Política em São Carlos (São Paulo)
A Política em São Carlos, município paulista, tem a história de suas forças políticas locais e de sua estrutura administrativa sumarizadas no presente artigo. Fundada em 1856, a cidade de São Carlos foi marcada pelo coronelismo até os anos 1930. De 1945 até 1964, houve um período populista, seguido do regime militar e, nos anos 1980, a redemocratização.[2] Quanto à administração municipal, tornou-se significativamente mais complexa a partir de 1953, com a divisão de tarefas entre novas repartições.[3]
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História das forças políticas locais
editarLegislativo e executivo
editarEsfera municipal
editar
Coronelismo
editarEm meados do século XIX, o atual território de São Carlos, área então conhecida como Campos ou Sertões de Araraquara, encontrava-se na "frente de expansão" do Estado de São Paulo, passando a receber "posseiros", pequenos e pobres lavradores caboclos, vindos de terras mais a leste, gerando conflitos com as populações indígenas. Mais tarde, com o avanço da "frente pioneira", os próprios posseiros teriam disputas com os sesmeiros, grandes fazendeiros, os quais formariam as elites agrárias locais.[4] As famílias de fazendeiros eram provenientes da região do "quadrilátero do açúcar", em especial, de Piracicaba, Campinas, Itu e Porto Feliz. Algumas também partiram da capital paulista e de Minas Gerais.[5]
Dentre as principais famílias da elite, que tinham poder político e econômico, estavam a família Arruda Botelho, Camargo Penteado & Salles, Barros, e Cunha Bueno & Ellis.[6] Seus membros costumavam ter títulos da Guarda Nacional (coronel, major, capitão, tenente, etc.)[7] e ocupavam a maior parte dos cargos públicos disponíveis: vereadores (ou intendentes), prefeitos, juízes de paz, promotores públicos, delegados, chefes de polícia, dentre outros.[8]
Havia muitos desentendimentos entre os fazendeiros e escravos, especialmente às vésperas da abolição.[9] Posteriormente, seriam comuns atritos também com os imigrantes e, com a urbanização, dentro da própria classe popular. No século XIX, as ligações entre a polícia e as elites ainda eram bastante fortes. Com algumas reformas a partir de 1905 na Polícia Civil e na Força Pública (futura Polícia Militar), haveria um profissionalismo relativamente maior nessas instituições, no sentido de afastamento da polícia dos interesses dos poderosos locais.[10] Com relação a participação dos imigrantes e seus descendentes na política local, até a década de 1940, estes tinham pouca articulação, apesar do grande volume, conseguindo eleger um prefeito apenas em 1952.[11]
No período, notícias de greves de colonos no meio rural são raras em São Carlos, sendo conhecida uma em 1908.[12] Mesmo no meio urbano, a atuação do sindicalismo no início do século XX seria baixa, apesar do associativismo dos imigrantes, e de algumas paralisações inspiradas pela greve de 1917 em São Paulo.[13]
Nos anos 1920, a redação do jornal A Justiça, de Orlando Damiano e Antônio Wikin, seria invadida e sua oficina empastelada, devido ao apoio dos editores à revolução de 1924, uma revolta tenentista. Em 1930, o mesmo ocorreria com o jornal A Tarde, dos Fiorentino.[14]
Até a crise de 1929, a política local no Brasil era marcada pelo coronelismo, em que o mando local era exercido pelas elites de proprietários de terras. No caso de São Carlos, apesar da alternância entre as famílias da elite no poder, pouca mudança ocorria de fato.[2] Em meados do século XIX, no período imperial, o campo político da cidade era disputado entre "farrapos", liderados pelo Conde do Pinhal, do Partido Liberal, e "cascudos", cujo chefe era o Visconde da Cunha Bueno, líder do Partido Conservador na cidade.[15][16] Mais tarde, alternariam-se no poder os botelhistas (ou "faustinos") e os salistas (ou "bicheiros"). Nos primeiros anos da república, tiveram predomínio os botelhistas.[17]
