Terra Indígena Parque do Aripuanã
A Terra Indígena Igarapé Parque do Aripuanã é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 1 603 000 hectares, localizada nos municípios brasileiros de Juína (estado de Mato Grosso) e Vilhena (estado de Roraima) e, é habitada pelo povo Isolados do Rio Tenente Marques e Cinta-Larga, com uma população de 503 pessoas.[1]
Esta área habitada do Aripuanã está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto 98.417 - 21/11/1989.[1] A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional do Noroeste Mato Grosso e do Distrito Sanitário Indígena de Vilhena.[1]
Demarcação
editarSegundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, as terras indígenas para serem regularizadas devem ser: habitadas de forma permanente; importantes para as atividades produtivas do indígena; local que preserva os recursos necessários ao seu bem-estar, e; local de reprodução física e cultural.[2] Essas regiões são demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) conforme o processo descrito no decreto 1775/1996:[2]
- Estudos de identificação: um antropólogo elabora estudo antropológico e coordenar o grupo técnico especializado que faz a identificação da região;
- Aprovação da Funai: o relatório do estudo antropológico é aprovado na Funai, e publicado no máximo em 15 dias;
- Contestações: após a publicação do relatório os interessadas tem no máximo 90 dias para manifestação;
- Declaração dos limites: Ministro da Justiça no máximo em 30 dias declara os limites da região e, determina a demarcação física, ou desaprova a identificação oficial;
- Demarcação física: com limites da região declarados, a Funai faz a demarcação física;
- Homologação: a demarcação é ser submetido à presidência da República para homologar o decreto;
- Registro: com a região demarcada e homologada, no máximo em 30 dias após a homologação, é registrada no cartório de imóveis da comarca e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
Geografia
editarMunicípio de Juína possui área municipal de 2 618.991 ha e área indígena de 937 803 ha.[1]
Município de Vilhena possui área municipal de 1 169.914 ha e área indígena de 668 654 ha.[1]
Fitofisionomia
editarA Terra Indígena de Aripuanã está localizada na bacia hidrográfica do rio Madeira e faz parte dos biomas Amazônico e Cerrado, composto pelas seguintes vegetações: 35,02% de savana (estacional); 26,86 de floresta ombrófila aberta; 23,43% de floresta ombrófila (estacional); 11,95% de savana (ombrófila); 2,74% de floresta ombrófila densa.[1]
Agentes
editarNesta área atuam três agentes:
- Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).[1]
- Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar Indígena Cinta Larga de Aripuanã (CDCEICL), e;[1]
- Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ).[1]
Ameaças
editarA terra indígena é ameaçada por extrativista do tipo madeireiro e garimpeiro e, a especulação fundiária de fazendeiro.[1]
De acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 4 695 ha até o ano 2023.[1]
População Tradicional
editarEm 2007 os povos tradicionais foram reconhecidas pelo Governo do Brasil,[3] através da política de desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais (PNPCT) que ampliou o reconhecimento feito parcialmente na Constituição de 1988, agregando os indígenas, os quilombolas e, outros povos tradicionais,[4] a saber: ribeirinho, castanheira, catador de mangaba, retireiro, cigano, cipozeiro, extrativista, faxinalense, fecho de pasto, geraizeiro, ilhéu, isqueiro, morroquiano, pantaneiro, pescador artesanal, piaçaveiro, pomerano, terreiro, quebradeira de coco-babaçu, seringueiro, vazanteiro e, veredeiro.[5][4] Aqueles que mantêm um modo de vida primordial ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente em que vivem.[3]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b c d e f g h i j k «Parque Indígena Aripuanã». Instituto Terras Indígenas no Brasil. Consultado em 24 de outubro de 2024
- ↑ a b «Como funciona a Demarcação? | Terras Indígenas no Brasil». TerrasIndígenas.org. Consultado em 22 de outubro de 2024
- ↑ a b «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ a b «os faxinalenses». Consultado em 23 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 29 de janeiro de 2016
- ↑ «Gente do campo: descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil». www.cedefes.org.br. Consultado em 12 de agosto de 2022
Ligações externas
editar- As Terras Indígenas. Funai.
- Página oficial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 107ª Sessão Plenária, 13 de setembro de 2007.
