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Referendo constitucional australiano de 2023

referendo federal realizado na Austrália em outubro de 2023

O referendo constitucional australiano de 2023, também conhecido como referendo da Voz Indígena Australiana de 2023, foi realizado em 14 de outubro de 2023.[2] Os eleitores foram questionados se aprovaram uma alteração à Constituição australiana que reconheceria os indígenas australianos no documento através da prescrição de um órgão chamado Voz dos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres que "pode ​​​​fazer representações ao Parlamento e ao Governo Executivo da Commonwealth em questões relacionadas aos povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres".

Referendo da Voz Indígena Australiana de 2023
14 de outubro de 2023 (2023-10-14)[1]
Uma Proposta de Lei: Alterar a Constituição para reconhecer os Primeiros Povos da Austrália, estabelecendo uma Voz Aborígene e das Ilhas do Estreito de Torres.
Você aprova esta alteração proposta?
Resultados
Resposta
 Votos %
Sim 5 392 681 39,41%
Não 8 290 934 60,59%
Votos válidos 13 683 615 98,94%
Inválidos ou brancos 145 948 1,06%
Votos totais 13 829 563 100.00%
Eleitores registados/afluência 17 676 347 78.24%
Resultados por estado ou território

O referendo foi derrotado nas votações estaduais e nacionais.[3][4]

A questão do referendo e a alteração proposta foram anunciadas em 23 de março de 2023 pelo primeiro-ministro Anthony Albanese.[5] O referendo iria decidir formalmente sobre a aprovação do Projeto de Lei 2023 de Alteração da Constituição (Voz dos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres), que foi apresentado no parlamento federal em 30 de março de 2023 pelo Procurador-Geral Mark Dreyfus.[6] O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Representantes em 31 de maio de 2023[7] e pelo Senado em 19 de junho de 2023.[8] A data do referendo foi anunciada por Albanese em 30 de agosto de 2023.[1] Em 11 de setembro de 2023, o Governador-Geral David Hurley desencadeou formalmente a realização do referendo emitindo mandados à Comissão Eleitoral Australiana.[9]

Questão em votação

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Em 23 de março de 2023, o governo australiano anunciou a questão em votação e as palavras específicas para a alteração da Constituição a ser submetida a referendo.[10] Esta proposta de questão e alteração foi considerada pelo Parlamento como parte do processo parlamentar para alterar a Constituição. A aprovação do projeto de lei foi recomendada pelo Comitê Seleto Conjunto sobre o Referendo de Voz dos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres, sujeito a dois relatórios divergentes de autoria de membros dos partidos Liberal e Nacional, respectivamente. O relatório Liberal apresentou várias alterações, incluindo a eliminação da subsecção 128(ii) (para reduzir o risco de que as representações do órgão devam ser consideradas), uma nova secção 77(iv) (para permitir ao parlamento controlar a aplicabilidade de revisão judicial ao abrigo da secção 75 (v) da Constituição), o acréscimo das palavras "e o efeito jurídico das suas representações" à subsecção 128 (iii) (para clarificar o poder que o Parlamento tem de legislar sobre a voz) e a substituição das palavras “governo executivo” por "ministros de estado" (para reduzir o possível âmbito de pessoas a quem a Voz pode fazer representações). O relatório Nacional, por outro lado, rejeitou inteiramente o projeto de lei proposto.[11]

Os boletins de voto do referendo perguntaram aos eleitores:[12]

Uma Proposta de Lei: Alterar a Constituição para reconhecer os Primeiros Povos da Austrália, estabelecendo uma Voz Aborígene e das Ilhas do Estreito de Torres. Você aprova esta alteração proposta?

Alteração proposta

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A proposta de emenda à Constituição é a inserção do seguinte capítulo:[12]

Capítulo IX – Reconhecimento dos Povos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres

129 – Voz dos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres

Em reconhecimento aos povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres como os primeiros povos da Austrália:

  1. Haverá um órgão, que se chamará Voz dos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres;
  2. A Voz dos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres pode fazer representações ao Parlamento e ao Governo Executivo da Commonwealth sobre questões relacionadas aos povos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres;
  3. O Parlamento terá, sujeito à presente Constituição, o poder de legislar sobre questões relacionadas com a Voz Aborígene e das Ilhas do Estreito de Torres, incluindo a sua composição, funções, poderes e procedimentos.

