Trânsito aduaneiro

O regime de trânsito aduaneiro é um benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de mercadorias de um recinto alfandegado a outro mais vantajoso para o desembaraço aduaneiro da carga, com suspensão do pagamento de tributos.

Por meio do regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, é permitido transportar uma mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro.

Modalidades

São cinco os tipos de operação de trânsito aduaneiro

• trânsito aduaneiro de entrada: transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o local onde deva ocorrer o próximo despacho;
• trânsito aduaneiro de passagem: transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior e ao exterior destinada;
• trânsito aduaneiro nacional: as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro no território nacional, numa mesma operação;
• trânsito aduaneiro internacional: as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro, numa mesma operação, no curso da qual se cruzam uma ou várias fronteiras internacionais, segundo acordos bilaterais ou multilaterais;
• trânsito escalonado: transporte, em um mesmo veículo, de cargas acobertadas por declarações de trânsito aduaneiro com destinos ou origens diferentes.

Tipos de declarações de trânsito aduaneiro

O despacho de trânsito aduaneiro será processado com base em uma das seguintes declarações:

• Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA);
• Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA);
• Conhecimento-Carta de Porte Internacional - Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF-DTA);
• Declaração de Trânsito de Transferência (DTT);
• Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC).