Tribunal Tributário de Lisboa
tribunal sedeado em Lisboa, que tem jurisdição sobre os Municípios de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira
O Tribunal Tributário de Lisboa é um Tribunal português, sediado em Lisboa, pertencente à jurisdição tributária.[1][2]
| Tribunal Tributário de Lisboa | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal
|
| Sede | Lisboa |
| Site oficial | www.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Municípios de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira |
| Competência | Contencioso Tributário |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
- Lisboa (Sede)
- Alenquer
- Arruda dos Vinhos
- Azambuja
- Cadaval
- Loures
- Lourinhã
- Mafra
- Odivelas
- Sobral de Monte Agraço
- Torres Vedras
- Vila Franca de Xira
O Tribunal Tributário de Lisboa está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.
Referências
- ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.