Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda é um dos órgãos da administração direta do Governo do Distrito Federal, no Brasil.[1]

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP:70750-541
https://sedet.df.gov.br/
Criação 1° de janeiro de 2023
Atual secretário Thales Mendes Ferreira
Atual Secretário Adjunto Ivan Alves dos Santos

Atribuições legais

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Em 2019, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.610, que além de criar a Secretaria de Estado de Trabalho também fixou suas atribuições. O texto previu a atuação e competência da secretaria nas seguintes áreas:[1]

I - trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;

II - sistema público de emprego;

III - qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;

IV - financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;

V - apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;

VI - ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;

VII - acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.

Estrutura

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Subsecretarias

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Subsecretarias subordinadas a SEDET[2]
Sigla Denominação Subsecretário
SATE Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador Ilton Batista Teixeira
SME Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária Alex de Souza Barreto
SIAS Subsecretaria de Integração e Ações Sociais Ricardo Lustosa Jacobina
SUAG Subsecretaria de Administração Geral Hilda Maria Neto Gonçalves da Silva
SQP Subsecretaria de Qualificação Profissional Lucimar Pinheiro de Deus
SUFEM Subsecretaria de Fomento ao Empreendedorismo Nicodemes de Paiva Lopes
SUPIEC Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos Washington Luiz de Lima Ezaki
SAADE Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico Verônica Santos Nascimento Lisboa

Coordenações Subordinadas

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Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador
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  • Coordenação de Ações para o Trabalhador e Empregador

Projetos

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Desenvolve-DF

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O Desenvolve-DF é um programa de apoio ao desenvolvimento econômico que tem como objetivo a ampliação da capacidade da economia local além de fomentar a geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, criado a partir da Lei Distrital 6.468/2019, surgiu como um programa sucessor do PRÓ-DF.[3][4]

Emprega-DF

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Emprega-DF é uma iniciativa do GDF, instituída através do decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019[5], que foi criada com o objetivo de impulsionar a geração de empregos no Distrito Federal, através de benefícios às empresas participantes, com um plano de metas pré-definido o programa visa beneficiar todos os envolvidos, as empresas, com possíveis descontos e reduções na carga tributária além da classe trabalhadora, com a manutenção e expansão do número de empregos gerados na região.[6][7]

Programa Mais Capital

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O Programa Mais Capital é um canal de atendimento facilitado à população que visa garantir uma maior articulação e agilidade nos processos relacionados a atração de investimentos na região do Distrito Federal, gerando benefícios a partir de três pilares de investimento, benefícios fiscais, incentivos imobiliários e créditos de fomentos.[8]

Renomeação

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Após a posse do emedebista Ibaneis Rocha no seu segundo mandato de governador do Distrito Federal o mesmo fundiu as antigas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do GDF, formando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, através do Decreto nº 44.100, de 1° de janeiro de 2023.[9]

Referências

  1. a b «DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020 
  2. Renda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e. «Subsecretarias». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  3. Renda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e. «DESENVOLVE-DF». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  4. «Programa Desenvolve-DF quer incentivar abertura de empresas na capital | Metrópoles». www.metropoles.com. 7 de junho de 2021. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  5. «DECRETO Nº 39.803, DE 02 DE MAIO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do GDF. 2 de maio de 2019. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  6. Renda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e. «EMPREGA-DF». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  7. «Emprega-DF fecha 2024 com mais de 10,5 mil empregos gerados». www.agenciabrasilia.df.gov.br. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  8. «Governo do DF lança Programa Mais Capital — Política Distrital agora é PDNews, notícias sobre Política e Saúde do DF». 15 de dezembro de 2020. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  9. «A SEDET». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2025