Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.[1] O tribunal é constituído por 39[2] desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.[3]
| Tribunal Regional Federal da 4ª Região | |
|---|---|
| |
| Organização | |
| País | Brasil |
| Sede | Porto Alegre, Rio Grande do Sul |
| Composição | 39 Desembargadores |
| Designação | Nomeação presidencial após confirmação do Senado |
| Mandato | Até completar 75 anos de idade |
| Presidente | Fernando Quadros da Silva |
| Vice-presidente | João Batista Pinto Silveira |
| Site oficial | www2.trf4.jus.br/trf4/ |
| Jurisdição | |
| Jurisdição Territorial | Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina |
Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4 possui competência para julgar recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância em litígios que envolvam a União Federal, além de decisões que envolvam matéria previdenciária e execuções fiscais.
Também julga os juízes federais de sua jurisdição em crimes comuns e de responsabilidade, pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, além de outras atribuições legais.[4]
História
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Em 1988, com a promulgação Constituição, foram instituídos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que substituíram o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 3 de dezembro de 1988, o Governador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, entregou as chaves da futura sede do TRF 4, cujas obras iniciaram-se naquele momento, ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini.[5] Em 30 de março de 1989, a sede do TRF-4, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, foi inaugurada. O Presidente José Sarney nomeou quatorze desembargadores para o tribunal, e a primeira sessão do plenário foi realizada em 31 de março de 1989.[6]
Em agosto de 1990, a Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi lançada com o propósito de dar publicidade para as decisões do tribunal; Teori Zavascki, futuro Ministro do STF, foi o primeiro diretor da revista. Em dezembro de 1990, o primeiro concurso para juiz federal substituto foi homologado.[7] Em 1993, várias varas federais foram criadas, incluindo as de Maringá, Blumenau, Bagé, Novo Hamburgo, Londrina, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu, Joinville e Criciúma.[8]
Em 1995, o TRF-4 começou a utilizar o Sistema TRF 400, permitindo a obtenção pela internet de informações relativas aos processos.[9] Em 1997, foi inaugurado o Tele-Processo, que possibilitou aos advogados e outras partes receberem informações sobre os processos por telefone.[10] Em 1998, o TRF-4 foi o primeiro tribunal brasileiro a implementar o Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro).[11] Em 2003, realizou seu primeiro julgamento digital.[12]
Competência
editarA competência territorial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ambos localizados na região Sul do Brasil.[13] Possui competência para processar e julgar os juízes federais de sua jurisdição, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região, os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal, os pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, os conflitos de competência entre juízes federais, e recursos contra decisões proferidas por juízes federais ou, algumas vezes, estaduais.[14]
Composição
editarO Tribunal Regional Federal da 4ª Região é formado por 39 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após receberem a aprovação do Senado Federal.[15][3]
O processo de nomeação dos desembargadores consiste em duas etapas: o TRF elabora uma lista com três pessoas que poderiam ser indicadas por "merecimento", e então o Presidente indica uma delas.[16] A Constituição Federal estabeleceu que os indicados ao cargo, "quando possível", devem pertencer a mesma região do TRF para o qual foi nomeados, ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos. Um quinto dos integrantes do TRF devem ser advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de experiência, e o restante juízes federais com mais de cinco anos de atividade, nomeados por merecimento ou antiguidade.[17]
A Desembargadora Marga Barth Tessler, nomeada por Itamar Franco em 1994, é a atual decana do TRF-4.
