Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites
A Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL), é órgão técnico do Ministério das Relações Exteriores sediado no Rio de Janeiro (RJ). Criada em 1973, é encarregada de executar os trabalhos de demarcação e caracterização das fronteiras e incumbir-se da inspeção, manutenção e densificação dos marcos de fronteira. À Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites estão afetas as fronteiras do Brasil com a Bolívia, Paraguai, Argentina, e Uruguai.[1].
Para cumprir a missão de demarcar limites, a SCDL executa juntamente com os delegados das Comissões Estrangeiras correspondentes os trabalhos de demarcação e caracterização das fronteiras. Também incumbe a tarefa de inspeção e densificação dos marcos da Fronteira. Além disso, efetua, sempre que necessário, reuniões com autoridades estrangeiras correspondentes com o fim de planejar as campanhas a realizar e de consignar em Ata conjunta os trabalhos executados.
Dados históricos
editarOs trabalhos de demarcação do território brasileiro remontam inicialmente a épocas anteriores a seu próprio descobrimento, com o Tratado de Tordesilhas, de 1494. Atualmente, os maiores esforços das Comissões concentram-se na Região Amazônica, com trabalhos de caracterização e manutenção dos limites estabelecidos. Foi a negociação dos limites fronteiriços do Brasil que tornou o Barão do Rio Branco o patrono da diplomacia brasileira.
A primeira Comissão foi criada em janeiro de 1928 e era chamada de Comissão de Limites das Fronteiras das Zonas Norte, Oeste e Sul. A estrutura atual é de março de 1973, quando foram criadas pelos governos militares duas: a Primeira (PCDL) e a Segunda (SCDL) Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites. A PCDL tem sede em Belém do Pará e é encarregada das fronteiras brasileiras com o Peru, a Colômbia, a Venezuela, a Guiana Francesa, o Suriname e a Guiana. Já a SCDL é sediada no Rio de Janeiro e responsável pelas fronteiras com Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Subsedes
editar- 1ª Subsede - Santana do Livramento-RS
- 2ª Subsede - desativada
- 3ª Subsede - Ponta Porã-MS
- 4ª Subsede - Corumbá-MS
Ver também
editarReferências
- ↑ MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, "Regimento Interno", (2008), Brasília: Itamaraty.
