Polícia Judiciária de Espanha
A Polícia Judiciária de Espanha (em castelhano: Policía Judicial de España é um segmento que integra as estruturas das polícias espanholas, incumbido da repressão criminal através do exercício da investigação destinada a elucidar os delitos, apontando a autoria e determinando a materialidade. Está subordinada administrativamente à corporação policial à qual pertence, mas exerce as suas atribuições de investigação sob a orientação do Ministério Público e do poder judiciário, nos termos estabelecidos na lei (geralmente a Ley de Enjuiciamiento Criminal).[1]
| Policía Judicial de España | |
|---|---|
| Visão geral | |
| Tipo | Polícias judiciárias |
| Subordinação | Governo da Espanha |
| Direção superior | Polícias espanholas/poder judiciário/Ministério Público |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição espanhola de 1978 - Artigo 126 |
| Estrutura operacional | |
| Sede |  Espanha
|
Tanto o Corpo Nacional de Polícia como a Guarda Civil têm nas suas estruturas unidades de polícia judiciária, assim como unidades adscritas a julgados e tribunais. As polícias autonómicas que têm competências para tal, também têm essas unidades orgânicas nas suas estruturas.[2][3]
Apesar da Lei Orgânica 2/86, de 13 de março, que regulamenta as forças e corpos de segurança estabeleça que a polícia judiciária é competência exclusiva dos corpos estatais (Corpo Nacional de Polícia e Guarda Civil), nos últimos anos alguns corpos de polícia local também desempenham essas funções, adaptando as suas funções às necessidades sociais e à nova estrutura territorial e política de Espanha.
O Serviço de Vigilância Aduaneira (Servicio de Vigilancia Aduanera) da Agência Estatal de Administração Tributária (Agencia Estatal de Administración Tributaria, AEAT) realiza tarefas de polícia judiciária em virtude do disposto na Lei Orgânica de Repressão do Contrabando, segundo a qual atuará na investigação, perseguição e repressão dos delitos de contrabando em coordenação e colaboração com as forças e corpos de segurança do estado.[4]
Notas
editar- Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em castelhano cujo título é «Policía Judicial de España», especificamente desta versão.
Referências
- ↑ «Constituição da Espanha» (PDF). Boletin Oficiasl del Estado: Gaceta de Madrid. Consultado em 2 de fevereiro de 2017
- ↑ «Jefatura de Información e Investigacíon». Ministério do Interior da Espanha. Consultado em 2 de fevereiro de 2017
- ↑ «Página oficial de la DGP-CNP». 18 de novembro de 2016. Consultado em 2 de fevereiro de 2017
- ↑ «Agencia Tributaria - Información institucional». 29 de junho de 2013. Consultado em 2 de fevereiro de 2017
Ligações externas
editar- «Jefatura de Información e Policía Judicial» (em espanhol). Consultado em 24 de junho de 2011