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Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

(Redirecionado de Secretaria de Planejamento e Gestão)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) é uma Secretaria do Executivo do Estado de São Paulo. Ela é formada pelas anteriores Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo[1].

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Avenida Rangel Pestana, 300
Sé
São Paulo, SP
https://www.fazenda.sp.gov.br
Atual secretário Samuel Kinoshita

Estrutura

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.[2]

A estrutura básica, atribuições e competências estão regulamentados em Decreto nº 64152, de 22/03/2019, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.

Responsabilidades

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui como responsabilidades atribuições de ambas secretarias anteriores.

Arrecadação

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Compete à secretaria a arrecadação dos tributos estaduais, dentre eles:

Cabe a ela também a definição e estabelecimento de política e administração tributária e financeira.

É responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros.[2]

Planejamento e Controle

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Compete à secretaria na administração estadual.

  • Gestão financeira
  • Planejamento e controle da execução orçamentária
    • Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado [3]
      • do planejamento estratégico do Estado
      • da política econômica do Estado
      • da política de investimentos do Estado
  • Controle interno do Poder Executivo
  • Gestão de compras e serviços do Estado
  • Administração da área previdenciária e de fomento do Estado

História

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A trajetória da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa no início do período Republicano, como resultante da descentralização administrativa e financeira obtida pelos entes da nova Federação. Em 1892, o antigo Tesouro Provincial, agora Tesouro do Estado, foi reorganizado e passou a apoiar uma nova estrutura, a Secretaria da Fazenda, destinada a fiscalizar, controlar e dirigir receitas e despesas do Estado. As estações arrecadadoras completavam o tripé da administração fazendária estadual[4][5] Enquanto na Secretaria da Fazenda era executado o trabalho administrativo e as estações arrecadadoras lançavam e cobravam os tributos estaduais, ao Tesouro do Estado cabia arrecadar, guardar e utilizar o dinheiro público para pagamento das despesas do Estado.[4][5]

Entre 1892 e 1930, dentro do período histórico conhecido como Primeira República ou República Velha, a Secretaria da Fazenda passou por várias reorganizações e mudanças administrativas, para atender, principalmente, à política de proteção dos preços do café[6]

Em 1935, já na Era Vargas, o Governo do Estado empreendeu uma ampla reforma administrativa, na qual a Secretaria da Fazenda foi a primeira a ser reestruturada, depois de um estudo apresentado pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho[7]

Em 1936, foi autorizada a construção do seu atual edifício, localizado na avenida Rangel Pestana. Era uma resposta ao “problema de dispersão do órgão em várias unidades”[8]. A obra só seria iniciada, no entanto, em 1940, e finalizada nos anos 1970.

Documentação histórica

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O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) dispõe de um extenso conjunto documental produzido e/ou acumulado pela Secretaria da Fazenda entre 1880 e 1997. São diversos tipos de documentação textual avulsa, entre os quais escriturações de arrecadação tributária, balancetes, livros razão e prontuários funcionais, como parte de diretorias como a Geral, Contadoria Geral do Estado, de Receita e de Despesa. Há também acervo de órgãos que a ela foram vinculados, como a Procuradoria Fiscal, o Instituto do Café do Estado e a Bolsa Oficial do Café.[8]

Lista de Secretários

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Lista de Secretários da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo[9]

