Secretaria de Estado da Aeronáutica
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A Secretaria de Estado da Aeronáutica (SEA) - inicialmente Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - era o departamento do Governo de Portugal responsável pela tutela da Força Aérea Portuguesa, até ser extinto em 1974.
| Secretaria de Estado da Aeronáutica | |
|---|---|
| |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Departamento governamental |
| Atribuições | Administração superior da Força Aérea |
| Dependência | Governo de Portugal Ministro da Defesa Nacional |
| Documento institucional | Decreto-Lei n.º 37 909 de 1 de agosto de 1950 |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 1 de agosto de 1950 [1] |
| Extinção | 25 de abril de 1974 |
| Notas de rodapé | |
| [1] como Subsecretariado de Estado da Aeronáutica | |
História
editarO cargo de subsecretário de Estado da Aeronáutica foi criado em 1950, com a função de tutelar as forças aéreas, então ainda dependentes do Exército e da Marinha. Estava previsto que o cargo só fosse ativado quando fosse criada uma força aérea independente.
O Subsecretariado de Estado da Aeronáutica (SEA) foi ativado em 1952, altura em que foi criada a Força Aérea Portuguesa (FAP), como ramo independente das Forças Armadas, resultante da fusão da Aeronáutica do Exército com as Forças Aéreas da Armada.
O SEA integrava-se no Departamento da Defesa Nacional, na dependência direta do ministro da Defesa Nacional. Por sua vez, subordinado ao subsecretário de Estado da Aeronáutica, existia o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), que exercía o comando militar da FAP.
Entre 1952 e 1955, a função de subsecretário de Estado foi transitoriamente assumida diretamente pelo próprio ministro da Defesa Nacional, coronel Santos Costa. Só em 1955, foi nomeado o primeiro subsecretário de Estado, o coronel Kaúlza de Arriaga.
Em 1961, o subsecretário de Estado da Aeronáutica passou a ter o estatuto de secretário de Estado, o que lhe dava assento no Conselho de Ministros. No entanto, o responsável governativo pela FAP nunca atingiu o estatuto de ministro, em igualdade com os responsáveis pelo Exército e pela Marinha.
A Secretaria de Estado da Aeronáutica foi extinta a seguir ao 25 de abril de 1974, juntamente com os outros departamentos governativos militares (Ministério do Exército e Ministério da Marinha). As funções do antigo secretário de Estado da Aeronáutica passaram para o CEMFA, que passou a ter um estatuto equiparado ao de ministro. Em 1982, a FAP foi integrada no Ministério da Defesa Nacional, passando o CEMFA a estar subordinado ao seu ministro.
Orgânica
editarA SEA incluía os seguintes órgãos:
- Estado-Maior da Força Aérea e órgãos dependentes deste
- Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea
- Conselho Superior de Aeronáutica
Lista de subsecretários e de secretários de Estado
editarSubsecretários de Estado da Aeronáutica:
- Fernando dos Santos Costa (1952 - 1955, acumulando com o cargo de ministro da Defesa Nacional)
- Kaúlza de Oliveira de Arriaga (1955 - 1961)
Secretários de Estado da Aeronáutica:
- Kaúlza de Oliveira de Arriaga (1961 - 1962)
- Francisco António das Chagas (1962 - 1967)
- Fernando Alberto de Oliveira (1967 - 1969)
- José Pereira do Nascimento (1969 - 1973)
- Mário Telo Polleri (1973 - 1974)
Ver também
editarReferências
editar- Decreto-Lei n.º 37 909 de 1 de agosto de 1950