Presidente do Parlamento do Mercosul
O Presidente do Parlamento do Mercosul é o cargo parlamentar responsável por presidir o Parlamento do Mercosul.
| Presidente do Parlamento do Mercosul | |
|---|---|
| |
| Estilo | Sr. Presidente |
| Residência | Montevidéu, Uruguai |
| Duração | 1 ano |
| Criado em | 9 de dezembro de 2005 |
| Primeiro titular | Alfonso González Núñez |
Competências
editarO Presidente representa o Parlamento de acordo com o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e com as disposições do Regimento e faz as comunicações oficiais e pode delegar as atribuições que sejam autorizadas pelo Regimento do Parlamento e as competências e obrigações do cargo são regidas pelo Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul:[1] e elencadas no artigo 52 do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL[2]
- Observar e fazer observar o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e o Regimento;
- Preparar a ordem do dia e submetê-la à aprovação da Mesa Diretora; c) presidir as sessões, garantir as discussões, propor as votações e proclamar os resultados;
- Convocar os Parlamentares, chamá-los ao recinto e iniciar as sessões;
- Passar ao intervalo (quarto intermédio) por solicitação de Parlamentar, aprovada nos termos desse Regimento;
- Suspender a sessão por até 60 (sessenta) minutos, em caso de desordem ou atividade protocolar;
- Levantar a sessão por falta de quórum ou por solicitação de Parlamentar, aprovada nos termos desse Regimento;
- Revogar a convocação de uma sessão, quando não houver atos de trâmite parlamentar ou existirem circunstâncias excepcionais que assim o aconselhem;
- Comunicar os assuntos apresentados e distribuir os diferentes assuntos entre as comissões ou ao Plenário, conforme o caso;
- Chamar os Parlamentares à ordem durante a sessão e, se apesar de tal advertência, não se corrigirem ou alegarem não a haverem merecido, o Presidente se dirigirá ao Plenário, pedindo-lhe autorização para chamá-los à ordem, e, sem discussão alguma, o referido colegiado decidirá.
- Receber, ante o Plenário, o compromisso dos Parlamentares eleitos, para sua posse;
- Proibir a entrada no recinto de pessoas cuja presença, a seu juízo, não for conveniente para a ordem, a dignidade ou o decoro do Parlamento;
- Ordenar os gastos e os pagamentos;
- Firmar e rubricar as atas das sessões do Parlamento;
- Ordenar a publicação do diário das sessões;
- Convocar as sessões;
- Exercer todas as demais funções que sejam necessárias para o eficaz cumprimento de seu cargo.
Lista de presidentes
editar| Nº | País | Presidente | Início do mandato | Fim do mandato | Referências e notas |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 |  Paraguai |
Alfonso González Núñez | 7 de maio de 2007 | 25 de junho de 2007 | [3] |
| 2 |  Uruguai |
Roberto Conde | 5 de junho de 2007 | 18 de dezembro de 2007 | [4] |
| 3 |  Argentina |
José Pampuro | 18 de dezembro de 2007 | 27 de junho de 2008 | [5] |
| 4 |  Brasil |
Dr. Rosinha | 28 de junho de 2008 | 10 de fevereiro de 2009 | [6] |
| 5 | Paraguai |
Ignacio Mendoza Unzaín | 10 de fevereiro de 2009 | 17 de agosto de 2009 | |
| 6 | Uruguai |
Juan José Domínguez | 17 de agosto de 2009 | 9 de fevereiro de 2010 | [7] |
| 7 | Argentina |
José Pampuro | 9 de fevereiro de 2010 | 9 de agosto de 2010 | [8] |
| 8 | Brasil |
Aloizio Mercadante | 9 de agosto de 2010 | 6 de junho de 2011 | [9] |
| 9 | Paraguai |
Ignacio Mendoza Unzaín | 7 de junho de 2011 | 30 de junho de 2013 | |
| 10 | Uruguai |
Rubén Martínez Huelmo | 1º de julho de 2013 | 15 de fevereiro de 2015 | [10] |
| 11 |  Venezuela |
Saúl Ortega | 26 de fevereiro de 2015 | 31 de dezembro de 2015 | [11] |
| 12 | Argentina |
Jorge Taiana | 1º de janeiro de 2016 | 1º de dezembro de 2016 | [12] |
| 13 | Brasil |
Arlindo Chinaglia | 1º de dezembro de 2016 | 31 de dezembro de 2017 | [13] |
| 14 | Paraguai |
Tomás Enrique Bittar Navarro | 1º de janeiro de 2018 | 10 de dezembro de 2018 | [14] |
| 15 | Uruguai |
Daniel Caggiani | 10 de dezembro de 2018 | 31 de dezembro de 2019 | [15] |
