Predefinição:Tabela dos direitos LGBT na Ásia

Ásia

Ásia Central e Norte da Ásia

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Antidiscriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Cazaquistão (O país tem uma pequena parte, à oeste do Rio Ural, localizada na Europa).	Legal desde 1998		/ Lei contra a propaganda homossexual declarada inconstitucional. Restrição de associação: A Lei da "Assembleia Pública" estabelece que a formação e funcionamento de associações públicas LGBT, "violam os princípios morais e/ou de saúde dos cidadãos". Não são permitidas, por exemplo, a atividade de associações públicas não registradas.	Mudança de nome e sexo registrado, após avaliação física e psiquiátrica, terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual. (Apenas para maiores de 21 anos).
Quirguistão	Legal desde 1998	Proibição constitucional desde 2016.	Restrição de associação: A "Lei das Organizações Não Comerciais" estabelece que estas organizações terão o direito de desenvolver "qualquer tipo de atividade que não seja proibida por lei. Embora existam vários grupos registrados, o Ministério da Justiça negou o registro da associação pública a um grupo LGBT em 2011 porque considerou que a "designação das palavras" gays e lésbicas "em nome da pessoa jurídica promove" a destruição das normas morais e das tradições nacionais do povo quirguiz".	Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Rússia (O país tem sua parte mais rica, populosa e desenvolvida, à oeste dos Montes Urais, localizada na Europa, incluindo sua capital Moscou).	Masculino legal desde 1993^[1] Feminino sempre foi legal Ilegal de facto na Chechênia, onde homossexuais são sequestrados e enviados para campos de concentração com base na sua orientação sexual.	Proibição constitucional desde 2020.	Restrição à liberdade de expressão: A lei que proíbe a promoção de relações sexuais não tradicionais entre menores, tem sido usada para processar várias pessoas desde à sua promulgação, incluindo ativistas, sites e meios de comunicação. Restrição de associação: A Lei "Agente Estrangeiro" foi usada por várias organizações LGBT, que foram multadas. Em 2019, um tribunal em São Petersburgo ordenou a dissolução da Rede LGBT Russa e da comunidade LGBT Russa por publicar informações para a comunidade.	Mudança de nome e sexo legalmente registrado. É necessário um diagnóstico psiquiátrico de transexualidade. Não há necessidade de cirurgia de redesignação de sexo ou permissão do tribunal.
Tajiquistão	Legal desde 1998			Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Turcomenistão	Masculino ilegal (Penalidade: até dois anos de reclusão). Feminino sempre foi legal
Uzbequistão	Masculino ilegal (sexo anal apenas). (Penalidade: até 3 anos de reclusão). Feminino sempre foi legal. Legalização proposta.

Sudoeste Asiático (Médio Oriente)