Nome Período
Martim Francisco Ribeiro de Andrada 26/02/1892 a 30/04/1892
João Álvares Rubião Júnior 25/05/1892 a 1896
Paulo de Souza Queiróz 01/05/1896 a 27/04/1897
Fermiano de Moraes Pinto 28/04/1897 a 30/06/1897
João Baptista de Mello Peixoto 01/09/1897 a 30/04/1900
Francisco de Toledo Malta 01/05/1900 a 30/04/1904
Manuel Joaquim Albuquerque Lins 01/05/1904 a 30/09/1907
Olavo Egydio de Souza Aranha 31/10/1907 a 30/04/1912
Joaquim Miguel Martins de Siqueira 01/05/1912 a 29/09/1913
Raphael de Abreu Sampaio Vidal 30/09/1913 a 12/11/1915
José Cardoso de Almeida 13/11/1915 a 30/04/1920
Álvaro G. da Rocha Azevedo 01/05/1920 a 30/04/1924
Mário Tavares 01/05/1924 a 13/07/1927
Mário Rolin Telles 14/07/1927 a 10/10/1929
Antonio Carlos de Salles Júnior 27/03/1930 a 24/10/1930
José Maria Whitaker 25/10/1930 a 04/11/1930
Erasmo Teixeira Assunpção 05/11/1930 a 04/12/1930
Marcos de Souza Dantas 05/12/1930 a 27/07/1931
Numa de Oliveira 28/07/1931 a 13/11/1931
Marcos de Souza Dantas 14/11/1931 a 25/11/1931
José da Silva Gordo 26/11/1931 a 06/03/1932
José da Silva Gordo 07/03/1932 a 14/03/1932
José da Silva Gordo 15/03/1932 a 26/05/1932
Paulo de Moraes Barros 27/05/1932 a 20/08/1933
Francisco Alves dos Santos Filho 21/08/1933 a 01/01/1935
Francisco Machado de Campos 02/01/1935 a 21/04/1935
Clóvis de Paula Ribeiro 22/04/1935 a 04/01/1937
Clóvis de Paula Ribeiro 05/01/1937 a 10/01/1937
Pergentino de Freitas 12/11/1937 a 28/12/1937
Gastão Vidigal 29/12/1937 a 24/04/1938
Américo Portugal Gouvêa 25/04/1938 a 08/05/1938
Antonio Carlos de Salles Júnior 09/05/1938 a 06/11/1939
Coriolano Araújo de Goes Filho 07/11/1939 a 10/09/1940
Mário Rolim Telles 13/09/1940 a 03/06/1941
Coriolano Araújo de Goes Filho 10/06/1941 a 14/04/1943
Francisco D'Auria 15/04/1943 a 09/11/1945
Antonio Cintra Gordinho 10/11/1945 a 16/11/1946
Sebastião Meirelles Teixeira 18/11/1946 a 14/03/1947
Oscar Reynaldo M. Caravelas 17/03/1947 a 02/10/1947
Marcello Ulysses Rodrigues 02/10/1947 a 27/05/1948
Fernando de Camargo Prestes 28/05/1948 a 07/09/1948
Benedito Manhães Barreto 08/09/1948 a 12/05/1949
Marcello Ulysses Rodrigues 13/05/1949 a 05/08/1949
Lineu Prestes 06/08/1949 a 26/02/1950
João Pacheco Fernandes 27/02/1950 a 30/01/1951
Mário Beni 02/02/1951 a 09/03/1951
Nilo Andrade Amaral 10/03/1951 a 14/03/1951
Mário Beni 15/03/1951 a 02/04/1952
Nilo Andrade Amaral 03/04/1952 a 04/05/1952
Mário Beni 05/05/1952 a 03/09/1953
Theodoro Quartim Barbosa 04/09/1953 a 21/01/1954
Sebastião Paes de Almeida 22/01/1954 a 31/01/1955
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto 01/02/1955 a 10/01/1956
Sebastião Meirelles Teixeira 11/01/1956 a 16/01/1956
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto Dia 17/01/1956
Sebastião Meirelles Teixeira 18/01/1956 a 01/02/1956
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto 02/02/1956 a 05/05/1957
Sebastião Meirelles Teixeira 06/05/1957 a 01/07/1957
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto 02/07/1957 a 09/04/1958
Sebastião Meirelles Teixeira 09/04/1958 a 13/05/1958
Francisco de Paula Vicente de Azevedo 14/05/1958 a 16/04/1959
Sebastião Meirelles Teixeira 16/04/1959 a 15/05/1959
Francisco de Paula Vicente de Azevedo 15/05/1959 a 01/03/1961
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal 01/03/1961 a 23/01/1962
Luciano Vasconcelos de Carvalho 24/01/1962 a 01/02/1963
Sebastião Meirelles Teixeira 03/04/1962 a 01/03/1963
Humberto Monteiro 01/03/1963 a 03/05/1963
José Soares de Souza 04/05/1963 a 08/11/1963
Antonio Milano 08/11/1963 a 25/11/1963
José Adolpho da Silva Gordo 26/11/1963 a 06/06/1966
Eduardo de Barros Martins 14/06/1965 a 16/08/1965
Antonio Delfim Netto 06/06/1966 a 07/03/1967
Luiz Arrôbas Martins 07/03/1967 a 06/06/1970
Dilson Domingos Funaro 06/06/1970 a 15/03/1971
Carlos Antonio Rocca 15/03/1971 a 15/03/1975
Nelson Gomes Teixeira 17/03/1975 a 22/03/1977
Murilo Macedo 22/03/1977 a 15/03/1979
Affonso Celso Pastore 16/03/1979 a 15/03/1983
João Sayad 16/03/1983 a 08/03/1985
Marcos Gianetti da Fonseca 09/03/1985 a 15/03/1987
José Machado de Campos Filho 16/03/1987 a 10/01/1990
Antonio Augusto de Mesquita Neto 10/01/1990 a 06/04/1990
José Machado de Campos Filho 06/04/1990 a 15/03/1991
Frederico Mathias Mazzuchelli 19/03/1991 a 11/11/1992
Eduardo Maia de Castro Ferraz 12/11/1992 a 31/12/1994
José Fernando da Costa Boucinhas 15/08/1994 a 31/12/1994
Yoshiaki Nakano 01/01/1995 a 16/01/2001
Fernando Maida Dall'Aqua 17/01/2001 a 31/12/2002
Eduardo Refinetti Guardia 01/01/2003 a 01/01/2006
Luiz Tacca Junior 02/01/2006 a 31/12/2006
Mauro Ricardo Machado Costa 01/01/2007 a 31/12/2010
Andrea Sandro Calabi 01/01/2011 a 31/12/2014
Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos 01/01/2015 a 31/08/2016
Helcio Tokeshi 01/09/2016 a 15/05/2018
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho 16/05/2018 a 31/12/2018
Henrique de Campos Meirelles 01/01/2019 a 19/04/2022
​Felipe Scudeler Salto  01/04/2022 a 31/12/2022
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita a partir de 01/01/2023

Referências

  1. ↑ DECRETO Nº 64.059, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
  2. ↑ a b https://portal.fazenda.sp.gov.br/Institucional
  3. ↑ http://www.planejamento.sp.gov.br/Conteudo/apresentacaoTipoTresConteudo.aspx?9uaVfyQKNunoC2TY7drcr6HA/ZX5Aysa
  4. ↑ a b «Decreto 29 de 1o de março de 1892». www.al.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020 
  5. ↑ a b «Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020 
  6. ↑ Lefevre, Eugênio (1937). A Administração do Estado de São Paulo na República Velha. São Paulo: Tip. Cupollo 
  7. ↑ Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT) (1935). Reorganização Administrativa do Governo do Estado de São Paulo – Relatório Preliminar. Volume I. São Paulo: Imprensa Oficial 
  8. ↑ a b «Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020 
  9. ↑ https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ouvidoria/Paginas/Secret%C3%A1rios-da-Fazenda.aspx

Ligações externas

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