Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) foi um programa instituído pelo Governo Federal do Brasil através do Decreto 6 096, de 24 de abril de 2007. Apresenta-se como uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação (MEC), lançado no mesmo período, com o objetivo de duplicar a oferta de vagas no ensino superior no Brasil. Foi concluído oficialmente em 2012.

Objetivo e Diretrizes

Conforme especificado no artigo 1 do Decreto 6 096/2007, o REUNI tem, por objetivo:

criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.

O Programa definiu 6 diretrizes para as universidades cumprirem esse objetivo:

1. Redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;
2. Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior;
3. Revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade;
4. Diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada;
5. Ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e
6. Articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

Universidades no REUNI

Em 2007, ano de criação do REUNI, todas as universidades federais em funcionamento no país aderiram ao Programa. As universidades submeteram seus respectivos plano de reestruturação e estimativa orçamentária para avaliação e aprovação do MEC. Existiam, neste ano, 54 instituições federais, sendo que uma delas, a Universidade Federal do ABC (UFABC), havia sido criada, em 2005, já adotando as inovações preconizadas pelo REUNI.

Financiamentos do REUNI

As universidades federais que aderiram ao REUNI receberam recursos financeiros do MEC para o cumprimento de seus respectivos planos de reestruturação. O primeiro ano de implantação do programa contou com investimento de 415 milhões de reais. Os recursos visavam à construção e melhorias da infraestrutura, compra de bens e serviços e despesas de custeio e pessoal relacionados ao plano de reestruturação.

Controvérsias

O REUNI foi alvo de manifestações e ocupações em várias universidades do país. Os estudantes exigiam democracia e maior envolvimento da comunidade acadêmica na discussão do programa.