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Arábia Saudita	Ilegal (Penalidade: multa, surra, açoitamento, castração química, tortura e até pena de morte).					Restrição à liberdade de expressão: A Lei do "Crime Cibernético" proíbe a produção, publicação e promoção de conteúdo online ou páginas da web que o governo considere pornográficas ou que “violem os valores religiosos ou morais, ou a ordem pública”. Restrição de associação: A "Lei das Associações e Organizações da Sociedade Civil" proíbe a constituição de uma associação se o seu estatuto conflitar com o disposto na lei da Xaria, com a “ordem pública” ou com a “moralidade pública”.
Bahrein	Legal desde 1976 Discrepância na idade de consentimento.					Restrição de associação: A Lei nº 21 de 1989 estipula que um grupo que é considerado "contraditório à ordem pública ou moralidade", ou abala a "ordem social", deve ser considerado ilegal.	/ Cirurgias de mudança de sexo permitidas desde 2014, mas sem reconhecimento legal.
Catar	Ilegal (Penalidade: até 7 anos de reclusão. *Pena de morte segundo à Lei Islâmica da Xaria, somente para muçulmanos). (Nenhuma execução foi relatada).					Restrição à liberdade de expressão: Em 2018, foi relatado que o conteúdo LGBT foi censurado em jornais internacionais. Restrição de associação: A "Lei das Associações e Fundações Privadas" não permite que as associações se “envolvam em assuntos políticos”, uma vez que a defesa dos direitos humanos é frequentemente enquadrada desta forma. Esse escopo limitado, juntamente com as penas severas impostas aos atos homossexuais, tornam altamente improvável que uma ONG que trabalhe com questões relacionadas à orientação sexual obtenha um registro formal.
Kuwait	Masculino ilegal (Penalidade: multas e/ou até 6 anos de reclusão). Feminino sempre foi legal					Restrição à liberdade de expressão: É proibida a publicação de qualquer coisa que possa insultar a moral pública e/ou instigar terceiros a violar a ordem pública ou violar leis, ou cometer crimes, mesmo que o crime não tenha ocorrido. Restrição de associação: O "Law Societies Clubs and Public Welfare" declara que, "as sociedades e clubes não autorizados, podem ser revistados a qualquer momento, que seja ilegal ou que desafie a ética ou esteja relacionado com os fins declarados no estatuto". O registro da ONG é obrigatório. Tudo isso torna altamente improvável a possibilidade de registro oficial de grupos LGBT.	Proíbe "imitar a aparência do sexo oposto" com multas e 1 ano de reclusão.
Egito (A maior parte do país está localizada na África, incluindo sua capital, Cairo).	/ Legal de jure. Ilegal de facto. (Penalidade: até 17 anos de reclusão, com ou sem trabalho forçado e com ou sem multas, de acordo com as leis de moralidade amplamente redigidas). A prática de atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo em locais privados não é proibida por lei. No entanto, a "Lei de Combate à Prostituição" e vários artigos do "Código Penal Egípcio" têm sido usados contra pessoas LGBT nos últimos anos, a exemplo do Artigo 278.^[2]					Restrição à liberdade de expressão: Indivíduos foram processados por expressarem publicamente seu apoio às comunidades LGBT. O "Cyber Crimes Act" criminaliza a publicação de conteúdo on-line que ameace os valores da sociedade e da família. Todas as formas de apoio à comunidade LGBT na mídia são proibidas. Restrição de associação: Associações, "qualquer atividade que resulta na desestabilização da unidade nacional, a segurança nacional, a ordem pública e moral pública" são proibidos.
Emirados Árabes Unidos	Ilegal (Penalidade: reclusão, multas e/ou açoitamento. *Pena de morte segundo à Lei Islâmica da Xaria). (Nenhuma execução foi relatada). (Para homossexuais estrangeiros, é aplicada a deportação).					Restrição à liberdade de expressão: É criminalizado tolerar, provocar ou promover o pecado por meio de redes de computadores ou qualquer meio de tecnologia da informação ou de um site. A "Autoridade Reguladora de Telecomunicações" também bloqueia sites que "promovem princípios destrutivos, como a homossexualidade". Restrição de associação: A Lei Federal nº 2 de 2008, confere amplos poderes de supervisão e restringe fortemente as atividades que as organizações podem realizar sem receber a primeira licença do Ministério dos Assuntos Sociais. Essa estrutura legal parece representar barreiras severas ao registro formal de uma ONG que trabalha com questões relacionadas à orientação sexual.	/ Cirurgia de redesignação de sexo é legal. (desde 2016).
Iêmen	Ilegal (Penalidade: homens solteiros punidos com 100 chicotadas ou até 1 ano de prisão. Homens casados, apedrejamento até à morte. Mulheres punidas com até 3 anos de reclusão). (A pena de morte aparentemente não se aplica).					Restrição à liberdade de expressão: É proibida a publicação ou disseminação de "tudo o que prejudique a moral pública". Restrição de associação: O Código Penal impõe pena de morte para atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Esta disposição, juntamente com a situação hostil no território (que vive em Guerra Civil desde 2015), torna altamente improvável que um pedido de registro formal de uma organização para advogar em questões de orientação sexual seja aceito.
