Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda é um dos órgãos da administração direta do Governo do Distrito Federal, no Brasil.[1]
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal | |
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP:70750-541 https://sedet.df.gov.br/ | |
Criação | 1° de janeiro de 2023 |
Atual secretário | Thales Mendes Ferreira |
Atual Secretário Adjunto | Ivan Alves dos Santos |
Atribuições legais
editarEm 2019, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.610, que além de criar a Secretaria de Estado de Trabalho também fixou suas atribuições. O texto previu a atuação e competência da secretaria nas seguintes áreas:[1]
I - trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;
II - sistema público de emprego;
III - qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;
IV - financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;
V - apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;
VI - ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;
VII - acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.
Estrutura
editarSubsecretarias
editarSigla | Denominação | Subsecretário |
---|---|---|
SATE | Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador | Ilton Batista Teixeira |
SME | Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária | Alex de Souza Barreto |
SIAS | Subsecretaria de Integração e Ações Sociais | Ricardo Lustosa Jacobina |
SUAG | Subsecretaria de Administração Geral | Hilda Maria Neto Gonçalves da Silva |
SQP | Subsecretaria de Qualificação Profissional | Lucimar Pinheiro de Deus |
SUFEM | Subsecretaria de Fomento ao Empreendedorismo | Nicodemes de Paiva Lopes |
SUPIEC | Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos | Washington Luiz de Lima Ezaki |
SAADE | Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico | Verônica Santos Nascimento Lisboa |
Coordenações Subordinadas
editarSubsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador
editar- Coordenação de Ações para o Trabalhador e Empregador
Projetos
editarDesenvolve-DF
editarO Desenvolve-DF é um programa de apoio ao desenvolvimento econômico que tem como objetivo a ampliação da capacidade da economia local além de fomentar a geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, criado a partir da Lei Distrital 6.468/2019, surgiu como um programa sucessor do PRÓ-DF.[3][4]
Emprega-DF
editarEmprega-DF é uma iniciativa do GDF, instituída através do decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019[5], que foi criada com o objetivo de impulsionar a geração de empregos no Distrito Federal, através de benefícios às empresas participantes, com um plano de metas pré-definido o programa visa beneficiar todos os envolvidos, as empresas, com possíveis descontos e reduções na carga tributária além da classe trabalhadora, com a manutenção e expansão do número de empregos gerados na região.[6][7]
Programa Mais Capital
editarO Programa Mais Capital é um canal de atendimento facilitado à população que visa garantir uma maior articulação e agilidade nos processos relacionados a atração de investimentos na região do Distrito Federal, gerando benefícios a partir de três pilares de investimento, benefícios fiscais, incentivos imobiliários e créditos de fomentos.[8]
Renomeação
editarApós a posse do emedebista Ibaneis Rocha no seu segundo mandato de governador do Distrito Federal o mesmo fundiu as antigas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do GDF, formando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, através do Decreto nº 44.100, de 1° de janeiro de 2023.[9]
Referências
- ↑ a b «DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020
- ↑ Renda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e. «Subsecretarias». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ Renda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e. «DESENVOLVE-DF». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ «Programa Desenvolve-DF quer incentivar abertura de empresas na capital | Metrópoles». www.metropoles.com. 7 de junho de 2021. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ «DECRETO Nº 39.803, DE 02 DE MAIO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do GDF. 2 de maio de 2019. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ Renda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e. «EMPREGA-DF». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ «Emprega-DF fecha 2024 com mais de 10,5 mil empregos gerados». www.agenciabrasilia.df.gov.br. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ «Governo do DF lança Programa Mais Capital — Política Distrital agora é PDNews, notícias sobre Política e Saúde do DF». 15 de dezembro de 2020. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ «A SEDET». Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2025