Sessão Legislativa (Portugal)

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A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro e funciona num período normal até 15 de junho[1][2], pelo qual pode ser prorrogado por deliberação do Plenário[3]. Uma Legislatura compreende 4 sessões legislativas, excepto em caso de dissolução da Assembleia da República[2].

O período de 18 até 31 de julho, representa as férias dos parlamentares, enquanto o período de 23 de dezembro até 1 de fevereiro, o de recesso.

Ver Também

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Referências

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  1. «Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  2. a b «Regimento da Assembleia da República - Legislação Versão Simples» (PDF). Assembleia da República. 19 de Julho de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2025 
  3. «Funcionamento». Assembleia da República. Consultado em 13 de janeiro de 2025 

Ligações Externas

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