Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
maior corte de autoridade de Cabo Verde
O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instância existentes em Cabo Verde.[1][2][3] Acumulou durante duas décadas o papel do Tribunal Constitucional até a sua instalação em 2015.
| Supremo Tribunal de Justiça | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Cabo Verde
|
| Sede | Cidade da Praia |
| Composição | 7 Juízes-Conselheiros |
| Presidente | Conselheiro Benfeito Mosso Ramos |
| Site oficial | www.stj.cv |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de apelação |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Deliberação de recursos em matéria cível, criminal, administrativa, tributária e militar |
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é nomeado pelo Presidente da República, de entre os Juízes que o compõem, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Em 2015 a Conselheira Fátima Coronel foi nomeada Presidente do Supremo Tribunal de Justiça[4] e em 2022 Benfeito Mosso Ramos, sucede à Juíza Conselheira Jubilada no cargo[5].
Referências
- ↑ Artigo 214º da Constituição da República de Cabo Verde.
- ↑ «Constituição da República de Cabo Verde» (PDF)[ligação inativa]
- ↑ Fórum de Presidentes de Supremos Tribunais dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. «Cabo Verde». Arquivado do original em 3 de agosto de 2016
- ↑ Agência Lusa (6 de Novembro de 2015). «Nova Presidente do Supremo de Cabo Verde»
- ↑ «Benfeito Mosso Ramos empossado como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça». Expresso das Ilhas. Consultado em 24 de março de 2023 zero width space character character in
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