Após, a eleição de Campos Sales ao governo do Estado em 1896,[17] e com a morte do Conde em 1901, os adversários dos botelhistas passaram a se consolidar. Encabeçados por Major José Ignácio e, posteriormente por Elias de Camargo Salles, os adversários dominaram as eleições municipais de 1910 a 1921.[18] Foram interrompidos apenas pela eleição do botelhista Dr. Teixeira de Barros, mas logo recuperaram a hegemonia, até a revolução de 1930.[18] Mais tarde, surgiu a oposição da Aliança Liberal, composta pelo Partido Democrático (PD) e por tenentistas.[19] O PD, nos anos 1930, congregou alguns nomes desligados do setor agrícola, no entanto, a política municipal seria dominada pelos fazendeiros até 1945.[18]
Tanto botelhistas quanto os salistas eram parte do Partido Liberal[18] e, depois, por volta de 1890, do Partido Republicano Paulista (PRP).[19] As facções se referenciavam como, respectivamente, PR Conservador, e PR Governista – e, após 1923, como PR Municipal e PR de São Carlos.[20]
Revoluções de 1930 e 1932
editarCom a crise do café nos anos 1930, as elites cafeeiras do Brasil foram abaladas. Nessa época, ocorreriam a revolução de 1930, a ascensão de Vargas, e o fim da política do café-com-leite. Os paulistas reagiram com a revolução de 1932, a qual fracassou. À época, São Carlos teve uma papel considerável na disputa, somando 567 voluntários.[21][22]
Em 1932, o prefeito Militão de Lima, exonerado, seria substituído por José Maria de Souza, do Rio Grande do Sul, o qual teve grande rejeição popular, sendo satirizado no jornal clandestino A Farpa, de Ítalo Savelli.[14]
Nos "intermezzo constitucional" (1934-1937), dois partidos polarizaram as votações na cidade: o antigo PRP e o novo Partido Constitucionalista (PC), de Armando de Salles Oliveira. Embora o PRP tenha vencido, foi significativa a participação, no PC, de setores desligados das elites rurais, como a pequena burguesia imigrante, que havia fundado recentemente a Associação Comercial e Industrial local, em 1931.[23] Entretanto, embora o Estado Novo tenha criado mecanismos que aumentaram a participação dos imigrantes na política local, por outro lado, limitou fortemente o associacionismo de estrangeiros. Em 1942, foi fechada a Sociedade Vittorio Emanuelle III[24] e o mesmo destino teria a Sociedade Dante Alighieri.[25]
Populismo
editarEm São Carlos, mesmo com a crise do café e com a instituição do Estado Novo em 1937, persistiu a alternância entre as antigas famílias, botelhistas e salistas.[2] A ruptura com essa bipolarização só ocorreria a partir de 1945, com a democratização, passando-se do regime totalitário do Estado Novo para o regime representativo da República Populista. Logo, foram permitidos a criação de diversos partidos, aumentando a representação da sociedade civil. Também tiveram papel importante neste processo as crescentes urbanização e industrialização em São Carlos.[2]
Dentre os partidos então organizados na cidade, estavam:[2]
- União Democrática Nacional (UDN), cujo diretório foi organizado pelo médico e empresário Ernesto Pereira Lopes;
- Partido Social Democrático (PSD), no qual se engajaram remanescentes dos botelhistas e dos salistas, em especial, Carlos de Camargo Salles, Emílio Fehr e Aldo de Cresci;
- Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), organizado por Antonio Donato e Domingos Mazzei;
- Partido Social Progressista (PSP), tendo como líderes José Paulo Spallini, Francisco Xavier do Amaral Filho, Leôncio Zambel e Alderico Vieira Perdigão;
- Partido Trabalhista Nacional (PTN), capitaneado por Antonio Massei, Orlando Marques, José Bento Carlos do Amaral e Bruno Panhoca.