Irã	Ilegal (Penalidade: Pena de morte para homens maiores de idade. 74 chicotadas para homens menores de idade (embora haja registros de execução de menores por sua orientação sexual). Para mulheres maduras e saudáveis, 50 chibatadas, se estas consentirem).					Restrição à liberdade de expressão: A "Lei de Imprensa" contém uma variedade de limitações sobre o material que pode ser considerado ofensivo para o público. O governo usou essa lei e a "Lei do Crime Cibernético" para fechar jornais e sites com conteúdo relacionado à orientação sexual. Restrição de associação: A Constituição de 1979 prevê a liberdade de associação desde que os "padrões islâmicos" e "as bases da República Islâmica", não sejam violados.	Mudança de nome legal e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Iraque	/ Legal desde 2003 de jure. Ilegal de facto, pois este permanece punível sob o parágrafo 401 da "Lei Pública de Indecência". (Penalidade: até 6 meses de reclusão e uma multa ou até execuções impostas pelo tribunal da Xaria, espancamentos e/ou torturas).
Israel	Legal de facto desde 1963. De jure desde 1988. + Ass. decl. ONU	Coabitação não registrada desde 1994.	Não existe casamento civil em Israel para nenhum tipo de casal. Porém, casamentos do mesmo sexo realizados no exterior, são reconhecidos pelo governo e registrados pelo Ministério do Interior. (desde 2006).	Legal desde 2008 (O direito à adoção conjunta foi ratificado em decisão de 2018 do Superior Tribunal de Justiça).^[3]^[4]	Legal desde 1993 (inclui pessoas transgênero).	Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.	Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias prévias. (desde 2015).
Jordânia	Legal desde 1951					Restrição à liberdade de expressão: A "Lei de Imprensa e Publicações" proíbe a publicação de conteúdo que "incentive a perversão ou leve à corrupção moral". Restrição de associação: O "Companies Act" proíbe o registro de qualquer empresa com propósitos ilegais. Em 2009, foi indeferido o pedido de registro de uma organização que trabalha com questões relacionadas à orientação sexual. Um funcionário do Ministério disse à mídia que se o governo autorizasse a organização, "violaria a 'moral pública" e a "decência".	Permitido desde 2014.
Líbano	/ De facto legal desde 2017. Porém, ilegal ao abrigo do artigo 534º do Código Penal. (Alguns juízes decidiram não processar indivíduos com base nesta lei, no entanto, o tema ainda não foi decidido pela Suprema Corte do país, onde portanto, a homossexualidade permanece ilegal). Em 2017, uma decisão judicial afirma que é legal, o que está em desacordo com a lei em vigor. (Penalidade: até 1 ano de reclusão). (não aplicada). (Há uma crescente campanha à favor da legalização da homossexualidade.)^[5]					Restrição à liberdade de expressão: É proibida a posse, fabricação ou distribuição de materiais que possam incitar a imoralidade. Restrição de associação: A lei proíbe organizações que se baseiem em uma "base ilegal".	Mudança legal de gênero permitida, mas cirurgia de redesignação de sexo é necessária.
Omã	Ilegal (Penalidade: multas e/ou até 3 anos de reclusão). (Aplicada somente quando se trata de “escândalo público”).					Restrição à liberdade de expressão: A publicação de qualquer coisa que "perturbe a ordem pública ou faça com que as pessoas adotem ou promovam qualquer coisa que seja considerada contrária aos princípios da religião islâmica" ou "que possa prejudicar o código do Islã, é proibida. ”A pessoa está proibida de usar os serviços de telecomunicações para divulgar dados ou informações que sejam "contrárias ao sistema de ética pública, violem práticas religiosas ou incomodem terceiros ou promovam qualquer assunto que viole a lei". Restrição de associação: Compete ao "Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho" recusar o registo quando considerar que os serviços prestados pela associação "não são necessários", ou por "qualquer outro motivo". Embora atualmente não haja grupos trabalhando em questões relacionadas à orientação sexual, é provável que, mesmo que houvesse, o registro seria negado devido ao ambiente hostil documentado no país.
Palestina (Território disputado).	Na Cisjordânia legal desde 1951 (Como parte da Jordânia).^[6] Na Faixa de Gaza Masculino é ilegal. (Penalidade: até 10 anos de reclusão). Feminino sempre foi legal.				Sem dados
Síria	/ Ilegal de jure. Legal de facto.					Restrição à liberdade de expressão: O Código Penal proíbe expressões públicas ofensivas por escrito, gráficos, imagens, etc. Antes da Guerra Civil Síria (2011-presente), foi relatado que filmes sobre conteúdo LGBT eram censurados. Restrição de associação: A Lei nº 19/1958 permite ao Estado nomear ou destituir membros da diretoria, não permitindo a participação política, restringindo recursos estrangeiros e permitindo que o registro seja cancelado à vontade. Além disso, permite que qualquer decisão do conselho seja suspensa "se considerar que é contrária à lei, à ordem pública ou à moral". Esta estrutura legal parece representar barreiras severas ao registro formal e operação de uma ONG que trabalha com questões relacionadas à orientação sexual.	Pessoas transgênero têm permissão para mudar de sexo legal.
Turquia (Uma pequena parte do país, à oeste do Estreito de Bósforo, está localizada na Europa).	Legal desde 1858				Homossexuais estão isentos do serviço militar e marcados como doentes mentais.	Proposto (Adicionado à constituição em 2004, mas retirado depois pelo governo).	Legal desde 1988, requer esterilização e cirurgia para mudança de sexo legalmente.

