Sistema Penitenciário do Distrito Federal

O Sistema Penitenciário do Distrito Federal, constituído pelo conjunto de unidades distritais de execução penal, é gerido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), organizada de acordo com o Decreto nº 38.046^{[ligação inativa]}, de 8 de março de 2017, mediante atuação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIP/DF) e órgãos relacionados.

Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário administra o sistema penitenciário do Distrito Federal, que atualmente conta com as seguintes unidades:

• Centro de Detenção Provisória – CDP
• Centro de Internamento e Reeducação – CIR
• Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I
• Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II
• Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF
• Centro de Progressão Penitenciária – CPP
• Diretoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE) é o órgão responsável por coordenar e acompanhar a aplicação das normas de execução penal, bem como zelar pelo cumprimento das determinações provenientes da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ela está estruturada em gerências que desenvolvem o planejamento macro operacional do sistema. Cabe à SESIPE expedir normas, estabelecendo a uniformização dos procedimentos das unidades que lhe são subordinadas, além de coordenar as atividades de escolta, manutenção da disciplina, investigação e controle de internos. Ela deve ainda interagir com outros órgãos da administração pública ou privada que tenham ações voltadas a implantação de políticas penitenciárias que proporcionem o cumprimento da legislação de execução penal.

Estabelecimentos Penais no Distrito Federal

Estão sob acompanhamento, orientação e fiscalização da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) os seguintes estabelecimentos penais:

• Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP
• Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP
• Centro de Detenção Provisória – CDP
• Centro de Internamento e Reeducação – CIR
• Centro de Progressão Penitenciária – CPP
• 19º Batalhão de Polícia Militar
• Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I
• Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II
• Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colméia) – PFDF

Estatísticas (junho de 2014)

De acordo com relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen do Ministério da Justiça, a situação do sistema prisional do Distrito Federal era a seguinte, em junho 2014:

• 6 unidades prisionais, 6.605 vagas, média de vagas por unidade prisional 1.101, capacidade máxima observada por unidade 1.584.
• 14.171 presos, 12º UF em número de presos.
• Taxa de aprisionamento: 496,8 para cada 100.000 habitantes (terceira maior taxa, atrás de São Paulo e Mato Grosso do Sul); Média Brasileira: 299,7.
• Taxa de presos sem condenação: 32%.
• Taxa de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento: 14%.
• Taxa de ocupação do sistema prisional: 215%.
• Faixa etária dos presos: 29% 18-24 anos; 25% 25-29 anos; 20% 30-34 anos, 20% 35-45 anos, 5% 46-60 anos e 1% 61+.
• Raça, cor ou etnia dos presos: 21,5% brancos; 77,9% negros; 0,5% amarelos; 0,0% outros. 
• Estado civil dos presos: 69% solteiros; 20,9% em união estável; 7,9% casados; 1% separados judicialmente; 0,8% divorciados; 0,3% viúvos.
• Pessoas com deficiência presas: 103 (1%).
• Escolaridade dos presos (pessoas com informação 85%): 2% analfabetos; 1% alfabetizados sem cursos regulares; 58% ensino fundamental incompleto; 10% ensino fundamental completo; 15% ensino médio completo; 11% ensino médio completo; 2% ensino superior incompleto; 1% ensino superior completo; 0% acima de ensino superior completo.

Para se ter uma ideia mais ampla, o mesmo relatório do Infopen aponta a existência de uma população prisional brasileira de 607.731 presos, existindo somente 376.669 vagas no País. O deficit nacional de vagas, portanto, chega a 231.062.

Rebelião da Papuda de 2000

Ver artigo principal: Complexo Penitenciário da Papuda

No ano de 2000, no Núcleo de Custódia da Papuda, lugar onde os presos aguardam a condenação, aconteceu a maior rebelião do complexo, que resultou em 11 mortes. A ação teve início após 200 detentos, armados com facas artesanais, invadirem o pavilhão B e executarem o detento Ananias Elisário da Silva, com golpes de faca artesanal, ele estava preso por latrocínio. Acredita-se que o motim foi um ajuste de contas, sendo que 9 detentos morreram sufocados pela fumaça do incêndio na cela 1.

Situação atual

Apesar de denúncias relativas às condições desumanas a que presos e visitantes estão submetidos nas unidades de execução penal do Distrito Federal , o sistema penitenciário distrital ainda se apresenta superlotado , além de contar com estruturas institucionais e funcionais alheias à realidade e às necessidades dos presos e dos agentes penitenciários, em descompasso com o desenvolvimento de políticas sociais integradas, favorecendo a ocorrência de novas rebeliões.

Mesmo com a série de violentos confrontos entre organizações criminosas ocorridas em 2016 e 2017 em presídios dos estados de Roraima, do Amazonas, e do Rio Grande do Norte pelo controle do tráfico de drogas, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal tem considerado muito pequeno o risco de o Distrito Federal enfrentar uma situação semelhante à que culminou na morte de dezenas de presos nas penitenciárias daqueles estados.

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal lida com problemas específicos do encarceiramento de mulheres. A perda de laços familiares, tendente a isolar a aprisionada do mundo exterior, é mais frequente do que na realidade masculina. O tráfico de drogas é a causa majoritária do aprisionamento. Como o delito é cometido junto com um companheiro masculino, que também encontra-se no sistema prisional, as visitas são poucas. Trata-se majoritariamente de rés primárias.

Os valores constitucionais da maternidade e da infância encontram-se prejudicados pela falta de estrutura nas condições de berçário, bem como o rompimento da relação com os filhos, em geral, entregues ao cuidado de terceiros.

Ver também

• Complexo Penitenciário da Papuda (DF)
• Sistema Penitenciário Federal
• Sistema carcerário no Brasil
• Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Ligações externas

• Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
• Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social
• Lei de Execução Penal
• Relatório Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN - junho de 2014