Pesquisa de opinião

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Pesquisa de opinião do público entre agosto de 2022 e outubro de 2023 ("sim" em verde e "não" em vermelho)
 

Votação antecipada

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Em 4 de outubro, a AEC informou que 903 570 votos foram emitidos após três dias de votação antecipada.[13]

No dia da votação, 6 milhões de votos antecipados tinham sido emitidos em centros de pré-votação e eram esperados 2 milhões de votos por correspondência.[14]

Resultados preliminares

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Resultados nacionais

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Referendo da Voz Indígena Australiana de 2023[15]
Escolha Votos %
  Não 8 290 934 60,59
  Sim 5 392 681 39,41
Votos válidos 13 683 615 98,94
Votos brancos ou nulos 145 948 1,06
Total de votos 13 829 563 100,00
Eleitores registrados/participação 17 676 347 78,24

Divisão de estado e território

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Repartição da votação por estado e território[15]
Estado/Território Sim Não Inválido Taxa de
participação (%)
Votos % Votos %
Nova Gales do Sul 1 767 282 40,83 2 561 546 59,17 54 344 TBD
Vitória 1 477 496 45,46 1 772 926 54,54 34 342 TBD
Queensland 793 686 31,53 1 723 874 68,47 23 188 TBD
Austrália Ocidental 478 215 36,54 830 376 63,46 11 700 TBD
Austrália Meridional 336 813 35,61 609 140 64,39 10 284 TBD
Tasmânia 129 281 39,84 187 553 60,16 3 667 TBD
Território da Capital Australiana 155 634 60,84 100 178 39,16 2 197 TBD
Território do Norte 35 647 38,25 57 546 61,75 752 TBD
Total por estado TBD TBD TBD TBD TBD TBD

Referências

  1. ↑ a b Butler, Josh (30 de agosto de 2023). «Indigenous voice to parliament referendum date announced as 14 October». Guardian Australia 
  2. ↑ Butler, Josh (30 de agosto de 2023). «Indigenous voice to parliament referendum date announced as 14 October». The Guardian. Consultado em 30 de agosto de 2023 
  3. ↑ Whiteman, Hilary (14 de outubro de 2023). «Australians vote No in referendum that promised change for First Nations people but couldn't deliver». CNN (em inglês). Consultado em 14 de outubro de 2023 
  4. ↑ «Australia rejects historic Indigenous referendum». BBC News (em inglês). 14 de outubro de 2023. Consultado em 14 de outubro de 2023 
  5. ↑ «Constitutional amendment and referendum question announced». 23 de março de 2023. Consultado em 12 de setembro de 2023 
  6. ↑ Dreyfus, Mark (30 de março de 2023). «Constitution Alteration (Aboriginal and Torres Strait Islander Voice) 2023». Federal Register of Legislation. Consultado em 30 de março de 2023 
  7. ↑ Doran, Matthew (31 de maio de 2023). «Indigenous Voice to Parliament referendum bill passes the lower house, Nationals, some Liberals voting against». ABC News (em inglês). Consultado em 31 de maio de 2023 
  8. ↑ Josh Butler (19 de junho de 2023). «Historic Indigenous voice referendum bill passes parliament ahead of public vote». Guardian Australia 
  9. ↑ «2023 referendum: Final key dates confirmed». Australian Electoral Commission (em inglês). Australian Government. 11 de setembro de 2023 
  10. ↑ «Next Step Towards Voice Referendum: Constitutional Alteration Bill». Prime Minister of Australia. Media release. 23 de março de 2023. Consultado em 24 de março de 2023 
  11. ↑ Joint Select Committee on the Aboriginal and Torres Strait Islander Voice Referendum; Green, Nita (maio de 2023). Advisory Report on the Constitution Alteration (Aboriginal and Torres Strait Islander Voice) 2023. Nita Green. [S.l.]: Commonwealth of Australia. ISBN 978-1-76092-504-8 
  12. ↑ a b «Press Conference – Parliament House». Prime Minister of Australia. Consultado em 24 de março de 2023 
  13. ↑ Rawling, Caitlin (3 de outubro de 2023). «More than 900,000 early votes cast in Voice to Parliament referendum in three days — as it happened». ABC News. Consultado em 5 de outubro de 2023 
  14. ↑ «How soon will we know the October 14 Voice to Parliament referendum result?». The Canberra Times. 14 de outubro de 2023 
  15. ↑ a b «2023 Referendum National Results». Australian Electoral Commission. 14 de outubro de 2023 
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