Sessão Legislativa (Portugal)
(Redirecionado de Sessão legislativa)
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Julho de 2020) |
A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro e funciona num período normal até 15 de junho[1][2], pelo qual pode ser prorrogado por deliberação do Plenário[3]. Uma Legislatura compreende 4 sessões legislativas, excepto em caso de dissolução da Assembleia da República[2].
O período de 18 até 31 de julho, representa as férias dos parlamentares, enquanto o período de 23 de dezembro até 1 de fevereiro, o de recesso.
Ver Também
editarReferências
editar- ↑ «Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ a b «Regimento da Assembleia da República - Legislação Versão Simples» (PDF). Assembleia da República. 19 de Julho de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2025
- ↑ «Funcionamento». Assembleia da República. Consultado em 13 de janeiro de 2025