Ásia Meridional

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Afeganistão	Ilegal (Penalidade: O Artigo 247 do Código Penal de 1976, baseado na Lei Islâmica da Xaria, pune com pena de morte quaisquer cidadãos que tenham relações sexuais com alguém do mesmo sexo. Corroborado a partir do domínio do grupo terrorista islâmico Talibã, que retomou o poder do país em 2021).					Restrição à liberdade de expressão: É proibido o uso da imprensa para incitar outras pessoas a cometer um crime ou "buscar a depravação". Além disso, a publicação de assuntos "contrários aos princípios do Islã" é proibida. Restrição de associação: A "Lei das Organizações e Associações Não Governamentais" proíbe os grupos de se envolverem em atividades ilegais ou contra o "interesse nacional".
Bangladesh	Ilegal (Penalidade: 10 anos de reclusão à prisão perpétua). (não aplicada). Feminino legal					Restrição de associação: Apenas alguns tipos específicos de empresas podem ser registrados de acordo com a "Lei de Registro de Empresas". Por sua vez, os ativistas relataram que o registro de seus grupos foi rejeitado devido à criminalização da conduta sexual entre pessoas do mesmo sexo.	Mudança de nome é legal. Hijra é reconhecido como terceiro gênero/sexo. (desde 2013).
Butão	Legal desde 2021^[7]		Legalização proposta.				/ Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Índia	Legal desde 2018^[8]	Coabitação não registrada desde 2020.	Há um caso de casamento estre dois homens, realizados em termos incertos, registrado no cartório do estado de Utar Pradexe. Legalização proposta.	Legalização proposta.	Legalização proposta.^[9]	A discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero é constitucionalmente proibida. (desde 2019).	Mudança de nome e sexo legal após cirurgia de redesignação de sexo. (desde 2019). Terceiro gênero/sexo, Hijra, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. (desde 2014). Anteriormente era possível escolher gênero "outro", além de feminino e masculino no cadastro eleitoral.
Maldivas	Ilegal (Penalidade: chicotadas, prisão domiciliar, deportação e até 8 anos de reclusão).		Criminalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo com até 1 ano de reclusão.				Mudança de nome, nominalmente possível sob requisitos pouco claros. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Nepal	Legal desde 2007^[10] + Ass. decl. ONU	Legalização proposta.	Ordenada pela Suprema Corte. Governo deverá incluir leis de casamento de gênero neutro na elaboração da próxima Constituição.^[11] Legalização proposta.	Legalização proposta.	Legal desde 2007	Proibição constitucional de todas as formas de discriminação contra minorias sexuais e de gênero. (desde 2015).	Certidões de "terceiro gênero" foram emitidos desde setembro de 2007, legalmente protegidas.^[12] Possível mudança de sexo de registro binário após intervenção médica ou cirurgia de redesignação de sexo. Documentos de identidade "outro", reconhecidos como terceiro gênero. (desde 2013). Passaportes emitidos com a opção de gênero "outro". (desde 2015).
Paquistão	Ilegal (Penalidade: 2 a 10 anos de reclusão. Pena de morte por apedrejamento, açoitamento e prisão de acordo com a Lei Islâmica Xaria). (Pena de morte de facto não aplicada).					/ Proibição de todas as formas de discriminação com base na identidade e expressão de gênero. (desde 2018). Restrição à liberdade de expressão: A "Lei de Prevenção de Crimes Eletrônicos" (2016), concede à Autoridade de Telecomunicações o poder de remover ou bloquear o acesso ao conteúdo se julgar necessário no interesse da “glória do Islã, ordem pública, decência ou moralidade”. Antes desta lei, o governo já havia proibido o conteúdo LGBT online e na mídia.	Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias ou qualquer outro requerimento. (desde 2018). Alterar o sexo binário do registro era legalmente possível sob requisitos proibitivos (cirurgia de redesignação de sexo) em casos isolados. Terceiro gênero reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. (desde 2011). Alteração de documentos de identidade. (desde 2012).
Sri Lanka	Ilegal (Penalidade: multa e/ou até 10 anos de reclusão). (Meios de comunicação relatam que na prática, a ilegalidade fora tornada inexequível pela Suprema Corte do país, tornando assim, a homossexualidade legal no Seri Lanca).						Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Território Britânico do Oceano Índico (Território ultramarino do Reino Unido)	Legal desde 2001 + Ass. decl. ONU	União Civil desde 2005	Legal desde 2014	Sem dados	Reino Unido responsável pela defesa.	Sem dados	Sem dados

