Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Armênia
O casamento entre pessoas do mesmo sexo e as uniões civis não são legais na Armênia. A Constituição do país limita o casamento civil a casais de sexo oposto, não reconhecendo a realização do casamento entre pessoas do mesmo que for realizado nos limites territoriais de soberania armênia.[1]
| Reconhecimento legal de relacionamentos entre o mesmo sexo | ||
|---|---|---|
| ||
| ||
| ||
| ||
| Portal LGBT | ||
História
editar
Em 2006, um casal do mesmo sexo celebrou uma cerimônia de casamento informal no país na Catedral de Echemiazim (Santa Sé da Igreja Apostólica Armênia).[2][3] O artigo publicado sobre este casamento improvisado no jornal "168 Zham" (168 Horas) provocou um escândalo e indignação de meios de comunicação conservadores locais, políticos e funcionários religiosos.[4]
As uniões civis e os casamentos do mesmo sexo não são legais na Armênia e há pouco debate público sobre a questão. O governo mantém laços estreitos com a Igreja Apostólica Armênia, que se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.[5]
Após as alterações em 2015, a Constituição diz o seguinte:
- Artigo 35. Liberdade para se casar:[1]
1. Uma mulher e um homem que tenham atingido a idade devem ter o direito de se casar e formar uma família com livre expressão de sua vontade. A idade e o procedimento para casamento e divórcio serão prescritos por lei.[1]
2. Uma mulher e um homem têm direito a direitos iguais quanto ao casamento, durante o casamento e na sua dissolução.[1]
3. A liberdade de casar pode ser restrita apenas por lei, com o objetivo de proteger a saúde e a moral.[1]
Reconhecimento de casamentos realizados no exterior
editarEm 3 de julho de 2017, o Ministério da Justiça declarou que todos os casamentos realizados no exterior são válidos na Armênia, incluindo casamentos entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o Código da Família, os casamentos entre cidadãos armênios, entre cidadãos armênios e estrangeiros ou apátridos, que foram registrados fora da Armênia, são válidos dentro do país após a legalização consular.[6][7]
Não se sabe se este reconhecimento dá aos casais do mesmo sexo armênio quaisquer direitos ou proteções nos termos da legislação nacional.[7]
Referências
- ↑ a b c d e Armenian Constitution of 2015
- ↑ «"Love and Loyalty": Marriage in secret, in an environment of fear - Features - ArmeniaNow.com» (em inglês). Gay Russia. Consultado em 1º de março de 2018
- ↑ «GAYRUSSIA - Равные права без компромиссов». Gay Russia. Consultado em 1º de março de 2018. Arquivado do original em 8 de março de 2007
- ↑ «GAYRUSSIA - Равные права без компромиссов» (em inglês). Gay Russia. Consultado em 1º de março de 2018. Arquivado do original em 2 de dezembro de 2007
- ↑ LGBT Rights in Armenia: Homosexual activity in Armenia ? (em inglês)
- ↑ «Same-sex marriages registered abroad are valid in Armenia» (em inglês)
- ↑ a b «Armenia Recognizes Same-Sex Marriages Performed Abroad» (em inglês). NewNowNext. 4 de julho de 2017