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Política e administração pública de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)

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A política de Campo Grande tem sua representação dividida entre os poderes Executivo e Legislativo. A Lei Orgânica do Município rege a organização político-administrativa do município. Enquanto unidade com autonomia administrativa, observando a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e a Constituição brasileira de 1988, elaborar e executar atividades que norteiem o dia-a-dia da cidade, como o orçamento e o Plano Diretor.

Prefeitura de Campo Grande
Visão geral
Estabelecido 1899
Política Campo Grande
Líder Prefeito de Campo Grande (Adriane Lopes, desde 4 de abril de 2022)
Apontado por Eleição municipal ou por sucessão
Órgão principal Gabinete de Secretários
Ministros 13 secretarias
Funcionários 28,5 mil (aprox, 2024)
Orçamento anual R$6,5 bilhões (2024)
Sede Av. Afonso Pena, 3297,
Campo Grande,  Brasil
Website www.campogrande.ms.gov.br

O município

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O Poder Executivo é representado pelo Prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. Desde 2017, os distritos são administrados por subprefeituras, com seus titulares nomeados diretamente pelo prefeito[1]. A prefeitura atualmente é composta por treze secretarias: Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM); Secretaria de Assistência Social (SAS); Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur); Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc); Secretaria de Educação (Semed); Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin); Secretaria de Gestão (Seges); Secretaria de Governo e Relações Institucionais (Segov); Secretaria Municipal da Juventude de Campo Grande (Sejuv); Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep); Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria de Saúde (Sesau). Há ainda uma secretaria especial: a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesde) e quatro subsecretarias: Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU); Subsecretaria de Políticas para a Juventude (Semju); Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu) e Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor[2][3]. Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também uma série de conselhos municipais, cada um deles versando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes dos vários setores da sociedade civil organizada. Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade: Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad); da Criança e do Adolescente (CMDCA); de Educação (CME); do Idoso (CMI) e de Saúde (CMS)[4].

Administração Indireta

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A Prefeitura conta com o auxílio de entidades da administração pública indireta vinculadas a diferentes secretarias, dependendo de sua área de atuação, podendo ser destacado o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), responsável pela administração previdenciária dos servidores efetivos do município[5][6][7][3] Pertencem também à Prefeitura uma série de empresas responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de Campo Grande. São elas:

  • Agência Municipal de Habitação (EMHA) – é responsável pela implementação de políticas públicas de habitação, especialmente a construção de conjuntos habitacionais[5][3].
  • Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) – é responsável por obras urbanísticas e pela manutenção dos espaços públicos urbanos[5][3].
  • Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) – é responsável pela supervisão e fiscalização dos serviços controlados pela iniciativa privada, como o transporte coletivo, a coleta de lixo e limpeza das vias públicas[5][3].
  • Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) – é responsável pela infra-estrutura eletrônica e informática da Prefeitura[5][3].
  • Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) – é responsável pela fiscalização do trânsito, aplicação de multas (em cooperação com o Detran) e manutenção do sistema viário da cidade[5][3].
  • Fundação Municipal do Esporte (Funesp) – é responsável pela implementação de políticas públicas de esporte[6][3].
  • Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) – é responsável pela implementação de políticas públicas de trabalho, especialmente o encaminhamento de cidadãos ao mercado de trabalho[6][3].

Trajetória política

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Com uma população municipal maior que estados como Acre, Amapá e Roraima, não é espantoso que as eleições campo-grandenses sejam bastante concorridas e visadas para novatos na política. Depois de duas décadas de hegemonia do PMDB (com um prefeito eleito pelo PTB nesse período), a cidade superou uma crise política após a quebra do domínio peemedebista[8][9][10][11][12].

Desde 4 de abril de 2022, a vice-prefeita Adriane Lopes assume a Prefeitura de Campo Grande.[13][14]

Ver também

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Referências

  1. ↑ Dos Santos, Aline (4 de janeiro de 2017). «Reforma administrativa de Marquinhos cria subprefeituras em dois distritos». Campo Grande News. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  2. ↑ «Órgãos Municipais». Prefeitura Municipal de Campo Grande. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  3. ↑ a b c d e f g h i Rocha, Leonardo (30 de dezembro de 2016). «Reforma de Marquinhos extingue duas secretarias e será votada no domingo». Campo Grande News. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  4. ↑ «Órgãos Municipais». Prefeitura Municipal de Campo Grande. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  5. ↑ a b c d e f «Órgãos Municipais». Prefeitura Municipal de Campo Grande. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  6. ↑ a b c «Órgãos Municipais». Prefeitura Municipal de Campo Grande. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  7. ↑ «Órgãos Municipais». Prefeitura Municipal de Campo Grande. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  8. ↑ Arruda, Fabiano (30 de dezembro de 2012). «O ano em que o PMDB perdeu a hegemonia de 20 anos em Campo Grande». Campo Grande News. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  9. ↑ Rocha, Leonardo (30 de dezembro de 2014). «Em ano histórico, Capital tenta superar a crise da primeira cassação». Campo Grande News. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  10. ↑ Trindade, Adilson (2 de novembro de 2015). «Campo Grande vive o caos com abandono, crise política e jurídica». Correio do Estado. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  11. ↑ Marques, Antonio (29 de dezembro de 2015). «Em ano agitado, Capital teve dois prefeitos e três presidentes da Câmara». Campo Grande News. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  12. ↑ Borges, Laryssa (23 de agosto de 2016). «Terra arrasada, Campo Grande tem 15 candidatos a prefeito». Veja. Consultado em 12 de janeiro de 2018. A cidade de Campo Grande, a maior do Mato Grosso do Sul, com cerca de 780.000 habitantes, passou os últimos quatro anos em um cenário de caos político-administrativo e com finanças à míngua. Amargou o desgaste de ter o primeiro prefeito cassado da história, Alcides Bernal (PP), por suposto beneficiamento de empresas. Amargou a degradação de ter quase metade dos vereadores flagrados em grampos vendendo votos para a derrubada do mesmo Bernal. Amargou, por fim, a ruína de ver o vice-prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros) preso na última semana, um dia antes do início oficial da campanha, por suspeitas de lavagem de dinheiro. 
  13. ↑ «Adriane Lopes é empossada prefeita de Campo Grande». G1. Consultado em 22 de setembro de 2022 
  14. ↑ «Adriane Lopes é empossada prefeita de Campo Grande em ato na Câmara». Câmara Municipal. Consultado em 22 de setembro de 2022 

Ligações externas

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