Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte é uma das polícias do Rio Grande do Norte, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.[2]
| Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte | |
|---|---|
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| Visão geral | |
| Nome completo | Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte |
| Fundação | 1982 (42 anos) |
| Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
| Subordinação | Governo do Estado do Rio Grande do Norte |
| Direção superior | Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social |
| Chefe | Delegado Geral da Polícia Civil |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º, Lei Complementar nº 270, de 13.04.2004, dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Natal  Rio Grande do Norte Brasil
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| Empregados | c.1 385 policiais e peritos técnicos (2022)[1] |
| Página oficial | |
| http://www.policiacivil.rn.gov.br | |
Funções institucionais
editarA Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte tem como principais funções institucionais:[3]
- reprimir as infrações penais;
- exercer as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;
- promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, requisitando-as aos órgãos competentes;
- proteger pessoas e bens e os direitos e garantias individuais;
- manter o serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;
- custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;
- participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública.
Planos de carreira
editar| Delegado de Polícia | Agente de Polícia | Escrivão de Polícia |
|---|---|---|
Organização policial
editar
- Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL)
- Conselho Superior de Polícia Civil (CONSEPOL)
- Colegiado de Delegados de Polícia Civil (COLDEPOL)
- Secretaria Executiva e de Comunicação Social (SECOMS)
- Núcleo de Inteligência Policial - (NIP)
- Academia de Polícia Civil (ACADEPOL)
- Divisão Especializada de Investigações e Combate ao Crime Organizado - DEICOR
- Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP
- Assessoria Técnico-Jurídica (ATJUR)
- Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal - DPGRAN
- - Delegacias Especializadas
- DAME
- DEA
- DEATUR
- DEPREMA
- DEAV
- DEC
- DECAP
- DECON
- DEAM - Zona Norte
- DEAM - Zona Sul
- DECIDA
- DEDEPP
- DEFD
- DEFUR
- DEPROV
- DENARC
- DCA
- DEICOT
- - Delegacias Distritais
- 1º DP - Natal
- 2º DP - Natal
- 3º DP - Natal
- 4º DP - Natal
- 5º DP - Natal
- 6º DP - Natal
- 7º DP - Natal
- 8º DP - Natal
- 9º DP - Natal
- 10º DP - Natal
- 11º DP - Natal
- 12º DP - Natal
- 13º DP - Natal
- 14º DP - Natal
- 15º DP - Natal
- 1º DP - Parnamirim
- 2ª DP - Parnamirim
- - Delegacias da Grande Natal
- Delegacia Municipal de Macaíba
- Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante
- Delegacia Municipal de Extremoz
- Delegacia Municipal de Ceará Mirim
- Delegacia Municipal de São José do Mipibu
- - Delegacias de Plantão
- Delegacia de Plantão da Zona Norte
- Delegacia de Plantão da Zona Sul
- Diretoria de Polícia Civil do Interior - DPCIN
- - Divisão de Polícia do Oeste do Estado - DIVIPOE
- - Delegacias Regionais
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- 1ª DRP - São Paulo do Potengi
- 2ª DRP - Mossoró
- 3ª DRP - Caicó
- 4ª DRP - Pau dos Ferros
- 5ª DRP - Macau
- 6ª DRP - Nova Cruz
- 7ª DRP - Patu
- 8ª DRP - Alexandria
- 9ª DRP - Santa Cruz
- 10ª DRP - João Câmara
- - Delegacias Municipais
- Em todos os municípios do estado, exceto Natal, Mossoró, Parnamirim e Tibau do Sul, há delegacias municipais.
- - Delegacias Especializadas
- DEA - Mossoró
- DEAM - Mossoró
- DEFD - Mossoró
- DEFUR - Mossoró
- DEHOM - Mossoró
- DENARC - Mossoró
- DEA - Caicó
- DEAM - Caicó
- - Delegacias Distritais
- 1º DP - Mossoró
- 2º DP - Mossoró
- 1º DP - Tibau do Sul
- 2º DP - Tibau do Sul (Pipa)
- - Delegacias de Plantão
- Delegacia de Plantão de Mossoró
- Delegacia de Plantão de Caicó
- Diretoria Administrativa
(setores de pessoal, transportes, almoxarifado, arquivo, patrimônio, compras e rádio)
- Diretoria de Planejamento e Finanças[4]
Delegacia de polícia
editarA Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais distritais, especializadas, regionais e municipais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população.
Investigação especializada
editarA Polícia Civil mantém na sua estrutura as delegacias especializadas, órgãos que se aperfeiçoaram em conhecer e investigar determinados crimes de gravidade, em geral, praticados por quadrilhas de criminosos. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte conta com as seguintes especializadas:
- DAME - Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos
- DEA - Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator
- DEATUR - Delegacia Especializada em Assistência ao Turista
- DEPREMA- Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente
- DEAV - Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos
- DEC - Delegacia Especializada de Costumes (Extinta em 2018 através do Decreto Nº 28.177, de 04/07/2018)[5]
- DECAP - Delegacia Especializada de Capturas
- DECON - Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
- DEAM - Delegacia Especializada em Defesa da Mulher
- DECIDA - Delegacia Especializada de Defesa do Cidadão
- DEDEPP - Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público
- DEFD - Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações
- DEFUR - Delegacia Especializada de Furtos e Roubos
- DEHOM - Delegacia Especializada de Homicídios (atual DHPP)
- DEPROV - Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas
- DENARC - Delegacia Especializada do Combate ao Narcotráfico
- DCA - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente
- DEICOT - Delegacia Especializada em Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
- DEICOR - Divisão de Investigação e Combate às Organizações Criminosas
Referências
- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
- ↑ Estatuto - página visitada em 01-05-2011
- ↑ Estrutura - Página visitada em 01-05-2011
- ↑ Lúcio Flávio. «Supressão: Decreto oficializa extinção da Delegacia Especializada de Costumes»
