Seção 377 do Código Penal Indiano

A Seção ^{(português brasileiro)} ou Secção ^{(português europeu)} 377 do capítulo XVI do Código Penal Indiano é um fragmento da legislação Indiana usado para criminalizar as relações homossexuais e zoofilas, introduzida desde o domínio colonial da Inglaterra na Índia. A Seção 377 foi redigida 1860 pelo Lorde Macaulay como parte do projeto colonial para regulação e controle do povo indiano, onde lê-se:

Ofensas sexuais não naturais: Qualquer pessoa que mantenha uma relação carnal contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal, será punido com prisão que pode se estender por 10 anos e também estará sujeito à multa.
Explicação: A penetração é suficiente para constituir uma relação carnal necessária para a ofensa descrita nessa seção.^[1]

O Código Penal Indiano foi posteriormente reproduzido na maioria das colônia britânicas e até hoje essas leis vigoram em países tão distantes como Singapura, Sri Lanka, Nigéria e Zimbábue.

Considerando que essa seção bane "relações sexuais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal " tratando-as como crime, ela está sendo criticada por grupos defensores dos direitos LGBT.

Em 2006 a seção 377 foi criticada por 100 proeminentes literários indianos,^[2] incluindo Vikram Seth. O movimento para anular a Seção 377 é liderada pela Naz Foundation India Trust, um grupo ativista LGBT.

Muitos indianos aprovam essa lei, especialmente religiosos Hindus e Muçulmanos.

Em julho de 2009 a Alta Corte da capital da Índia, Nova Déli, anula a Seção 377 do Código Penal Indiano que previa penalidades de até 10 anos de prisão para quem mantivesse uma relação homossexual.^[3]^[4] A anulação do parágrafo foi feita 148 anos depois da vigência do Código Penal Indiano de 1860 e 42 anos após a Inglaterra descriminalizar as relações homossexuais em seu país. O entendimento da corte considerou a lei discriminatória e uma "violação dos direitos fundamentais".