Política do Amapá
A Política do Amapá é a direção do território amapaense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. O estado do Amapá é governado por três poderes, o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Amapá, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e outros tribunais e juízes. O Estado também permite direta participação do eleitorado (através de referendos, plebiscitos e iniciativa popular) em decisões governamentais.
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História
editarA história política do Amapá inicia-se através do desmembramento do Pará em 1943, com a transformação em Território Federal.[1] O capitão Janary Nunes foi indicado pelo presidente Getúlio Vargas para se tornar o primeiro governador.[2] Com a Constituição Federal de 1988, o Amapá se torna estado, e além do executivo, surge então os poderes legislativo e judiciário.
Constituição do Amapá
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Ver artigo principal: Constituição do Estado do AmapáA Constituição do Estado do Amapá foi promulgada em 20 de dezembro de 1991 através da Assembleia Estadual Constituinte, acrescida das alterações resultantes de posteriores Emendas Constitucionais.[3]
Estrutura governamental
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Segundo a Constituição do Amapá, no Artigo 1º os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si.[4]
Executivo
editarO poder executivo amapaense está centralizado no governador do estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e podem ser reeleitos para mais um mandato. Sua primeira sede foi a Interventoria de Macapá (atual Museu Joaquim Caetano da Silva) em 1943 até 1976, quando foi substituído para o primeiro prédio do Palácio do Setentrião, construído pelo governador General Ivonhé Martins, inaugurado em 25 de janeiro de 1976.[5] Hoje abrange o Ministério Público do Estado do Amapá, e a sede oficial do governo amapaense foi inaugurada ao lado em março de 1984, pelo governador Annibal Barcellos.
Atualmente, o governador do Amapá é Waldez Góes, que assumiu em 1º de janeiro de 2015, assumindo o cargo precedido por Camilo Capiberibe que foi derrotado do segundo turno das eleições de 2014 que venceu com 60,58% dos votos.
Existe ainda o vice-governador, que substitui o governador caso este renuncie sua posição, seja afastado do poder ou precise afastar-se do cargo temporariamente. Atualmente, o cargo é exercido por Papaléo Paes.[6]
Legislativo
editarO poder legislativo do estado é unicameral, constituído pela Assembleia Legislativa do Amapá, localizado no centro de Macapá. Ela é constituída por 24 deputados, que são eleitos a cada 4 anos. No Congresso Nacional, a representação amapaense é de 3 senadores e 8 deputados federais.[7]
Judiciário
editarO poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, juízes e ministros.[8] Atualmente, a maior corte do Poder Judiciário amapaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, localizada no centro de Macapá, Zona Leste da capital.[9]
Eleitores e Partidos
editarMacapá é o município com o maior número de eleitores, com 289.811 destes. Em seguida aparecem Santana, com 76.040 eleitores, Laranjal do Jari (28.621 eleitores), Oiapoque (19.013 eleitores) e Mazagão, Porto Grande e Vitória do Jari, com 14,8 mil, 13,3 mil e 9,7 mil eleitores, respectivamente. O município com menor número de eleitores é Pracuuba, com 3,2 mil.[10]
Tratando-se sobre partidos políticos, todos os 35 partidos políticos brasileiros possuem representação no estado. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados de abril de 2018, o partido político com maior número de filiados no Amapá é o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 10.583 membros, seguido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 10.204 membros e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 7.589 filiados.
Completando a lista dos cinco maiores partidos políticos no estado, por número de membros, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com 7.045 membros; e o Democratas(DEM), com 6.547 membros. Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Partido Novo (NOVO) e o Partido Pátria Livre (PPL) são os partidos políticos com menor representatividade na unidade federativa, com 17 e 219 filiados, respectivamente. [11]
Símbolos estaduais
editarOs símbolos do Amapá são representados pela bandeira do estado, brasão de armas e o hino oficial.
Bandeira
editar Ver artigo principal: Bandeira do AmapáEm 26 de setembro de 1983, o Diário Oficial do Amapá publicou um edital do concurso para escolher os símbolos oficias do Amapá e em 23 de abril de 1984 o governador do então território do Amapá sanciona o decreto Nº 8, instituído a bandeira. O verde representa as matas; o amarelo, as riquezas minerais; o azul, o céu; e o branco, a paz. O preto simboliza o respeito aos homens que morreram lutando pelo estado. A figura geométrica centralizada no lado esquerdo representa a Fortaleza de São José de Macapá.
Brasão
editar Ver artigo principal: Brasão do AmapáO Brasão do Amapá é o emblema heráldico e um dos símbolos oficiais do estado brasileiro. Para sua composição foi realizado um concurso para definir quem iria fazer o Brasão de Armas e o vencedor foi Herivelto Brito Maciel, artista plástico renomado do Estado.
Hino
editar Ver artigo principal: Hino do AmapáCanção do Amapá é o hino oficial do Estado do Amapá. Foi adotado pelo Decreto Nº 008, de 23 de Abril de 1984, oficializando a letra do poema homônimo de Joaquim Gomes Diniz. A música e arranjos são de autoria do maestro Oscar Santos.
Ver também
editarReferências
- ↑ SILVA, Maura Leal da (2017). «Amapá, de Território à autonomia política (1943-1988)» (PDF). Universidade de Brasília. Consultado em 12 de maio de 2018[ligação inativa]
- ↑ «JANARY GENTIL NUNES CPDOC - Centro de Pesquisas e Documentação de História Contemporânea do Brasil». FGV. 2009. Consultado em 18 de maio de 2018
- ↑ «A história - Portal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá». Assembleia Legislativa do Amapá. Consultado em 5 de junho de 2018
- ↑ «Constituição do estado do Amapá - Biblioteca Digital». Senado Federal. Consultado em 4 de junho de 2018
- ↑ «Antigo Palácio do Setentrião, hoje Procuradoria Geral do Ministério Público, em três tempos». Acilene Cavalcante. Abril de 2011. Consultado em 7 de junho de 2018
- ↑ «Estrutura do Governo». Portal Governo do Amapá. 2015. Consultado em 7 de junho de 2018
- ↑ «Número de deputados pode aumentar nas próximas eleições». Vote Brasil. Consultado em 22 de março de 2011. Cópia arquivada em 22 de maio de 2011
- ↑ «Poder Judiciário». InfoEscola. 14 de fevereiro de 2008. Consultado em 8 de julho de 2011. Cópia arquivada em 8 de julho de 2011
- ↑ «Histórico». Tribunal de Justiça do Amapá. Consultado em 7 de junho de 2018
- ↑ «Consulta Quantitativo - Amapá (AP)». Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Abril de 2018. Consultado em 6 de junho de 2018
- ↑ «Filiados - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)». Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Abril de 2018. Consultado em 6 de abril de 2018
