Política e administração pública do município de Santo André

O Poder Executivo do município de Santo André é representado pelo Prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa.

Prefeitura de Santo André
Bandeira do Município de Santo André
Edifício do Executivo - Paço Municipal de Santo André.
Visão geral
Estabelecido	1553
Política	Santo André
Líder	Prefeito de Santo André (Paulo Serra, desde 1° de janeiro de 2017)
Apontado por	Eleição municipal ou por sucessão
Órgão principal	Gabinete de Secretários
Ministros	18 secretarias
Website	https://web.santoandre.sp.gov.br/

O atual prefeito da cidade é Paulo Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, candidato vitorioso na eleição municipal de Santo André em 2016 e reeleito para um novo mandato na eleição municipal de Santo André em 2020, tendo Luiz Zacarias como seu vice-prefeito em ambos os mandatos.

Administração Direta

A administração da prefeitura atualmente é composta por 18 secretarias.

Secretaria	Titular	Secretaria	Titular
Secretaria Municipal de Educação	Erica Aparecida Ferreira	Secretaria Municipal de Saúde	Acácio Miranda da Silva Filho
Secretaria Municipal de Esporte e Prática Esportiva	Marcos Fernandes Filho	Secretaria Municipal de Segurança Cidadã	Temistocles Telmo Araújo
Secretaria Municipal de Gestão Financeira	Pedro Henrique Ruiz Seno	Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência	Valéria Marcelino
Secretaria Municipal de Cultura	Simone Zárate	Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Licenciamento	Miguel Anderson Sá
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Geração de Emprego	Evandro Banzato	Secretaria Municipal de Comunicação	Edson Salvo
Secretaria Municipal de Assistência Social	André Scarpino	Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos	Caio Costa e Paula
Secretaria Municipal de Ações Governamentais	Edson Festucci	Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária	Ivo de Lima
Secretaria Municipal de Inovação e Administração	Fernanda Kayo	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos	José Antonio Ferreira
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Alexandre Audino	Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana	Aparecido Donizeti Pereira

Autarquias

Autarquias		Propósito	Superintendência	Ref.
SEMASA	Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André	Saneamento Básico	Ajan Marques De Oliveira
CRAISA	Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André	Abastecimento Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional	Reinaldo Messias da Silva
SATRANS	Santo André Transportes	Regulação do Transporte Público	-
EMHAP	Empresa Municipal de Habitação Popular	Habitação Popular	-

Conselhos Municipais

• Conselho Municipal de Saúde
• Conselho Municipal da Juventude
• Conselho Municipal de Política Urbana
• Conselho Municipal de Cultura
• Conselho Municipal de Educação
• Conselho de Alimentação Escolar
• Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artistíco, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André
• Conselho Municipal da Pessoa Idosa
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública
• Conselho Municipal de Assistência Social
• Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santo André
• Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção dos Animais

• Conselho de Trabalho, Emprego e Renda
• Conselho Municipal de Orçamento
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Conselho Municipal da Comunidade Negra
• Conselho Municipal de Representantes de Paranapiacaba e Pq. Andreense
• Conselho de Segurança Municipal
• Conselho Municipal de Habitação
• Conselho Municipal de Turismo
• Conselho Tutelar

Poder Legislativo

Câmara Municipal de Santo André, em frente a sede do executivo municipal, ambas integram o centro cívico da cidade.

Ver artigo principal: Câmara Municipal de Santo André

O Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal, composta por 21 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente leis relacionadas ao orçamento municipal, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Devido ao poder de veto do Prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar bastante polêmica.

Histórico político administrativo

Ver artigo principal: Lista de prefeitos de Santo André

Com uma população municipal de mais de meio milhão de habitantes, as eleições andreenses são consideradas polarizadas no limiar da historiografia. Dois partidos alternaram-se no governo durante a década de 80 e 90, o PT dos prefeitos Celso Daniel (1989 - 1992, 1997 - 2002), João Avamileno (2002 - 2008) e Carlos Grana (2013 - 2016) e o PTB de Newton Brandão (1983 - 1988, 1993 - 1996) e Aidan Ravin (2008 - 2012).

Em 1° de janeiro de 2017, Paulo Henrique Pinto Serra, mais conhecido como Paulinho Serra (PSDB), assumiu a prefeitura. Serra foi eleito no segundo turno das eleições, com 78,21% dos votos, derrotando o então prefeito Carlos Grana. Em 2020, Serra reelegeu-se prefeito no primeiro turno, derrotando Bete Siraque, do Partido dos Trabalhadores.

Ver também

• Diocese de Santo André
• Estádio Bruno José Daniel
• Santo André
• Fundação Santo André
• Grande ABC
• Lista de prefeitos de Santo André
• Paranapiacaba
• Parque do Pedroso
• Naturais de Santo André
• Sabina Escola Parque do Conhecimento
• Universidade do Grande ABC (UNIABC)
• Universidade Federal do ABC (UFABC)