Política do Espírito Santo
A Política do Espírito Santo é a direção do território capixaba e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo.
| |||||||||||||||||||||||||||||||||
O estado do Espírito Santo é governado por três poderes: o Executivo, representado pelo governador, o Legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e o Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e por outros tribunais e juízes. Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através da apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição Estadual, segundo estabelece a Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, artigo 69.
A atual constituição do estado do Espírito Santo foi promulgada em 1989,[1] acrescida das alterações resultantes de posteriores ações diretas de inconstitucionalidade.
O Poder Executivo capixaba está centralizado no governador do estado,[1] que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto,[1] pela população para mandatos de até quatro anos de duração,[1] e podem ser reeleitos para mais um mandato.[1] Sua sede é o Palácio Anchieta, que desde o século XVIII é a sede do governo capixaba.[2] A residência oficial do governador fica na Praia da Costa,[3] localizada no município de Vila Velha.
O Poder Legislativo do Espírito Santo é unicameral, constituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, localizado na Enseada do Suá. Ela é constituída por 30 deputados, que são eleitos a cada 4 anos. No Congresso Nacional, a representação capixaba é de 3 senadores e 10 deputados federais.[1] A maior corte do Poder Judiciário capixaba é o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, localizado na Enseada do Suá. Compõem o poder judiciário os desembargadores e os juízes de direito.[1]
O Espírito Santo está dividido politicamente em 78 municípios.[4] O mais populoso deles é Serra, com 507 mil habitantes. Sua região metropolitana possui aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Estado possuía em dezembro de 2018, 2 758 647 eleitores, representando 1,875% do eleitorado brasileiro, o 14º maior do país.[5]
Ver também
editarLigações externas
editarReferências
- ↑ a b c d e f g ZANON, Guerino. «Constituição do Estado do Espírito Santo» (PDF). Site Oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Consultado em 6 de agosto de 2010
- ↑ «O Palácio». Site Oficial do Palácio Anchieta. Consultado em 6 de agosto de 2010
- ↑ Governo do Estado do Espírito Santo (29 de dezembro de 2009). «Ricardo Ferraço assume Governo do Estado». Site Oficial do Estado. Consultado em 6 de agosto de 2010
- ↑ «Geografia do Espírito Santo». Guia Geográfico. Consultado em 6 de agosto de 2010
- ↑ «Estatísticas do eleitorado - Consulta por região/UF/município». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 31 de outubro de 2019
Notas
- ↑ 1,87% do eleitorado brasileiro em dezembro/2018.