Na época, dentre alguns importantes representantes dos partidos, em outras esferas, estavam, na UDN, o próprio Ernesto Pereira Lopes; no PTN, Hugo Borghi, na esfera estadual; no PSP, Adhemar de Barros; no PTB, Ivete Vargas, tendo como base eleitoral a Previdência Social.[2]
Findo o coronelismo, a nova estrutura política, permeada pelo personalismo, seria denominada como populista, tanto à esquerda quanto à direita, no sentido de apresentar um discurso defendendo os interesses das classes populares, limitando-se frequentemente, entretanto, a práticas paternalistas.[2]
Nas eleições locais, a UDN seria um grande polarizador, sendo alcunhada de partido "do patrão" por militantes, enquanto os demais eram chamados partidos "do povo".[2] Na majoritária para prefeito, era comum haver apenas dois candidatos, com suas coligações: a da UDN, de Pereira Lopes, eleita apenas uma vez, em 1959, em aliança com PSD e o novo PRP; e a outra, em geral comandada por Antonio Massei, do PTN, junto a diversos partidos como o PSP, PTB e outros patentemente populistas.[2] As coligações populistas, adversárias da UDN, seriam vitoriosas em quase todas as disputas pela prefeitura no período anterior ao regime ditatorial.[26]
Nas eleições proporcionais dos legislativos estadual e federal, porém, o voto local tinha um comportamento diferente, de certa forma bairrista. Para deputado estadual, era comum o povo votar num candidato de esquerda, enquanto para deputado federal, em Pereira Lopes, deputado de direita.[2]
Regime militar
editarPereira Lopes, eleito três vezes como deputado federal, durante o regime militar, filiou-se à ARENA, elegendo-se mais duas vezes, chegando a presidente da Câmara dos Deputados. No período, as autoridades da Igreja Católica local tiveram posicionamentos díspares: parte era alinhada aos militares, enquanto alguns sacerdotes auxiliaram os sindicatos.[26] Um caso notável de perseguição foi o do vereador Antonio Cabeça Filho, principal sindicalista do período, o qual foi preso e torturado.[27]
Na disputa pela prefeitura em 1968, houve duas chapas, a ARENA 1, com membros da antiga UDN de Pereira Lopes, e a ARENA 2, do grupo de Antônio Massei. O prefeito eleito, José Bento Carlos do Amaral, foi forçado a renunciar, assim como seu vice, Alderico Vieira Perdigão, e José Mariutti Seppe, presidente da Câmara.[26]
No período, o movimento estudantil, com o Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira (Caaso), da USP, teve papel atuante na luta pela redemocratização, com protestos e greves.[28] Por outro lado, graças à articulação de Pereira Lopes, dentre outras circunstâncias, a cidade obteve a instalação da UFSCar.[29]
Redemocratização
editarApenas nos anos 1980 ocorreria a redemocratização, havendo eleições municipais em 1982.