Dos 27 desembargadores, onze foram nomeados por Dilma Rousseff, nove por Luiz Inácio Lula da Silva, cinco por Fernando Henrique Cardoso, um por Itamar, e um por Michel Temer.[18]
Em 8 de outubro de 2017, o tribunal possuía a seguinte composição:[18]
| Cargo | Nome | Indicação de | Data da posse | Data limite | Referências |
|---|---|---|---|---|---|
| Desembargador | Thompson Flores | Fernando Henrique Cardoso | 30 de maio de 2001 | 2039 | [19] |
| Desembargadora | Maria de Fátima Labarrère | Fernando Henrique Cardoso | 5 de fevereiro de 1997 | 2031 | [20][21] |
| Desembargador | Ricardo Pereira | Luiz Inácio Lula da Silva | 11 de dezembro de 2006 | 2039 | [20][22] |
| Desembargador | Amaury Athayde | Fernando Henrique Cardoso | 5 de fevereiro de 1997 | [23][24] | |
| Desembargador | Cândido Silva Leal Junior | Dilma Rousseff | 28 de maio de 2012 | 2045 | [25][26] |
| Desembargador | Celso Kipper | Luiz Inácio Lula da Silva | 29 de março de 2004 | 2039 | [27][28] |
| Desembargadora | Cláudia Cristofan | Dilma Rousseff | 9 de julho de 2013 | [29] | |
| Desembargador | Fernando Quadros da Silva | Luiz Inácio Lula da Silva | 23 de novembro de 2009 | 2039 | [30][31] |
| Desembargador | João Batista Pinto Silveira | Luiz Inácio Lula da Silva | 6 de fevereiro de 2004 | [32] | |
| Desembargador | Gebran Neto | Dilma Rousseff | 16 de dezembro de 2013 | 2040 | [33][34] |
| Desembargador | Jorge Antonio Maurique | Dilma Rousseff | 24 de fevereiro de 2012 | 2035 | [35][36] |
| Desembargador | Leandro Paulsen | Dilma Rousseff | 16 de dezembro de 2013 | 2034 | [37][38] |
| Corregedora Regional | Luciane Corrêa Münch | Luiz Inácio Lula da Silva | 26 de novembro de 2007 | [39] | |
| Vice-Presidente | Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle | Luiz Inácio Lula da Silva | 27 de abril de 2005 | [40] | |
| Desembargador | Luiz Carlos Canall | Michel Temer | 15 de setembro de 2017 | [41] | |
| Desembargador | Luiz Fernando Penteado | Fernando Henrique Cardoso | 28 de junho de 2001 | [42] | |
| Desembargador | Márcio Antônio Rocha | Luiz Inácio Lula da Silva | 26 de abril de 2010 | 2044 | [43] |
| Desembargadora | Marga Barth Tessler | Itamar Franco | 9 de dezembro de 1994 | [44][45] | |
| Desembargador | Paulo Afonso Brum Vaz | Fernando Henrique Cardoso | 28 de junho de 2001 | 2044 | [46][47] |
| Desembargador | Roger Raupp Rios | Dilma Rousseff | 16 de maio de 2016 | [48] | |
| Desembargador | Rogério Favreto | Dilma Rousseff | 11 de julho de 2011 | 2041 | [49][50] |
| Desembargador | Rômulo Pizzolatti | Luiz Inácio Lula da Silva | 9 de outubro de 2006 | [51] | |
| Desembargadora | Salise Monteiro Sanchotene | Dilma Rousseff | 16 de maio de 2016 | [52] | |
| Desembargador | Sebastião Ogê Muniz | Dilma Rousseff | 16 de dezembro de 2013 | 2026 | [53][54] |
| Desembargadora | Vânia Hack de Almeida | Dilma Rousseff | 7 de agosto de 2014 | [55] | |
| Presidente | Victor Luiz dos Santos Laus | Fernando Henrique Cardoso | 3 de fevereiro de 2003 | [56] | |
| Desembargadora | Vivian Pantaleão Caminha | Dilma Rousseff | 8 de novembro de 2012 | [57][58] |
Referências
- ↑ «Tribunais Regionais Federais». Laifi. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs». Senado Federal. Consultado em 23 de agosto de 2023
- ↑ a b «Art. 84». Senado Federal. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Competência e Organização do TRF da 4ª Região». TRF4. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 1988». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 1989». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 1990». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 1993». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 1996». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 1997». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 1998». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Linha do tempo: 2003». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Nova frente parlamentar quer criação de quatro TRFs». Consultor Jurídico. 2 de dezembro de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017
- ↑ «Da Organização dos Poderes». Senado Federal. Consultado em 8 de outubro de 2017
- ↑ «Justiça Federal da 4ª Região é a mais rápida no trâmite de causas». Conselho Nacional de Justiça. 4 de novembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017
- ↑ «A indicação dos juízes dos TRFs». O Estado de S. Paulo. 15 de setembro de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2017
- ↑ «Artigos 106 ao 110» (PDF). Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
- ↑ a b «Composição da Corte». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
- ↑ «Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
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- ↑ «Revista do Tribunal Regional Federal» (PDF). Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3 de fevereiro de 2011. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Juiz Ricardo Pereira toma posse como desembargador no TRF-4». Consultor Jurídico. 12 de dezembro de 2006. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Desembargador Amaury Chaves de Athayde se aposenta». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de junho de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2017
- ↑ «Cândido Alfredo Silva Leal Júnior». Escavador. Consultado em 7 de outubro de 2017
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- ↑ «Vivian Josete Pantaleão Caminha». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017
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Bibliografia
editar- Carol Proner; Gisele Cittadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles, eds. (1 de agosto de 2018), Comentários a um acórdao: o processo Lula no TRF4, ISBN 978-85-9482-029-7, Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, JSTOR 10.2307/j.ctvn96ggq, doi:10.2307/J.CTVN96GGQ, Wikidata Q104153930
