Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro de Mato Grosso. Tem sede na capital Cuiabá e jurisdição em todo o território estadual. Sua função é processar e julgar as causas que não sejam de competência da justiça federal, do trabalho, eleitoral e militar.
| Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | |
|---|---|
 Sede do TJMT | |
| Organização | |
| Criação | 6 de agosto de 1873 (151 anos)[1] |
| País |  Brasil
|
| Sede | Rua C, S/N - Centro Político e Administrativo, Cuiabá, Mato Grosso |
| Composição | 79 comarcas |
| Mandato | 2023-2024 |
| Presidente | Desembargadora Clarice Claudino da Silva |
| Vice-presidente | Desembargadora Maria Erotides Kneip |
| Site oficial | www.tjmt.jus.br |
| Jurisdição | |
| Jurisdição Territorial | Estado de Mato Grosso |
| Competência | Conflitos da sociedade |
É composto do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e de Câmaras Isoladas, cuja competência é estabelecida pelo Regimento Interno.
Atualmente conta com 5 (cinco) Câmaras de Direito Privado, 3 (três) Câmaras de Direito Público e Coletivo, e 4 (quatro) Câmaras Criminais, compostas de três desembargadores cada uma.
História
editarNomenclatura
editarOriginalmente instalado como Tribunal de Relação de Mato Grosso, em 6 de agosto de 1873, teve o Desembargador Ângelo Francisco Ramos como seu primeiro Presidente[2].
Com o advento da República, passou a se chamar Tribunal de Apelação e, desde a Constituição de 1946 recebeu a atual nomenclatura de Tribunal de Justiça.
Composição
editarComposto inicialmente por cinco desembargadores, a Lei 195, de 1º de abril de 1898, ampliou o número de desembargadores para sete.
A Resolução 819, de 19 de outubro de 1920 aumentou o número de desembargadores para nove.
Em 1967 o número de desembargadores foi ampliado para onze e, por meio da Emenda Constitucional nº 2, de 2 de janeiro de 1992, para vinte.
O número de desembargadores foi aumentado para trinta por meio da Emenda Constitucional nº 30, de 2 de dezembro de 2004.
A Emenda Constitucional nº 91, de 14 de agosto de 2020, aumentou o número de desembargadores para 39 (trinta e nove), sendo esta a atual composição.
Mudanças de Sede
editarA primeira sede do Tribunal da Relação, instalada em 1874, era situada em um casarão na Rua 11 de Julho, atual Rua Pedro Celestino, em Cuiabá.
Em 1877 o Tribunal da Relação foi transferido para o segundo andar de um sobrado na mesma Rua 11 de Julho.
Em 1928, já na República, a sede do Tribunal de Apelação foi transferida para um palacete na Rua Barão de Melgaço.
Em 1943 a quarta sede foi fixada no Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, região central de Cuiabá.
Em 30 de novembro de 1976 o Tribunal de Justiça se mudou para a sede atual no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
Composição atual
editarCargos de direção
editar- Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente
- Desembargadora Maria Erotides Kneip - Vice-Presidente
- Desembargador Juvenal Pereira da Silva - Corregedor-Geral da Justiça
Desembargadores (em ordem de antiguidade)
editar- Desembargador Orlando de Almeida Perri
- Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho
- Desembargador Paulo da Cunha
- Desembargador Juvenal Pereira da Silva
- Desembargador Sebastião de Moraes Filho
- Desembargador Márcio Vidal
- Desembargador Rui Ramos Ribeiro
- Desembargador Guiomar Teodoro Borges
- Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas
- Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha
- Desembargador Luiz Ferreira da Silva
- Desembargadora Clarice Claudino da Silva
- Desembargadora Maria Erotides Kneip
- Desembargador Marcos Machado
- Desembargador Dirceu dos Santos
- Desembargador Luiz Carlos da Costa
- Desembargador João Ferreira Filho
- Desembargador Pedro Sakamoto
- Desembargadora Marilsen Andrade Addario
- Desembargador Rondon Bassil Dower Filho
- Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro
- Desembargador José Zuquim Nogueira
- Desembargadora Serly Marcondes Alves
- Desembargador Sebastião Barbosa Farias
- Desembargador Gilberto Giraldeli
- Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho
- Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves
- Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos
- Desembargador Mário Roberto Kono
- Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago
- Desembargador Sebastião de Arruda Almeida
- Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva
- Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
- Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
- Desembargador Rodrigo Roberto Curvo
- Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho
- Desembargador José Luiz Leite Lindote
- Desembargador Marcos Regenold Fernandes
- Desembargador Hélio Nishiyama
Lista de Comarcas
editarA Justiça de Primeira Instância de Mato Grosso é organizada em entrância única, composta das seguintes Comarcas:[3]
Referências
- ↑ «Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso». Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Consultado em 4 de janeiro de 2023
- ↑ «Histórico». www.tjmt.jus.br. Consultado em 24 de novembro de 2017
- ↑ «Corregedoria». corregedoria.tjmt.jus.br. Consultado em 6 de maio de 2024