Esferas estadual e federal
editarA tabela a seguir elenca os políticos ligados a cidade que tiveram atuação nas esferas estadual e federal, em cargos no legislativo ou executivo.[30][31]
| Nome | Partido | Legislativo estadual | Legislativo federal | Executivo |
| Conde do Pinhal | Partido Liberal | deputado provincial (1865, 1880, 1881, 1882, 1884, 1885, 1886) | deputado imperial (1888, 1889) e senador (1891) | |
| Paulino Carlos de Arruda Botelho | Partido Liberal, PRP | deputado federal (1889-1908) | ||
| Alfredo Ellis | PRP | deputado federal (1891-1999, 1900-1902) e senador (1903-1905, 1906-1908, 1909-1911, 1912-1915, 1915-1917, 1918-1920, 1921-1923, 1924-1925) | ||
| Cincinato Braga | PRP | deputado federal (1892-1902, 1906-1923, 1935-1937) | presid. Banco do Brasil (1923-1925) | |
| Firmiano de Morais Pinto | PRP | deputado federal (1897, 1900-1902, 1926-1930) | prefeito de São Paulo (1920-1926) | |
| Antônio Rodrigues Cajado | PRP, PRDSP | deputado federal (1900-1902) | ||
| Carlos José de Arruda Botelho | PRP | senador (1919, 1927) | secretário estadual da agricultura (1904-1908) | |
| Marcolino Lopes Barreto | PRP | deputado estadual (1912-1930) | ||
| Rafael de Abreu Sampaio Vidal | PRP | deputado federal (1918-1922, 1934-1935) | ministro da fazenda (1922-1925) | |
| Alfredo Ellis Jr. | PRP | deputado estadual (1925-1930, 1934-1937) | ||
| Ernesto Pereira Lopes | UDN, Arena | deputado estadual (1947) | deputado federal (1951-1955, 1959-1975) | |
| Miguel Petrilli | PDC | deputado estadual (1947-1959) | ||
| Antonio Donato | PTB | deputado estadual (1948-1952, 1956-1960, 1960-1964) | ||
| Luís Augusto de Oliveira | PSD | deputado estadual (1951-1954) | ||
| Vicente Botta | PTN, PTB, Arena, MDB, Prona | deputado estadual (1953-1994) | ||
| José Zavaglia | MDB | deputado federal (1975-1979) | ||
| Antonio Adolpho Lobbe Neto | PMDB, PSDB | deputado estadual (1986-2002) | deputado federal (2002-2010, 2015-) | |
| Newton Lima Neto | PT | deputado federal (2011-2015) | ||
| Ulisses Sales | PSD | deputado estadual (2014) | ||
| Airton Garcia Ferreira | PSB | deputado estadual (2015) |
Judiciário
editar
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A comarca de São Carlos foi instalada em 1882, tornando-se independente de Rio Claro. Seus primeiros juízes de direito foram:[32]
- Joaquim Ignácio de Moraes (1882-1887)
- Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa (1887-1889)
- Miguel José de Brito Bastos (1892-1900)
- Octaviano da Costa Vieira (1901-1916)
- Renato de Toledo e Silva (1917-1921)
- Matheus da Silva Chaves Júnior (1921)
- Vicente Mamede de Freitas Júnior (1921-1927)
- Theodomiro de Toledo Piza (1927-1930)
- Carlos Kiellander (1931-1935)
- Justino Maria Pinheiro (1935-1939)
- Juarez Mattos Bezerra de Menezes (1939-1944)
- Celso Penteado (1945-1946)
- Dalmo do Valle Nogueira (1946-1951)
- Hely Lopes Meirelles (1951-1954)
- Marcos Nogueira Garcez (1954)
Evolução da estrutura administrativa
editarA seguir, um histórico da estrutura administrativa da cidade.
1886
editarEstrutura administrativa em 1886:[33]
- Câmara Municipal
- Secretário
- Procurador
- Fiscal
- Porteiro
- Arruador
- Administrador do cemitério
- Serventes
- Aferidor
- Zelador da iluminação pública
1905
editarEstrutura administrativa em 1905:[34][35]
- Municipalidade (Intendente)
- Igreja Matriz
- Câmara Municipal
1929
editarEstrutura administrativa em 1929:[36][37]
- Prefeito / Câmara Municipal
- Secretaria
- Portaria
- Recebedoria de Rendas
- Contadoria
- Procuradoria
- Repartição de Obras
- Repartição de Águas e Esgotos
- Repartição de Veículos
- Repartição Fiscal
- Cemitério Municipal
- Posto Zootécnico
- Polícia Sanitária Municipal
1940
editarAdministração municipal em 1940:[38]
- Prefeitura
- Procuradoria
- Secretaria
- Arquivo
- Portaria
- Contadoria
