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Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos

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O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) é um padrão acordado internacionalmente gerenciado pelas Nações Unidas que foi criado para substituir a variedade de esquemas de classificação e rotulagem de materiais perigosos usados anteriormente em todo o mundo. Os principais elementos do GHS incluem critérios padronizados de teste de perigo, pictogramas de advertência universais e fichas de dados de segurança que fornecem aos usuários de mercadorias perigosas informações relevantes com organização consistente. O sistema atua como um complemento ao sistema numerado da ONU de transporte regulamentado de materiais perigosos. A implementação é gerenciada pelo Secretariado da ONU. Embora a adoção tenha demorado, a partir de 2017, o sistema foi promulgado em extensão significativa na maioria dos principais países do mundo.  Isso inclui a União Europeia, que implementou o GHS das Nações Unidas na legislação da UE como o Regulamento CLP, e os padrões da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional dos Estados Unidos.[1]

O pictograma para substâncias nocivas do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.

O Brasil estabeleceu um prazo de implementação de fevereiro de 2011 para substâncias e junho de 2015 para misturas.[2]

História

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Antes da criação e implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), havia muitos regulamentos diferentes sobre classificação de perigos em uso em diferentes países, resultando em vários padrões, classificações e rótulos para o mesmo perigo. Dado o comércio internacional de US$ 1,7 trilhão por ano de produtos químicos que exigem classificação de perigo, o custo da conformidade com vários sistemas de classificação e rotulagem é significativo. O desenvolvimento de um padrão mundial aceito como alternativa aos sistemas locais e regionais apresentou uma oportunidade para reduzir custos e melhorar a conformidade.[3]

O desenvolvimento do GHS começou na Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 pelas Nações Unidas, chamada de Cúpula da Terra (1992), quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), vários governos e outras partes interessadas concordaram que "Um sistema de classificação de perigo e rotulagem compatível harmonizado globalmente, incluindo fichas de dados de segurança de materiais e símbolos facilmente compreensíveis devem estar disponíveis, se possível, até o ano 2000".[4]

O padrão universal para todos os países era substituir todos os diversos sistemas de classificação; no entanto, não é uma disposição obrigatória de nenhum tratado. O GHS fornece uma infraestrutura comum para os países participantes usarem ao implementar uma classificação de perigo e um Padrão de Comunicação de Perigos.[3]

Pictogramas de perigo

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    GHS01 - Bomba Explodindo - Explosivo.
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    GHS02 - Chama - Inflamável
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    GHS03 - Chama no Círculo - Oxidante
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    GHS04 - Cilindro de Gás - Gás Pressurizado
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    GHS05 - Corrosão - Corrosivo.
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    GHS06 - Caveira e Ossos Cruzados - Veneno ou perigo de morte.
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    GHS07 - Ponto de exclamação - nocivo a pele, se inalado, prova irritação, sonolência ou vertigem, etc.
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    GHS08 - Perigo para a saúde - mutagênico, cancerígeno, tóxico para a reprodução
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    GHS09 - Meio Ambiente - Nocivo ao meio ambiente.

Requisitos de teste

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O GHS geralmente se submete à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e à OCDE para fornecer e verificar os requisitos de teste de toxicidade para substâncias ou misturas.[5] De um modo geral, os critérios do GHS para determinar os perigos para a saúde e o ambiente são neutros em termos de métodos de ensaio, permitindo diferentes abordagens, desde que sejam cientificamente sólidas e validadas de acordo com procedimentos e critérios internacionais já referidos nos sistemas existentes. Os dados de ensaio já produzidos para a classificação de produtos químicos nos sistemas existentes devem ser aceites na classificação desses produtos químicos no GHS, evitando assim a duplicação de ensaios e a utilização desnecessária de animais de ensaio.[6]

No que respeita aos perigos físicos, os critérios de ensaio estão ligados a métodos de ensaio específicos da ONU.[6]

Referências

  1. ↑ «GHS implementation | UNECE». unece.org. Consultado em 8 de outubro de 2024 
  2. ↑ «Implementation of GHS in Brazil» (PDF) (em inglês). Consultado em 13 de novembro de 2023. Cópia arquivada (PDF) em 16 de outubro de 2013 
  3. ↑ a b «A Guide to The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals» (PDF). Occupational Safety and Health Administration, United States of America (em inglês). OSHA, U.S.A. Consultado em 15 de novembro de 2018 
  4. ↑ Health and Safety Executive (n.d.). «UK Government HSE website» (em inglês). UK Government 
  5. ↑ «The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS): Implementation Planning Issues for the Office of Pesticide Programs» (PDF). www.epa.gov. 2004 
  6. ↑ a b «GLOBALLY HARMONIZED SYSTEM OF CLASSIFICATION AND LABELLING OF CHEMICALS (GHS)» (PDF). United Nations Economic Commission for Europe. 2023 

Ligações externas

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