Cidade estatutária

Uma cidade estatutária (Statutarstadt na Áustria, ou Statutární město na República Tcheca) é uma cidade que possui sua própria lei municipal ou seu próprio estatuto.

Áustria

Na Áustria, uma cidade pode requisitar essa condição desde que possua mais de 20,000 habitantes. Depois que o governo estadual e o governo federal concordarem em conceder esse status, ele é outorgado apenas se não colocar em risco nenhum interesse nacional. Contudo, esse procedimento nem sempre é seguido, já que existem Statutarstädte menores às quais foram outorgadas esse direito anteriormente por razões históricas. Particularmente, as cidades de Eisenstadt e Rust, que pertenciam anteriormente ao Reino da Hungria na condição de cidades livres, mantendo seus próprios estatutos em 1921. As Statutarstädte eram chamadas de áreas urbanas e foram tratadas de acordo com o Gemeindeordnung durante o Anschluss, continuando a seguir as leis estabelecidas em suas próprias constituições municipais.

Além da administração local, a responsabilidade de uma Statutarstadt é também administrar o Bezirk (distrito), no qual se localiza. O "burgomestre" (prefeito) é a autoridade municipal e distrital mais importante.

Cidades estatutárias na Áustria

• Eisenstadt (a partir de 1921, cidade livre húngara desde de 1648)
• Graz
• Innsbruck
• Klagenfurt (desde 1850)
• Krems (desde 1938)
• Linz (desde 1866)
• Rust (a partir de 1921, cidade livre húngara desde 1681)
• Salzburgo (desde 1869)
• St. Pölten (since 1922)
• Steyr (desde 1867)
• Villach (desde 1932)
• Waidhofen an der Ybbs (desde 1868)
• Wels (desde 1964)
• Viena (desde 1850)
• Wiener Neustadt (desde 1866)

República Tcheca

Há um modelo muito similar na República Tcheca (derivado de suas origens no Império Austro-Húngaro), onde existem 23 Cidades estatutárias definidas por lei, ademais da capital Praga, que é uma Cidade estatutária de facto.

Cidades estatutárias na República Tcheca:

• Brno
• České Budějovice
• Děčín
• Frýdek-Místek
• Havířov
• Hradec Králové
• Chomutov
• Jihlava
• Karlovy Vary
• Karviná
• Kladno
• Liberec
• Mladá Boleslav
• Most
• Olomouc
• Opava
• Ostrava
• Pardubice
• Plzeň
• Prague (de facto)
• Přerov
• Teplice
• Ústí nad Labem
• Zlín

Outros países

Um conceito similar é chamado na Alemanha de Stadtkreis ou Kreisfreie Stadt, mas essas cidades, como Munique, não possuem uma constituição municipal, usando o Gemeindeordnung; uma lei estadual que difere de um Estado para outro.

Bibliografia

• Comité das Regiões (setembro de 2000). Uma Europa das Regiões e Cidades. Estratégias e Perspectivas do Alargamento da União Europeia (PDF). Bruxelas: Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. ISBN 92-895-0004-2