Política do Ceará
A Política do Ceará é a direção do território cearense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. É governado por três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, com a atual Constituição Estadual sendo promulgada em 5 de outubro de 1989.[2]
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Estrutura Governamental
editarExecutivo
editarO chefe de executivo do Estado do Ceará é o governador do Ceará, eleito diretamente por meio de sufrágio universal e pelo sistema eleitoral de dois turnos. O governador nomeia os secretários que se encarregam de áreas da administração pública estadual, faz parte do processo legislativo ao apresentar o Orçamento Estadual e vetar leis aprovadas pelo Legislativo, ele também é o comandante máximo da Polícia Militar do Estado do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.[3]
Legislativo
editarO poder legislativo do Ceará é composto pela Assembleia Legislativa do Ceará, orgão deliberativo unicameral composto por 46 deputados eleitos pelo voto proporcional, a ALECE cria legislações estaduais e fiscaliza os demais poderes.[4] Ela é direcionada por uma mesa diretora bienal responsável por funções administrativas e pelas votações no plenário, composta de um presidente, dois vices e quatro secretários.[5]
Tribunal de Contas
editarO Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) tem como função principal auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo de toda a administração pública e de fiscalizar a aplicação de todo o dinheiro público pertencente ao estado e aos municípios.
Ver também
editarReferências
- ↑ «Ceará tem mais de 6 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2022». Tribunal Superior Eleitoral
- ↑ Estadual(1989), Ceará [Constituição (janeiro de 2023). «Constituição do estado do Ceará». Consultado em 28 de dezembro de 2023
- ↑ «Governador». InfoEscola. Consultado em 23 de maio de 2020
- ↑ «ALECE». www.al.ce.gov.br. Consultado em 28 de dezembro de 2023
- ↑ «Assembleia legislativa estadual: o que é e como funciona». Politize!. 22 de julho de 2016. Consultado em 23 de maio de 2020
