moana, 2016 (ISBN 9782955686010), p. 40
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