| 16 | Argentina |
Oscar Alberto Laborde | 1º de janeiro de 2020 | 31 de dezembro de 2020 | [16] |
| 17 | Brasil |
Celso Russomano | 1º de janeiro de 2021 | 31 de dezembro de 2021 | [17] |
| 18 | Paraguai |
Tomás Enrique Bittar Navarro | 1º de janeiro de 2022 | 31 de dezembro de 2022 | [18] |
| 19 | Uruguai |
Gustavo Penadés | 1º de janeiro de 2023 | 7 de maio de 2023 | [19] |
| 20 | Argentina |
Cecilia Britto (interina) |
8 de maio de 2023 | 7 de junho de 2023 | [20] |
| 21 | Uruguai |
Rubén Bacigalupe | 8 de junho de 2023 | 26 de junho de 2023 | [21] |
| 22 | Uruguai |
Mario Colman | 26 de junho de 2023 | 31 de dezembro de 2023 | [22] |
| 23 | Argentina |
Alfredo Olmedo | 1º de janeiro de 2024 | 29 de abril de 2024 | |
| 24 | Argentina |
Fabiana Martin | 29 de abril de 2024 | 31 de dezembro de 2024 | |
| 25 | Brasil |
Arlindo Chinaglia | 1º de janeiro de 2025 | até a atualidade | [23] |
Ver também
editarReferências
- ↑ Artigo 51 do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL
- ↑ «Artigo 52 do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL» (PDF). parlamentomercosur.org. Consultado em 27 de dezembro de 2017
- ↑ «Ao assumir comando de Mercosul, Brasil promete fazer revisão completa de taxas de importação». O Globo. 16 de julho de 2019. Consultado em 17 de julho de 2019
- ↑ «Brasil transfere presidência do Mercosul para o Paraguai: 'Sua liderança será de extremo valor', diz Bolsonaro para Mario Abdo». G1. Consultado em 6 de dezembro de 2019
- ↑ https://br.noticias.yahoo.com/mercosul-uruguai-assume-presid%C3%AAncia-194707050.html
- ↑ «Dr. Rosinha assumiu a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 4 de outubro de 2020
- ↑ «Novo presidente do Parlasul quer aproximar parlamento da sociedade - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «O Parlamentar Argentino José Pampuro assumiu como Presidente do Parlamento do Mercosul». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «Aloizio Mercadante assume presidência do Parlasul». www12.senado.leg.br. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «Rubén Martínez Huelmo é reeleito Presidente do PARLASUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «Saúl Ortega assume como Presidente do Parlamento do MERCOSUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «Jorge Taiana iniciou sua gestão como Presidente do PARLASUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «Arlindo Chinaglia assume presidência do Parlamento do Mercosul». Agência Brasil. 1 de dezembro de 2016. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «BITTAR NAVARRO, Tomás Enrique». www.parlamentomercosur.org (em espanhol). Consultado em 21 de março de 2018
- ↑ «Uruguai assumiu a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «Parlasul elege novo presidente para 2020 - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de julho de 2020
- ↑ «Uruguai assumiu a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». noticias.r7.com. Consultado em 4 de janeiro de 2021
- ↑ «PARLASUL realizou a sua última Sessão sob a presidência de Celso Russomanno». Parlamento do Mercosul. Consultado em 4 de fevereiro de 2023
- ↑ «Parlamentar uruguaio Gustavo Penadés assume a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». noticias.r7.com. Consultado em 4 de janeiro de 2021
- ↑ «Legisladores del FA molestos por cambio de presidencia en Parlasur tras otro pedido de licencia de Penadés». la diaria (em espanhol). 29 de maio de 2023. Consultado em 31 de maio de 2023
- ↑ «Galeria de Presidentes». Parlamento do Mercosul
- ↑ «El diputado coloniense del Partido Nacional Mario Colman asumió la presidencia del Parlasur». la diaria (em espanhol). 28 de junho de 2023. Consultado em 4 de julho de 2023
- ↑ «Deputado Arlindo Chinaglia assume presidência do Parlamento do Mercosul em 2025 - Rádio Câmara». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de fevereiro de 2025
Ligações externas
editar- «Galeria dos presidentes» (em espanhol)
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