- Contabilidade, Lançamentos, Fichário
- Arrecadação
- Mercado
- Matadouro
- Horto Florestal
- Piscina
- Departamento de Obras
- Repartição de Águas
- Represas
- Repartição fiscal
- Ibaté
- Santa Eudóxia
1953
editarEstrutura administrativa em 1953:[39][40]
- Prefeito
- Órgãos auxiliares
- Gabinete
- Sub-prefeituras distritais
- Procuradoria e Consultoria Jurídica
- Conselho de Fazenda
- Comissão de Compras
- Comissão Mista do Funcionalismo
- Repartições administrativas
- Diretoria de Contabilidade
- Secção de Contabilidade e Tomada de Contas
- Secção de Lançamentos
- Secção da Tesouraria
- Secção de Almoxarifado
- Diretoria Administrativa
- Secção de Expediente e Pessoal
- Secção de Protocolo e Arquivo
- Portaria
- Diretoria de Instrução, Educação e Cultura
- Secção de Instrução Primária, Educação e Cultura
- Secção de Biblioteca e Museu Histórico
- Secção de Cultura Física
- Diretoria de Higiene e Veterinária
- Secção de Polícia Sanitária Alimentar
- Administração de Mercados e Feiras
- Administração de Frigoríficos e Matadouros
- Diretoria de Obras e Viação
- Secção de Obras Municipais
- Secção de Obras Particulares
- Secção de Águas e Esgotos
- Secção de Estradas de Rodagem Municipais
- Administração de Hortos e Jardins e de Limpeza Pública e Domiciliar
- Administração de Cemitérios
- Diretoria de Contabilidade
- Órgãos auxiliares
1960/1967
editarEstrutura administrativa em 1960/1967:[41][42][43]
- Prefeito
- Órgãos auxiliares
- Gabinete
- Sub-Prefeituras Distritais
- Procuradoria Jurídica
- Conselho da Fazenda
- Comissão de Compras
- Comissão Mista do Funcionalismo
- Plano Diretor [criado em 1960 como "Escritório Técnico do Plano Diretor", vinculado ao Gabinete]
- Repartições administrativas (Diretorias)
- Diretoria de Contabilidade
- Secção de Contabilidade e Tomada de Contas
- Secção de Lançamentos
- Secção de Tesouraria
- Secção de Almoxarifado
- Diretoria Administrativa
- Secção de Expediente
- Secção de Pessoal
- Secção de Protocolo e Arquivo
- Portaria
- Diretoria de Instrução, Educação e Cultura
- Secção de Instrução Primária, Educação e Cultura
- Secção de Biblioteca, Museu Histórico, Pinacoteca e Teatro
- Secção de Recreação e Esportes
- Diretoria de Higiene e Veterinária
- Secção de Agro-Pecuária
- Secção de Administração de Mercados e Feiras, Polícia Sanitária e Alimentar e Administração de Frigoríficos e Matadouros
- Diretoria de Obras e Viação
- Secção de Obras Municipais
- Secção de Obras Particulares
- Secção de Hortos, Jardins, Parques, Limpeza Pública e Domiciliar e Administração de Cemitérios
- Diretoria de Águas e Esgotos
- Diretoria de Contabilidade
- Órgãos auxiliares
1970/1971
editarEstrutura administrativa em 1970/1971:[44][45][46][47]
- Prefeito
- Órgãos colegiados de assessoramento
- Conselho de Cultura
- Junta de Recursos Fiscais
- Comissão de Turismo
- Comissão de Esportes
- Órgãos de assessoramento do prefeito
- Gabinete
- Assessoria de Planejamento
- Serviço de Administração
- Escritório de Orçamento e Programação
- Escritório Central de Cadastro
- Escritório Técnico do Plano Diretor
- Órgãos auxiliares
- Departamento Jurídico
- Departamento de Serviços Internos
- Departamento de Fazenda
- Órgãos de administração específica
- Departamento de Educação e Cultura
- Departamento de Obras e Viação
- Departamento de Serviços Urbanos
- Departamento de Expansão Econômica
- Departamento de Assistência Social
- Pronto Socorro
- Órgãos de desconcentração territorial
- Subprefeitura de Santa Eudóxia
- Subprefeitura de Água Vermelha
- Órgãos autônomos
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Caixa de Assistência dos Servidores Municipais
- Órgãos colegiados de assessoramento
Esta estrutura organizada por departamentos, em termos gerais, manteve-se até meados dos anos 1990,[48] quando houve a substituição por secretarias.