Ásia Oriental (Extremo Oriente)

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
China República Popular da China	Legal desde 1997	/ Tutela legal desde 2017. (Em meados de 2019, um casal gay masculino que teria se casado no exterior, tornaram-se os primeiros homens em Pequim, a serem nomeados tutor legal, um do outro, status esse que pode ser considerado semelhante a uma União Civil).				Restrição à liberdade de expressão: As "Regras Gerais para a Produção de Conteúdo de Série de Televisão" proíbem conteúdo que "retrate relações sexuais anormais ou comportamento sexual, como homossexualidade". Em outubro de 2018, um romancista cujo trabalho continha conteúdo homoerótico foi condenado a 10 anos de prisão por fabricar e vender "material obsceno" com fins lucrativos. Restrição de associação: Enquanto algumas ONGs conseguiram registrar-se, outras relataram que foram rejeitadas porquê seus nomes ou atividades estavam explicitamente relacionados a questões de orientação sexual.	Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo.
Coreia do Norte República Popular Democrática da Coreia	Legal desde 1950 (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, desde a elaboração do Código Penal de 1950, atualizado em 2009).						Fortemente obedecido os papéis de gênero para ambos os sexos masculino e feminino.
Coreia do Sul República da Coreia	Legal desde 1962 (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). (Porém, a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo no meio militar é ilegal). + Ass. decl. ONU					Proteção abrangente contra a discriminação com base na orientação sexual.	Pessoas transgênero têm permissão para mudar de sexo legal, mas geralmente é requerido uma cirurgia de redesignação de sexo.
Hong Kong Região Administrativa Especial da República Popular da China	Legal desde 1991	/ Casamentos do mesmo sexo realizados no exterior, são reconhecidos pelo governo para efeito de recolhimento de impostos e para parceiros locais em coabitação.		Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo.	O governo central da República Popular da China é responsável pela defesa.	Proíbe alguma discriminação anti-gays. (apenas discriminação no setor público).	Pessoas transgênero têm permissão para mudar de sexo legal, mas somente após a cirurgia de redesignação de sexo.
Japão	Legal desde 1880 + Ass. decl. ONU	Reconhecimento simbólico em algumas jurisdições.			As Forças de Autodefesa do Japão permitem que gays se alistem.^[13]	/ Não há nenhuma proteção nacional, mas algumas cidades proíbem alguma discriminação anti-gays.^[14]	Pessoas transgênero têm permissão para mudar de sexo legal, mas somente após a cirurgia de redesignação de sexo. (desde 2003).
Macau Região Administrativa Especial da República Popular da China	Legal desde 1996				O governo central da República Popular da China é responsável pela defesa.	Proíbe alguma discriminação anti-gays.	Sem dados
Mongólia	Legal desde 1961 + Ass. decl. ONU		Proibição constitucional desde 1992.			Extensa proteção contra a discriminação com base na orientação sexual e/ou de gênero. Proteção contra discurso de ódio e crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. (desde 2017).	Mudança de nome legal. Mudança de sexo registrada após cirurgia de redesignação de sexo ou diagnóstico médico de transexualidade. (desde 2009).
Taiwan República da China	Legal (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU	Legal	Legal desde 24 de maio de 2019.^[15] (Primeiro país da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo).	/ Adoção de enteado apenas. Adoção conjunta pendente de legislação.	Legal desde 2002	Proíbe constitucionalmente toda discriminação baseada na orientação sexual.	Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo. (desde 2008). Sem a necessidade de cirurgias anteriores. (desde 2015).

