Política e administração pública do município de Santo André

O Poder Executivo do município de Santo André é representado pelo Prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa.

Prefeitura de Santo André
Bandeira do Município de Santo André
Edifício do Executivo - Paço Municipal de Santo André.
Visão geral
Estabelecido 1553
Política Santo André
Líder Prefeito de Santo André (Gilvan Junior, desde 1° de janeiro de 2025)
Apontado por Eleição municipal ou por sucessão
Órgão principal Gabinete de Secretários
Ministros 18 secretarias
Website https://web.santoandre.sp.gov.br/

O atual prefeito da cidade é Gilvan Júnior, do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, candidato vitorioso na eleição municipal de Santo André em 2024[1], tendo Silvana Medeiros como sua Vice-prefeita.

Administração Direta

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A administração da prefeitura atualmente é composta por 18 secretarias.[2]

Secretaria Titular Secretaria Titular
Secretaria Municipal de Educação Erica Aparecida Ferreira[3] Secretaria Municipal de Saúde Acácio Miranda da Silva Filho[4]
Secretaria Municipal de Esporte e

Prática Esportiva

Marcos Fernandes Filho[5] Secretaria Municipal de

Segurança Cidadã

Temistocles Telmo Araújo[6]
Secretaria Municipal de Gestão Financeira Pedro Henrique Ruiz Seno[7] Secretaria Municipal da Pessoa

Com Deficiência

Valéria Marcelino[8]
Secretaria Municipal de Cultura Simone Zárate[9] Secretaria Municipal de Planejamento

Estratégico e Licenciamento

Miguel Anderson Sá[10]
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Geração de Emprego Evandro Banzato[11] Secretaria Municipal de Comunicação Edson Salvo[12]
Secretaria Municipal de Assistência Social André Scarpino[13] Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Caio Costa e Paula[14]
Secretaria Municipal de Ações

Governamentais

Edson Festucci[15] Secretaria Municipal de Habitação e

Regularização Fundiária

Ivo de Lima[16]
Secretaria Municipal de

Inovação e Administração

Fernanda Kayo[17] Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Serviços Urbanos

José Antonio Ferreira[18]
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Alexandre Audino[19] Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Aparecido Donizeti Pereira[20]

Autarquias

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Autarquias Propósito Superintendência Ref.
SEMASA Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André Saneamento Básico Ajan Marques De Oliveira [21][22]
CRAISA Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André Abastecimento Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional Reinaldo Messias da Silva [23]
SATRANS Santo André Transportes Regulação do Transporte Público - [24]
EMHAP Empresa Municipal de Habitação Popular Habitação Popular - [25]

Conselhos Municipais

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  • Conselho Municipal de Saúde
  • Conselho Municipal da Juventude
  • Conselho Municipal de Política Urbana
  • Conselho Municipal de Cultura
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho de Alimentação Escolar
  • Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artistíco, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André
  • Conselho Municipal da Pessoa Idosa
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública
  • Conselho Municipal de Assistência Social
  • Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santo André
  • Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção dos Animais
  • Conselho de Trabalho, Emprego e Renda
  • Conselho Municipal de Orçamento
  • Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
  • Conselho Municipal da Comunidade Negra
  • Conselho Municipal de Representantes de Paranapiacaba e Pq. Andreense
  • Conselho de Segurança Municipal
  • Conselho Municipal de Habitação
  • Conselho Municipal de Turismo
  • Conselho Tutelar

Poder Legislativo

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Câmara Municipal de Santo André, em frente a sede do executivo municipal, ambas integram o centro cívico da cidade.

O Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal, composta por 21 vereadores eleitos para cargos de quatro anos.[26] Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente leis relacionadas ao orçamento municipal, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Devido ao poder de veto do Prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar bastante polêmica.

Histórico político administrativo

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Com uma população municipal de mais de meio milhão de habitantes, as eleições andreenses são consideradas polarizadas no limiar da historiografia. Dois partidos alternaram-se no governo durante a década de 80 e 90, o PT dos prefeitos Celso Daniel (1989 - 1992, 1997 - 2002), João Avamileno (2002 - 2008) e Carlos Grana (2013 - 2016)[27] e o PTB de Newton Brandão (1983 - 1988, 1993 - 1996) e Aidan Ravin (2008 - 2012).[28]

Em 1° de janeiro de 2017, Paulo Henrique Pinto Serra, mais conhecido como Paulinho Serra (PSDB), assumiu a prefeitura. Serra foi eleito no segundo turno das eleições, com 78,21% dos votos, derrotando o então prefeito Carlos Grana.[29] Em 2020, Serra reelegeu-se prefeito no primeiro turno, derrotando Bete Siraque, do Partido dos Trabalhadores.[30]

Ver também

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Referências

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  1. «Gilvan é eleito prefeito de Santo André no primeiro turno - Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: dgabc,santo andré,prefeito,política,eleição». Jornal Diário do Grande ABC. 6 de outubro de 2024. Consultado em 1 de janeiro de 2025 
  2. https://web.santoandre.sp.gov.br/portal/secretarias/1
  3. «Secretaria de Educação». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  4. «Secretaria de Saúde». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  5. «Secretaria de Esporte e Prática Esportiva». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  6. «Secretaria de Segurança Cidadã». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  7. «Secretaria de Gestão Financeira». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  8. «Secretaria da Pessoa com Deficiência». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  9. «Secretaria de Cultura». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  10. «Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  11. «Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  12. «Secretaria de Comunicação». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  13. «Secretaria de Assistência Social». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  14. «Secretaria de Assuntos Jurídicos». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  15. «Secretaria de Ações Governamentais». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  16. «Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  17. «Secretaria de Inovação e Administração». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  18. «Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  19. «Secretaria de Meio Ambiente». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  20. «Secretaria de Mobilidade Urbana». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  21. «2ª via Semasa». Prefeitura Municipal de Santo André. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  22. https://agencia.semasa.sp.gov.br/portaltransparencia/frmPessoalListar.aspx
  23. «A Craisa | CRAISA». www.craisa.com.br. 7 de novembro de 2019. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  24. «Quem Somos?». Santo André Transporte. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  25. «EMHAP». santoandre.sp.simobi.com.br. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  26. «Entenda a Câmara». www.cmsandre.sp.gov.br. Consultado em 4 de outubro de 2024 
  27. Paulo, Márcio PinhoDo G1 São (28 de outubro de 2012). «Carlos Grana, do PT, é eleito prefeito de Santo André». Eleições 2012 em São Paulo. Consultado em 6 de outubro de 2024 
  28. terra. «Aidan Ravin toma posse em Santo André». Terra. Consultado em 6 de outubro de 2024 
  29. «Resultado da apuração das Eleições 2016 em Santo André para prefeito e vereador». g1. Consultado em 6 de outubro de 2024 
  30. «Paulo Serra (PSDB) é reeleito prefeito de Santo André». G1. 16 de novembro de 2020. Consultado em 6 de outubro de 2024