1997/2001
editarOrganização administrativa em 1997/2001:[49][50]
- Prefeitura
- Secretaria de Coordenação de Gabinete
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal da Administração
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer
- Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
- Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
- Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social
2004
editarOrganização administrativa em 2004:[51]
- Prefeitura
- Gabinete do Prefeito (GP)
- Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ)
- Secretaria Municipal de Administração de Pessoal (SMAP)
- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA)
- Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS)
- Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia (SMDSCT)
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC)
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL)
- Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
- Secretaria Municipal de Governo (SMG)
- Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU)
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas (SMTTVP)
2008
editarOrganização administrativa em 2008:[52]
- Prefeitura
- Gabinete do Prefeito
- Coordenadoria de Artes e Cultura
- Coordenadoria de Meio Ambiente
- Coordenadoria de Orçamento Participativo e Relações Governo Comunidade
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude
- Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
- Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
- Secretaria Municipal de Comunicação
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
- Secretaria Municipal de Obras Públicas
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
- Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
2018
editarOrganização administrativa em 2018:[53]
- Prefeitura
- Gabinete do Prefeito (GP)
- Procuradoria Geral do Município (PGM)
- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA)
- Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS)
- Secretaria Municipal de Comunicação (SMC)
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMMACTI)
- Secretaria Municipal de Educação (SME)
- Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude (SMEIJ)
- Secretaria Municipal de Esportes e Cultura (SMEC)
- Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
- Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP)
- Secretaria Municipal de Governo (SMG)
- Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU)
- Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP)
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR)
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSPDS)
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP)
- Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER)
- Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT)
Ver também
editarReferências
- ↑ https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/eleicoes/2020/noticia/2020/11/15/mais-de-14-milhao-de-eleitores-votam-em-sao-carlos-araraquara-e-outras-40-cidades-da-regiao.ghtml
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- ↑ LIMA, 2007, p. 104-105
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- ↑ CONCEIÇÃO, 2015, p. 84-86.
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- ↑ CONCEIÇÃO, 2015, p. 70.
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- ↑ TRUZZI, 2000, p. 66.
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- ↑ a b DAMIANO, 2007.
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- ↑ a b c d DEVESCOVI, 1985, p. 43.
- ↑ a b GOMES, 2008, p. 1-2.
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- ↑ CARNEIRO, 1973.
- ↑ GOMES, 2008.
- ↑ SOUZA et al., 2003, p. 18, 22, 24.
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- ↑ ARAÚJO, Elisiário de. Juízes de Direito de São Carlos: 1882-1957. s.l.: s.n., 1960 link
- ↑ SÃO PAULO. Resolução nº 138/1886. Código de Posturas de São Carlos. São Paulo, 1886. link.
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- ↑ SÃO CARLOS. Cadastro imobiliário do município de S. Carlos: Administração em 1940. São Carlos: Tipografia Camargo, 1940. 181 p. [Organizado por João Neves Carneiro et al.]
- ↑ SÃO CARLOS. Lei n. 1.751/1953. link.
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- ↑ SÃO CARLOS. Lei n. 12.923/2001. link.
- ↑ SÃO CARLOS. Lei n. 13.486/2004. link. Regulada pelo Decreto Municipal n. 294, de 30 de dezembro de 2004.
- ↑ SÃO CARLOS. Lei n. 14.845/2008. Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos e dá outras providências. link. Regulamentada pelos Decretos n. 640/2008 e 246/2014.
- ↑ SÃO CARLOS. Lei n. 18.926/2018. Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e adota outras providências. link. Regulamentada pelos Decretos n. 544 a 565/2018, link.
Bibliografia
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