Sudeste Asiático

Direitos LGBT em:	Atos homossexuais são legais?	Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Adoção por pessoas do mesmo sexo	Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas?	Anti-discriminação (orientação sexual)	Leis sobre identidade de gênero/expressão
Brunei	Ilegal (Penalidade: pena de morte sob à Lei Islâmica da Xaria, desde 2019).^[16]						As leis proíbem formas de expressão de gênero.
Camboja	Legal (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).	/ Parcerias civis são reconhecidas em algumas cidades do país.	Proibição constitucional desde 1993. (Houve pelo menos um caso de casamento do mesmo sexo legalmente registrado e reconhecido).	/ Oficialmente banido, porém, várias adoções por parceiros do mesmo sexo ocorreram.
Filipinas	Legal desde 1932^[17]^[18] (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU	Legalização proposta.^[19]	Legalização proposta.^[20]^[21]	/ Indivíduos LGBT podem adotar, porém, não casais do mesmo sexo.^[22]	Legal desde 2009	/ Proteção contra a discriminação com base na orientação sexual em sete províncias. (Projeto de lei nacional pendente).	/ Alguns tribunais provinciais inferiores autorizaram algumas pessoas transgênero a mudar seu nome e sexo de registro. (Lei não específica para pessoas transgênero).
Indonésia (Parte do país, a porção ocidental da ilha de Nova Guiné, está localizada na Oceania).	Legal (exceto para província Aceh) ^[23]					Restrição à liberdade de expressão: Todas as empresas de radiodifusão estão proibidas de representar a diversidade sexual e de gênero entre os homens. Programas de rádio e televisão que "promovam" o estilo de vida LGBT também são proibidos.	Mudança de nome e sexo registrado possível sob requisitos proibitivos. É necessária permissão judicial. (Lei não específica para pessoas transgênero).
Laos	Legal (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
Malásia	Ilegal (Penalidade: multas, chicotadas e/ou de 2 a 20 anos de reclusão, de acordo com as leis federais). (Multas, chicotadas e até 3 anos de reclusão, para muçulmanos, sob a Lei da Xaria).					Restrição à liberdade de expressão: Em 2010, o Conselho de Censura Cinematográfica (LPF) relaxou sua proibição de "conteúdo homossexual" de acordo com a Lei de Censura Cinematográfica, desde que os personagens gays "eventualmente se tornassem heterossexuais". Em 2018, o Vice-Ministro da Casa, reiterou que o conteúdo LGBT será banido a menos que haja "lições a serem aprendidas", de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LPF. Restrição de associação: Em 2017, o pedido de registro do grupo LGBT "Campanha Pelangi" foi indeferido sem qualquer motivo e seu recurso também foi rejeitado em 2018, citando a lei que habilita o Registro de Empresas a rejeitar pedidos, sem a necessidade de fornecer qualquer razão.	Geralmente não há como mudar de gênero. No entanto, uma decisão judicial de 2016 reconhece as mudanças de gênero como direitos constitucionais fundamentais. Formas de expressão de gênero são criminalizadas.
Myanmar (Ex-Birmânia)	Ilegal (Penalidade: De 10 anos de reclusão até prisão perpétua). (não aplicada).						Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
Singapura	Legal desde 2022. Feminino legal desde 2007				/ Sim devido ao recrutamento, mas os gays não podem ir para a escola de comando ou servir em unidades sensíveis das forças armadas.	Restrição à liberdade de expressão: A Autoridade de Desenvolvimento de Mídia, de Informação e Comunicação, promulgou uma série de "Códigos de Prática" para mídia de radiodifusão, rádio, cinema e internet, todos os quais, proíbem a representação positiva ou defesa da homossexualidade e do lesbianismo. Restrição de associação: A Lei das Empresas permite que o Registro de Empresas se recuse a registrar uma sociedade que seja considerada "suspeita de ser usada para fins ilegais ou prejudiciais à paz pública, ao bem-estar ou à boa ordem".	Pessoas transgênero têm permissão para mudar de sexo legal, mas somente após a cirurgia de redesignação de sexo.
Tailândia	Legal desde 1956 + Ass. decl. ONU	Legalização proposta.	Legalização proposta.		Legal desde 2005	Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual pessoal. (desde 2007). Proibição de certas formas de discriminação com base na expressão de gênero. (desde 2015).	Reconhecimento de terceiro gênero proposto.
Timor-Leste	Legal desde 1975 + Ass. decl. ONU				Sem dados	Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual. (desde 2009).	Sem dados
Vietnã	Legal (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU	Legalização proposta.	Legalização proposta.		Independentemente da orientação sexual da pessoa.		Mudança de nome e sexo registrado após cirurgia de redesignação de sexo. (desde 2017).